O período de declaração do Imposto de Renda é uma oportunidade para quem possui um plano de previdência privada do tipo PGBL aproveitar os benefícios fiscais oferecidos.
Com a tributação do PGBL, é possível abater até 12% da renda tributável, o que pode gerar uma economia significativa no imposto devido.
Se você possui essa modalidade de previdência privada, acompanhe este artigo e confira, de forma prática e detalhada, como declarar o PGBL no Imposto de Renda em 2026.
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O que você vai ler neste artigo:
O que é PGBL?
O PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) é um plano de previdência privada que permite deduzir aportes da base de cálculo do Imposto de Renda, com limite de 12% da renda bruta tributável anual.
O plano é indicado para quem tem uma renda maior, envia a declaração completa do Imposto de Renda e contribui ativamente para a Previdência Social (INSS) ou regime próprio.
Leia também: Formas de pagar menos no Imposto de Renda
Por exemplo, uma pessoa que ganha R$100 mil no ano consegue abater até R$ 12 mil de PGBL no Imposto de Renda. Assim, a base de cálculo dela será de R$ 88 mil, o que ajuda a diminuir o valor de IR a pagar.
Como declarar PGBL no Imposto de Renda 2026
Para declarar o PGBL no Imposto de Renda, informe os aportes na ficha “Pagamentos Efetuados” (cód. 36 – Previdência Complementar) para deduzir até 12% da sua renda bruta tributável no modelo completo da declaração.
Os resgates são declarados com base no regime (progressivo ou regressivo) que consta no informe de rendimentos do titular.
Na prática, siga os passos abaixo:
- Selecione a ficha “Pagamentos Efetuados” do Programa Gerador da Declaração (PGD) ou aplicativo da Receita Federal
- Selecione o código 36 (Previdência Complementar) e informe o CNPJ da seguradora e os valores investidos
- Já no resgate ou recebimento do benefício, o valor deve ser informado em “Rendimentos Tributáveis” ou em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, conforme o regime de tributação escolhido.
É importante lembrar que o PGBL é visto como um complemento à aposentadoria, e não uma aplicação financeira. O benefício ocorre no momento da contribuição. Já no resgate ou recebimento, a tributação incide sobre o valor total recebido.
Se o contribuinte optar pela declaração simplificada, os investimentos em PGBL não geram dedução. Por isso, na hora de declarar, é importante comparar os modelos e escolher aquele que oferece menos imposto a pagar ou maior restituição.
Saiba mais: Como baixar e usar APP/Programa do Imposto de Renda
Como declarar as contribuições do PGBL no IR
As contribuições são as parcelas pagas de previdência privada que você realizou ao longo do ano.
Para saber como declará-las e onde lançar PGBL no Imposto de Renda, confira o passo a passo abaixo:
Pelo celular (app Receita Federal):
- Baixe o novo app “Receita Federal” na Play Store (Android) ou App Store (iOS)
- Abra o app e faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
- No menu principal, selecione “Meu Imposto de Renda” e depois “Fazer Declaração”
- Escolha o modelo completo de declaração
- Acesse a ficha “Pagamentos Efetuados”
- Clique em “Novo” e selecione o código 36 – Previdência Complementar (titular ou dependente)
- Informe o CNPJ da entidade responsável pelo plano (encontrado no informe de rendimentos)
- Preencha os dados solicitados
- Salve as informações e siga com a declaração normalmente
Como declarar os resgates do PGBL no IR
O resgate de PGBL é declarado com base no regime de tributação escolhido, que pode ser progressivo ou regressivo, conforme indicado no informe de rendimentos fornecido pela instituição.
O valor total resgatado, que inclui aportes e rendimentos, é tributável, ou seja, o montante integral sofre incidência de IR.
Sendo assim, para quem escolheu o regime regressivo, deve seguir o passo a passo abaixo para aprender a como declarar PGBL no Imposto de Renda.
- No programa da Receita, acesse a ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”
- Clique em “Novo”
- Em “Tipo de rendimento” selecione a opção “12 – Outros”
- Em “Beneficiário” adicione o nome do beneficiário do plano
- Adicione o CNPJ da instituição financeira que contratou o plano
- No campo de “Descrição” insira “Previdência Complementar” e adicione o tipo do plano
- Em “Valor” adicione o valor total dos resgates feitos ao longo do ano
Para quem escolheu o regime progressivo, pode declarar os valores de acordo com o passo a passo abaixo:
- Abra o programa da Receita e vá até a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”
- Clique em “Novo” para registrar os valores
- Adicione o CNPJ e nome da instituição financeira
- Em “Rendimentos recebidos de pessoa jurídica” adicione o valor dos resgates feito ao longo do ano
- Preencha o campo de “Imposto retido na fonte”
- Siga preenchendo os demais campos de acordo com o informe de rendimentos recebidos da instituição financeira
Seguindo esses passos você conseguirá declarar os valores recebidos do plano PGBL no Imposto de Renda.
