Preciso declarar saque do PIS/Pasep no Imposto de Renda? Como?

Com a chegada da temporada de entrega do Imposto de Renda 2025, muitos brasileiros ficam em dúvida sobre a necessidade de informar determinados rendimentos, como é o caso do PIS/Pasep.

Esses benefícios são bastante comuns, mas sua declaração ainda gera questionamentos — especialmente se o valor é tributável ou não.

Se você recebeu o abono salarial em 2023, continue a leitura para entender se precisa fazer a declaração do PIS/Pasep no Imposto de Renda 2025.

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Quem deve declarar Imposto de Renda em 2025?

Para 2025, a Receita Federal atualizou os critérios que tornam o envio da declaração obrigatório. A seguir, veja as principais situações que exigem a entrega da declaração de IR:

• Receber rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 ao longo de 2024 (como salários, aposentadoria, pensão, aluguéis)
• Receber rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00 (como PIS/Pasep, indenizações, doações)
• Ter posse ou propriedade de bens e direitos superiores a R$ 800.000,00 até 31 de dezembro de 2024
• Ter ganho de capital com venda de bens ou direitos
• Realizar operações em Bolsa de Valores acima de R$ 40.000,00 ou com ganhos líquidos
• Ter receita bruta da atividade rural superior a R$ 169.440,00
• Passar à condição de residente no Brasil em 2024
• Optar por atualizar bens no exterior ou declarar trusts internacionais.

Recebeu mais de R$ 33.888,00 em 2024? Se você se enquadra nesse critério e quer entender melhor o quanto de imposto foi descontado do seu salário ao longo do ano, vale a pena usar a Calculadora de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).

Ela mostra de forma simples quanto foi retido mês a mês e pode ajudar você a ter uma ideia se está mais próximo de receber restituição ou pagar imposto na hora da declaração.

Confira: Calendário da restituição do Imposto de Renda

Importante: a calculadora não indica se você é obrigado a declarar, mas é um ótimo recurso para quem já sabe que precisa fazer a entrega em 2025.

O saque do PIS/Pasep é tributável no Imposto de Renda?

Não! Os valores recebidos a título de PIS/Pasep são isentos de tributação no IR.

Isso acontece porque esses valores são de natureza indenizatória ou assistencial, sendo assim, eles são excluídos da base de cálculo do imposto.

Leia mais: Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda? 

Ou seja, não há cobrança de imposto sobre o valor que você recebeu. No entanto, isso não significa que você pode simplesmente ignorá-lo na hora de declarar. Veja o porquê logo abaixo.

Então, é obrigatório declarar PIS/Pasep em 2025?

Sim, é obrigatório declarar o valor recebido, desde que você se enquadre em algum critério de obrigatoriedade da Receita Federal, como ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 ou rendimentos isentos que, somados, ultrapassam R$ 200 mil.

Portanto, o simples recebimento do PIS/Pasep não obriga a entrega da declaração, mas se você já estiver obrigado a declarar por outros motivos, deve sim lançar o valor do benefício recebido.

Como declarar PIS/Pasep no Imposto de Renda?

Agora que você já entendeu que precisa declarar o PIS/Pasep mesmo sendo isento, vamos ao que interessa: como fazer isso corretamente? Abaixo, veja o passo a passo para preencher sua declaração:

• Acesse o programa da Receita Federal 2025 (disponível no site oficial)
• Vá até a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
• Clique em “Novo” para adicionar um novo item
• Selecione o código “99 – Outros”
• No campo “Tipo de rendimento”, informe que se trata de abono salarial do PIS ou Pasep
• Informe o nome da fonte pagadora:
  • Caixa Econômica Federal (CNPJ: 00.360.305/0001-04) — para quem recebeu o PIS
  • Banco do Brasil (CNPJ: 00.000.000/0001-91) — para quem recebeu o Pasep
• Preencha o valor recebido em 2023, conforme o informe de rendimentos fornecido pelo banco
• Clique em “OK” para concluir o lançamento

Feito isso, você terá declarado os valores recebidos de abono salarial.

Até quando posso declarar meu IR 2025?

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começa em 17 de março e termina em 30 de maio de 2025. Esses prazos foram definidos pela Receita Federal e são válidos para todas as categorias de contribuintes.

Perdeu o prazo? O contribuinte que atrasar está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Em resumo: o PIS/Pasep não é tributável, mas se você estiver dentro dos critérios de obrigatoriedade da Receita Federal, precisa declarar sim o valor recebido.

O procedimento é simples e rápido, feito na aba de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis do programa da Receita.

Ficar atento a esse tipo de detalhe evita problemas com a malha fina e garante uma declaração limpa e transparente. Além disso, não perca os prazos de entrega, que vão até 30 de maio.

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