No ambiente profissional, o estágio é a primeira oportunidade para que muitos estudantes possam adquirir experiência no mercado de trabalho, no entanto, esse período de aprendizado também envolve responsabilidades legais para o empregador.
O seguro de vida para esses trabalhadores é uma exigência legal prevista pela legislação brasileira e serve para proteger estudantes em atividades não obrigatórias.
Descubra quais são as regras e entenda melhor como funciona o seguro de vida destinado a estagiários.
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O que você vai ler neste artigo:
O que diz a lei de seguro de vida para estagiário?
O seguro de vida para estagiários é regulamentado pela Lei n.º 11.788/2008, conhecida como a Lei do Estágio.
Ela determina que o seguro contra acidentes pessoais é obrigatório em todos os estágios não obrigatórios, ou seja, aqueles que não são exigência curricular do curso do estudante.
De forma geral, o artigo 9º da lei estabelece que o estagiário deve estar segurado contra possíveis acidentes pessoais durante a realização de suas atividades, tanto no ambiente da empresa quanto fora dela, desde que relacionadas ao estágio.
O objetivo dessa exigência é proteger o estudante em caso de acidentes que possam resultar em invalidez permanente ou morte, garantindo um mínimo de segurança enquanto ele adquire experiência no mercado de trabalho.
Vale lembrar que, mesmo nos estágios obrigatórios (aqueles exigidos pela grade curricular), o seguro pode ser exigido pela instituição de ensino ou pela empresa em que o estudante atua, como uma medida de segurança extra.
Quais são as regras do seguro de vida para estagiário?
As regras do seguro de vida para estagiários são simples, mas devem ser seguidas de maneira rigorosa.
Entenda mais: Como funciona um seguro de vida?
De modo geral, a principal é que o seguro contra acidentes pessoais é obrigatório nos estágios não obrigatórios e deve estar vigente durante todo o período do estágio, conforme o termo de compromisso firmado entre a empresa, o estagiário e a instituição de ensino.
Outras regras importantes são:
- A empresa contratante (ou concedente) é responsável por garantir que o estagiário esteja segurado e isso deve constar no Termo de Compromisso de Estágio (TCE)
- O valor mínimo da cobertura não é especificado por lei, mas a recomendação é que cubra, pelo menos, os riscos de morte acidental e invalidez
- O seguro deve ter cobertura nacional, já que o estagiário pode, eventualmente, se deslocar para atividades externas
- A apólice deve estar ativa durante todo o estágio, e uma cópia pode ser exigida pela instituição de ensino
A não contratação do seguro pode resultar em irregularidade no estágio e responsabilização da empresa em caso de acidente.
Saiba mais: O que o seguro de vida cobre?
Dessa forma, mesmo que o estágio seja de curta duração, é essencial que a empresa se certifique de garantir essa cobertura.
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O que o seguro de vida do estagiário cobre?
O seguro de vida para estagiário tem como foco principal a cobertura de acidentes pessoais, ou seja, o estudante estará protegido em caso de situações inesperadas durante suas atividades ou em deslocamentos relacionados ao estágio.
As coberturas mais comuns incluem:
- Morte acidental: pagamento de indenização aos beneficiários, caso o estagiário faleça em decorrência de acidente
- Invalidez permanente total ou parcial por acidente: indenização em caso de perda total ou parcial de função física causada por acidente
- Despesas médicas e hospitalares decorrentes de acidente (opcional): reembolso ou custeio de tratamentos e internações após acidente
Alguns seguros ainda oferecem assistência 24h, cobertura em caso de acidentes fora do horário de estágio (desde que o deslocamento seja relacionado), e possibilidade de inclusão de coberturas extras, dependendo do plano escolhido.
É importante ressaltar que esse não se trata de um seguro de vida tradicional com cobertura para morte natural, exceto se for contratado como adicional.
O foco é assegurar a proteção do estagiário contra riscos imediatos decorrentes de sua atuação profissional.
Entenda: O contrato de estágio pode ser rescindido antes do prazo?
Como funciona a contratação do seguro de vida online para estagiários?
Com o avanço das plataformas digitais, a contratação do seguro de vida para estagiários ficou muito mais simples e rápida.
Atualmente, empresas e instituições de ensino podem contratar o seguro online, sem a necessidade de papelada ou presença física.
O processo é geralmente ocorre da seguinte maneira:
- A empresa entra em contato com uma seguradora ou plataforma parceira
- Informa os dados do estagiário, período de vigência do estágio e tipo de cobertura desejada
- O seguro é emitido em poucas horas, com envio da apólice digital por e-mail
- A apólice é anexada ao Termo de Compromisso de Estágio, como comprovação legal da contratação
O pagamento costuma ser feito via boleto, Pix ou cartão de crédito, e pode ser mensal, trimestral ou em parcela única, conforme o plano e a duração do estágio.
