Segurados podem contestar decisões do INSS no App sem acionar a justiça
Se você é segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e teve um benefício negado, saiba que não é necessário recorrer diretamente à Justiça para contestar a decisão.
O recurso administrativo INSS oferece uma alternativa prática, permitindo que o cidadão solicite a revisão da decisão pela plataforma Meu INSS, seja pelo site ou aplicativo.
A seguir, confira como entrar com pedido de recurso INSS, qual o prazo e o que fazer caso ele seja negado.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Segurados do INSS podem contestar decisões sem recorrer à Justiça através do recurso administrativo pelo app ou site Meu INSS.
- O recurso administrativo INSS permite revisar decisões desfavoráveis de benefícios sem envolver a Justiça, sendo mais rápido e eficiente.
- Prazo para acionar o recurso é de 30 dias após a decisão negativa do INSS, e é importante reunir documentos para justificar a contestação.
- Se o recurso for negado, é possível solicitar uma nova análise pela Câmara de Julgamentos do CRPS em até 30 dias, seguindo os mesmos passos no Meu INSS.
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O que é recurso administrativo e para que serve?
O recurso administrativo INSS é uma ferramenta que permite ao segurado do INSS contestar decisões desfavoráveis relacionadas a benefícios previdenciários.
Ele serve para que o cidadão tenha a oportunidade de revisar a decisão sem precisar recorrer à Justiça, proporcionando uma solução mais rápida e eficiente.
Como entrar com recurso administrativo?
Para entrar com pedido de recurso administrativo INSS, confira este passo a passo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Na barra de pesquisa, digite “Recurso Ordinário” e selecione a opção correspondente
- Siga as instruções exibidas na tela para concluir o processo
Importante: após realizar a solicitação, o segurado poderá acompanhar o andamento do processo pelo site de Consulta de Processos do Recurso.
Confira também: Calendário de pagamentos INSS
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Qual o prazo para acionar recurso?
O prazo para entrar com o recurso INSS é de 30 dias, contados a partir da data da decisão negativa do INSS.
Além disso, é recomendável que o segurado reúna todos os documentos e informações necessárias para justificar a contestação antes de realizar o pedido, garantindo, assim, uma análise mais eficaz do recurso.
E se o pedido ainda for negado?
Se o recurso INSS for negado, o segurado pode solicitar um novo recurso, que será avaliado por um órgão de segunda instância chamado Câmara de Julgamentos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Esse novo pedido deve ser feito em até 30 dias após a notificação da negativa e pode ser realizado pela plataforma Meu INSS, seguindo os mesmos passos do recurso anterior.
Leia também: O que é requerimento do benefício em análise?
Feito isso, o INSS fará uma análise inicial. Se o recurso for aceito, a nova decisão será aplicada imediatamente.
Se a decisão for negativa, o processo avançará para avaliação da Câmara de Julgamentos. Após essa etapa, o caso retornará à área de benefícios do INSS para uma análise final.
Assim, se o INSS concordar com a decisão da Câmara, a nova determinação será implementada. Caso contrário, será possível recorrer, e o pedido poderá ser encaminhado a outras instâncias.
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Perguntas frequentes
O que é interpor recurso INSS?
Interpor um recurso no INSS significa solicitar a revisão de uma decisão administrativa do instituto que negou, cessou, cancelou ou suspendeu um benefício, ou serviço.
Se entrar com recurso no INSS pode voltar a trabalhar?
Sim, entrar com recurso no INSS não impede o retorno ao trabalho. Inclusive, se o segurado não voltar ao trabalho, ele pode ser demitido por abandono de emprego ou perder o seu vínculo empregatício.
Prazo para recurso administrativo INSS conta em dias úteis ou corridos?
O prazo para recurso administrativo INSS conta em dias corridos, ou seja, inclui sábados, domingos e feriados. O prazo para recurso é de 30 dias, contados a partir da data da ciência da decisão do INSS ou da Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS), conforme o caso.
Quais as chances de ganhar na segunda instância do INSS?
Não há uma estatística oficial sobre a taxa de sucesso dos recursos na segunda instância do INSS, pois depende de vários fatores, mas alguns especialistas estimam que ela seja de cerca de 20% a 30%.
Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.
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