04/04/2023
A partir do dia 17 de abril, o Governo Federal começa a realizar os pagamentos do abono salarial para os trabalhadores de empresas privadas que nasceram nos meses de maio e junho.
Além do grupo, os servidores públicos com número de inscrição com final 2 e 3 também recebem o benefício, com início do pagamento no dia 17 de abril.
Para ter direito ao abono, é preciso que o trabalhador tenha recebido até 2 salários mínimos mensais, no ano de referência
Quem tem direito ao abono?
Além disso, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no PIS ou PASEP há, pelo menos, 5 anos.
No caso dos trabalhadores de empresas privadas, é preciso ter trabalhado de carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano de referência.
Não têm direito ao benefício os empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
O benefício é pago proporcionalmente a quantidade de meses trabalhados no ano de referência, com valor máximo de um salário mínimo, que em 2023 é de R$ 1302,00.
Qual o valor do abono?
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