Qual a vantagem de declarar PGBL no IR?
A vantagem de declarar PGBL no Imposto de Renda é a limitação de 12% na dedução do imposto.
Como a tributação do PGBL no Imposto de Renda é diferenciada, o contribuinte que enviar a declaração completa pode reduzir sua base de cálculo tributável.
Confira também: Aposentado precisa declarar Imposto de Renda?
Isso garante um valor menor a pagar de imposto, ou um valor maior a ser recebido da Receita para quem aprender a como declarar PGBL no Imposto de Renda.
Quem declara VGBL não tem a mesma dedução do PGBL?
Quem declara o plano VGBL da previdência não tem acesso a mesma dedução que o plano PGBL oferece.
No VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), a tributação ocorre somente quando o contribuinte vai resgatar o valor investido. Por isso, ele é mais recomendado para quem envia a declaração simplificada do IR.
Além disso, outra diferença entre os planos de previdência privada, é que no VGBL o imposto é cobrado apenas sobre os rendimentos, diferente do PGBL, que o imposto incide sobre o valor total acumulado.
Quanto é o IR sobre PGBL?
A tributação sobre o PGBL só é aplicada no momento do resgate ou quando o contribuinte começa a receber a aposentadoria complementar.
No momento do resgate, uma alíquota do PGBL é aplicada sobre o valor total acumulado. Mas, a porcentagem dessa alíquota varia de acordo com o regime contratado, que pode ser progressivo ou regressivo.
Conheça também: Simule o cálculo do seu IR com a Calculadora IRRF
No regime progressivo, o imposto segue a mesma tabela do Imposto de Renda da pessoa física, com alíquotas que variam de 0% a 27,5%, dependendo do valor recebido.
Já no regime regressivo, as alíquotas diminuem conforme o tempo de permanência do recurso no plano, começando em 35% (para aplicações de até dois anos) e podendo chegar a 10% (para aplicações com mais de dez anos).
Qual é a alíquota do IR da declaração de PGBL?
Quem tem o plano de previdência e escolhe o regime progressivo de tributação do PGBL no Imposto de Renda, vai acessar as seguintes alíquotas no valor a receber da aposentadoria:
| Tabela progressiva IR sobre Previdência Privada | |
|---|---|
| Valor | Alíquota |
| Até R$ 2.428,80 | 0% (Isento) |
| Entre R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65 | 7,5% |
| Entre R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% |
| Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 | 22,5% |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% |
Por outro lado, o IR sobre PGBL do tipo regressivo é aplicado de acordo com o tempo que o dinheiro fica na previdência, seguindo as alíquotas da tabela de Imposto de Renda abaixo:
| Tabela regressiva IR sobre Previdência Privada | |
|---|---|
| Prazo de aplicação | Alíquota |
| Até 2 anos | 35% |
| Entre 2 e 4 anos | 30% |
| Entre 4 e 6 anos | 25% |
| Entre 6 e 8 anos | 20% |
| Entre 8 e 10 anos | 15% |
| Acima de 10 anos | 10% |
Quais documentos são necessários para declarar o PGBL?
No momento de declarar Imposto de Renda, é importante ter alguns documentos em mãos para facilitar o preenchimento dos campos da Receita.
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Sendo assim, quem vai declarar o PGBL no IR pode separar os seguintes documentos:
- Informe de rendimentos da instituição financeira que o contribuinte contratou a previdência privada
- Informe de rendimentos de contas bancárias
- Extratos bancários para comprovar renda e despesas dedutíveis
- Notas fiscais e recibo de pagamento de despesas médicas, educacionais, entre outros.
Ao ter todos esses documentos em mãos, você conseguirá preencher sua declaração com mais facilidade.
Com isso, você já sabe tudo que precisa sobre como declarar PGBL no Imposto de Renda!
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Perguntas frequentes
Como funciona o PGBL no Imposto de Renda?
O PGBL no Imposto de Renda é visto como um complemento à aposentadoria, sendo possível declarar tanto as contribuições quanto os resgates. Quem faz a declaração completa do IR consegue abater até 12% da renda bruta anual devido às contribuições com a previdência privada.
Como abater 12% PGBL?
Para abater 12% do PGBL no IR basta declarar o valor das contribuições anuais feitas para a previdência. Dessa forma, o sistema da Receita vai abater o valor na renda anual e assim atualizar a base de cálculo do imposto.
Precisa declarar saldo PGBL?
Sim, o saldo do PGBL deve ser declarado no IR, mas as contribuições podem reduzir sua base de cálculo se usar a declaração completa.
Qual a diferença entre VGBL e PGBL?
O VGBL é o plano de previdência ideal para quem costuma fazer a declaração simplificada e deseja tributar apenas o rendimento do plano. Já a PGBL é o modelo mais indicado para quem faz a declaração completa para assim receber desconto no imposto anual a pagar.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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