Plataformas modernas oferecem integração automática com sistemas do setor de Recursos Humanos (RH) e gestão de estagiários, facilitando o processo para empresas com múltiplos contratos em andamento.
Como contratar o Seguro Vida Protegida da meutudo?
Contratar o Seguro Vida Protegida1 aqui da meutudo é um processo simples, rápido e totalmente digital.
Com a gente você pode garantir sua proteção diretamente pelo nosso site ou aplicativo, sem burocracias ou intermediários.
O produto já está disponível e oferece coberturas essenciais para quem busca segurança no dia a dia.
Se você é estagiário, empresa ou responsável por estudantes em formação, essa é uma forma prática de cumprir a exigência legal e ainda proteger quem está iniciando a trajetória profissional.
Confira como contratar o Seguro Vida Protegida de forma prática e acessível:
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- Finalize a contratação com poucos toques e receba a apólice digital por e-mail
Esse processo pode ser concluído em poucos minutos e elimina a necessidade de papelada, corretores ou deslocamentos presenciais.
Tudo é feito diretamente pelo seu celular, com segurança, total transparência e no conforto da sua casa.
O Seguro Vida Protegida da meutudo oferece estabilidade financeira em caso de imprevistos e proporciona tranquilidade para quem mais importa.
Além disso, o seguro de vida para estagiário é uma exigência legal em diversos casos e representa um cuidado essencial com a integridade do estudante.
Garantir essa proteção é uma forma de cumprir a legislação e, ao mesmo tempo, valorizar quem está em formação profissional.
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- Seguro de Vida administrado por Icatu Seguros S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.283.770/0001-39, Processo SUSEP nº 15414.001272/2006-36. Títulos de Capitalização da modalidade incentivo emitido pela Icatu Capitalização S/A, CNPJ/MF nº 74.267.170/0001-73, Processo SUSEP nº 15414.900369/2019-48. Este material contém informações resumidas. Os Seguros obedecem às Condições Gerais, que devem ser lidas previamente à contratação. Confira as Condições Gerais do Seguro e do Título de Capitalização em www.susep.gov.br. O registro do produto é automático e não representa aprovação ou recomendação por parte da SUSEP. Prêmio (s) no valor de R$ 10.000,00, bruto(s) de imposto de Renda, conforme legislação em vigor. Após a comunicação do sorteio, o prêmio estará disponível para pagamento pelo prazo prescricional em vigor, o qual, atualmente é de 5 anos, conforme previsto no Código Civil de 2002. Imagens meramente ilustrativas. SAC (exclusivamente para informações públicas, contestações, reclamações ou cancelamentos): 0800 286 0110, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e sábados, domingos e feriados nacionais, das 8h às 16h. Nos demais horários ou para atendimento em libras, você pode acessar o SAC em www.icatuseguros.com.br/atendimento
Ouvidoria Icatu Seguros: 0800 286 0047, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados. Ao ligar, tenha em mãos o número do protocolo de atendimento. ↩︎
Perguntas frequentes
Todo estagiário precisa ter seguro de vida obrigatório?
Somente os estagiários de estágios não obrigatórios precisam, por lei, estar cobertos por seguro de vida contra acidentes pessoais. Para os estágios obrigatórios, a exigência depende da instituição de ensino ou da empresa concedente.
Quem é responsável por contratar o seguro: o estagiário ou a empresa?
A responsabilidade de contratar o seguro de vida do estagiário é da empresa que oferece o estágio. A empresa deve garantir a contratação do seguro e incluir as informações na documentação oficial do estágio, como o Termo de Compromisso de Estágio (TCE).
É possível escolher a cobertura do seguro sendo estagiário?
Depende! Quando a empresa que contrata o seguro de vida, a escolha do nível de cobertura parte dela. Já se o próprio estagiário for contratar o seguro (como acontece quando a instituição exige), ele pode conseguir escolher entre diferentes níveis de cobertura.
Quanto custa, em média, um seguro de vida para estagiário?
Os valores de um seguro de vida variam conforme a seguradora, duração do estágio e cobertura contratada, mas o custo médio fica na média de R$ 10,00 a R$ 50,00 por mês.
Victória Maymone é graduanda em Letras Inglês e faz parte da meutudo desde 2021. Atuou como especialista de Customer Success, onde se aprofundou no mercado de crédito consginado, e atualmente integra o time de redatores do blog da meutudo. Produz conteúdos sobre crédito, finanças pessoais e demais temas do mercado financeiro. Nos momentos livres, gosta de estar com seus pets e assistir séries.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023