Idosos têm direito a medicamentos gratuitos? Como retirar?

À medida que envelhecemos, aumenta a necessidade de cuidados médicos e, consequentemente, o consumo de medicamentos.

Por isso, entender se existem opções de medicamentos gratuitos para idosos pode fazer uma grande diferença na sua qualidade de vida e na gestão das suas finanças.

A seguir, confira o que diz a legislação sobre isso e aprenda como você pode garantir esse benefício.

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Idoso tem direito a medicamento gratuito?

Sim, idoso tem direito a medicamentos gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamentos de saúde, incluindo aqueles de uso contínuo.

Saiba mais: Como obter desconto em medicamentos de uso contínuo

Esse benefício é assegurado pelo Estatuto da Pessoa Idosa, conforme estabelecido no Artigo 15, Parágrafo 2º da Lei nº 10.741/2003.

O que diz o Estatuto da Pessoa Idosa sobre medicamentos gratuitos?

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, todas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos têm direito a receber medicamentos de forma gratuita para tratamentos de saúde.

Confira o texto na íntegra:

“Art. 15. § 2º Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.”

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Conheça sobre: Lista de medicamentos com desconto de laboratório

Como conseguir medicamento gratuito para idosos? 

Para conseguir medicamento gratuito para idosos, basta comparecer a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em qualquer farmácia credenciada ao programa Farmácia Popular.

Leia também: Onde e como comprar remédio mais barato na internet?

Além disso, é necessário apresentar alguns documentos. Confira a seguir!

Quais documentos são necessários para retirar os medicamentos?

Para ter acesso aos medicamentos gratuitos para idosos, é fundamental estar em posse dos seguintes documentos: 

• Documento oficial com foto
• CPF
• Receita médica válida (com carimbo, assinatura e número de registro do médico no CRM) 

Se a pessoa idosa não puder se deslocar até os pontos de distribuição, é possível autorizar outra pessoa por meio de uma procuração. 

Neste caso, o procurador também deve apresentar seu documento de identificação e CPF ao retirar os remédios.

Entenda: Como consultar número do SUS pelo CPF

O que é preciso quando outra pessoa retira o medicamento pelo idoso? 

Caso a pessoa idosa esteja acamada, com limitações severas de mobilidade ou impossibilitada de comparecer ao ponto de distribuição, a retirada dos medicamentos pode ser feita por um filho, parente ou cuidador (representante legal).

Para que o estabelecimento libere os medicamentos a terceiros, o portador deve apresentar no guichê:

• Documento de identidade e CPF original do idoso titular
• Receita médica válida, dentro do prazo de vencimento do programa
• Seu próprio documento de identidade com foto e CPF
• Procuração civil simples (ou documento de tutela/curatela) assinada, que o autorize a realizar a retirada em nome do paciente

Lista de medicamentos gratuitos para idosos

A lista de medicamentos gratuitos oferecidos pelo SUS é divulgada através da Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais).

Saiba mais: Conheça quais são as gratuidades garantidas aos idosos

Abaixo, confira alguns medicamentos que estão disponíveis para idosos:

Medicamentos para Hipertensão (Pressão Alta) e Doenças Cardíacas 

• Captopril, Enalapril e Losartana Potássica, para controle da pressão arterial
• Atenolol e Propranolol, para betabloqueadores cardíacos
• Hidroclorotiazida, para diurético de controle
• Digoxina, para insuficiência cardíaca

Medicamentos para Diabetes e Monitoramento de Glicemia 

• Metformina (Cloridrato de Metformina 500mg e 850mg)
• Glibenclamida, para controle da glicemia de jejum
• Insulina Humana (NPH e Regular)
• Insumos obrigatórios: tiras reagentes e lancetas para monitoramento da glicemia capilar, disponíveis para pacientes insulinodependentes

Medicamentos para Asma, Glaucoma, Parkinson e Osteoporose 

• Sulfato de Salbutamol, para asma e bronquite
• Maleato de Timolol, para controle do glaucoma
• Cloridrato de Benserazida e Levodopa, para tratamento da doença de Parkinson.
• Alendronato de Sódio, para prevenção e controle da osteoporose

Antibióticos, Analgésicos e Proteção Gástrica 

• Omeprazol (protetor estomacal)
• Amoxicilina e Cefalexina (antibióticos essenciais)
• Cetoconazol (para antifúngico)

Quem tem plano de saúde também pode retirar medicamentos gratuitos?

Sim, idosos com plano de saúde também podem obter medicamentos gratuitos. 

Muitos planos oferecem coberturas adicionais ou descontos específicos para a compra de remédios, complementando os benefícios já disponíveis através do app/cartão do SUS.

Entenda mais: Medicamentos deduzidos no Imposto de Renda

Descontos e vantagens dos aposentados na compra de medicamentos

Nem todos os remédios de que um idoso precisa estão disponíveis gratuitamente pelo SUS. Medicamentos de uso contínuo para condições específicas, importados ou de alto custo podem representar um gasto significativo no orçamento mensal.

Para aposentados e pensionistas do INSS, o Empréstimo Consignado INSS resolve esse problema sem criar outro. 

As parcelas saem diretamente do benefício, dentro da margem consignável disponível, sem boleto e sem risco de atraso. Como o desconto já está previsto no benefício, o orçamento mensal não sofre nenhuma surpresa.

Aqui na meutudo, a taxa começa em a partir de 1,39%% ao mês e o prazo vai de 2 a 108 meses, entre as condições mais competitivas do mercado para beneficiários do INSS.

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Assim que a proposta é finalizada, o beneficiário tem até 5 dias corridos para realizar a anuência digital pelo aplicativo Meu INSS, confirmando o aceite do contrato com biometria facial. Após a confirmação, o dinheiro cai na conta em até 24 horas úteis.

O processo completo é feito pelo site ou aplicativo, sem necessidade de ir a uma agência ou enfrentar fila. Veja como começar:

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Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.

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