Salário mínimo regional: o que é, quais estados têm e mais

Alguns estados adotam a política de estabelecer um valor mínimo de remuneração maior que o salário mínimo federal, essa prática é conhecida como salário mínimo regional.

A ideia é ajustar os salários de acordo com as particularidades econômicas de cada região, oferecendo uma proteção extra aos trabalhadores.

Confira como o salário mínimo regional é estabelecido, quais estados aplicam essa medida e como ela impacta os trabalhadores locais, garantindo uma remuneração mais justa.

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O que é salário mínimo regional?

O salário mínimo regional é um piso salarial que alguns estados definem para os trabalhadores que não possuem pisos determinados por convenções coletivas ou acordos.

Os valores variam de acordo com o estado e não se aplicam para todo o território nacional.

O objetivo é ajustar o valor dos salários ao custo de vida local, oferecendo uma remuneração mais adequada. 

Ao contrário do salário mínimo federal, que vale para todo o Brasil, o salário regional varia conforme a legislação de cada estado. 

Alguns estados costumam aplicar valores de remuneração maior para alguns setores específicos.

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Saiba mais: O que é o reajuste do salário mínimo?

Quais estados têm um salário mínimo regional?

O salário mínimo regional não é adotado por todos os estados brasileiros, mas em alguns locais ele é implementado para ajustar a remuneração dos trabalhadores. 

Cada estado que aplica essa política define suas próprias faixas salariais e os setores contemplados. 

Confira quais estados adotam o salário mínimo regional:

• São Paulo
• Rio de Janeiro
• Paraná
• Santa Catarina
• Rio Grande do Sul

Os trabalhadores desses estados podem receber um valor acima do salário mínimo federal, dependendo do setor em que atuam.

Saiba também: Quem vai ter aumento do salário mínimo dos aposentados?

Salário mínimo regional em São Paulo

No estado de São Paulo, o piso salarial regional é superior ao mínimo nacional. Em 2025, o novo piso paulista foi fixado em R$ 1.804,00 a partir de 1º de julho, após aprovação da Lei nº 18.153/2025. 

Esse valor representa um acréscimo de 10% em relação ao piso anterior de R$ 1.640,00.

Salário mínimo regional no Rio de Janeiro

O salário mínimo regional no Rio de Janeiro é dividido em faixas, mas está sem atualização desde 2019. Com isso, os valores das primeiras faixas, que estão abaixo do salário mínimo nacional, não têm mais validade prática.

Segundo dados de 2019, a Faixa 1 era de R$ 1.238,11, e a Faixa 6 chegava a R$ 3.158,96, conforme publicação da época.

Com o piso nacional atual em R$ 1.518,00 (2025), a maior parte das categorias que estariam enquadradas nas faixas inferiores acaba recebendo pelo mínimo nacional em vez do regional.

Salário mínimo regional no Paraná

No Paraná, o piso regional varia conforme a faixa profissional. Em 2025, o piso mínimo regional estadual varia entre R$ 1.984,16 e R$ 2.275,36, para diferentes categorias de trabalho. 

Por exemplo, a Faixa 1 do mínimo regional cobre ocupações mais básicas, enquanto a Faixa 4, para técnicos ou funções mais especializadas, atinge o topo desse intervalo. 

Esse piso regional paranaense é dos mais elevados entre os estados que adotam esse modelo.

Salário mínimo regional em Santa Catarina

Em Santa Catarina, o salário mínimo regional também é dividido por faixas. Para 2025, os valores variam entre R$ 1.730,00 e R$ 1.978,00, dependendo da atividade profissional. 

Esse piso vale para trabalhadores que não possuam convenção coletiva que determine valor superior. 

As faixas são definidas pela legislação estadual e aplicadas nos setores com menos regulação de piso.

Salário mínimo regional no Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, o piso regional também é por faixas e foi reajustado para 2025 com acréscimo aprovado pela Assembleia Legislativa. 

A Faixa 1 do piso regional para 2025 é R$ 1.789,04, e a Faixa 5 pode alcançar R$ 2.267,21. 

Esse modelo de piso regional ajuda a ajustar o salário às diferentes realidades profissionais dentro do estado, especialmente nos setores menos organizados por convenção.

Como funciona a obrigatoriedade do salário mínimo regional?

O salário mínimo regional é permitido pela Lei Complementar nº 103/2000, que autoriza os estados a criarem seus próprios pisos salariais.

Essa lei estabelece que o valor regional deve ser sempre maior que o salário mínimo nacional, mas não obriga nenhum estado a adotá-lo. Ou seja, cada governo estadual decide se quer ou não criar um piso próprio.

Confira: Previsões do Salário Mínimo pela meutudo

Os valores e regras de aplicação são definidos em leis estaduais, que podem dividir o piso em faixas diferentes para cada categoria profissional.

Vale lembrar que, mesmo nos estados que criam o piso regional, nenhum trabalhador pode receber menos que o salário mínimo nacional.

Em locais onde os valores não são atualizados há anos, como no Rio de Janeiro, as faixas abaixo do mínimo federal deixaram de valer, já que o piso nacional sempre prevalece.

O salário mínimo regional de 2026 já foi definido?

Ainda não foi definido o salário mínimo regional de 2026 em nenhum dos estados que adotam esse tipo de piso. Cada governo estadual deve propor e aprovar os novos valores ao longo do ano, geralmente após a definição do salário mínimo federal.

Para 2026, a decisão do governo federal é que o mínimo nacional seja de R$ 1.621,00. Esse valor pode influenciar os reajustes regionais.

O salário mínimo regional é maior do que o federal?

Sim, o salário mínimo regional é, por definição, sempre maior que o salário mínimo federal. 

Ele é implementado por alguns estados para garantir que os trabalhadores locais recebam uma remuneração que se ajuste melhor ao custo de vida da região. 

Isso significa que, em estados com economia mais forte e custo de vida mais elevado, como São Paulo e Rio Grande do Sul, os salários pagos para certas categorias de trabalhadores são superiores ao valor nacional. 

No entanto, o salário mínimo federal continua sendo o piso salarial do país, abaixo do qual nenhum trabalhador pode ser remunerado.

A ideia é oferecer mais proteção aos trabalhadores de regiões específicas, ajustando a remuneração como forma de atender melhor às necessidades e o custo de vida local.

Qual dos dois tipos de salário mínimo incidem nos benefícios INSS?

Para os benefícios pagos pela Previdência Social, o valor utilizado de base é sempre o salário mínimo federal, e não o regional.

Isso significa que, mesmo em estados onde o salário mínimo regional é maior, os valores dos benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, seguem o piso nacional.

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O salário mínimo federal é o valor de referência para garantir que todos os trabalhadores brasileiros recebam um valor mínimo unificado.

Assim, independentemente de onde o beneficiário mora, o cálculo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sempre se baseia no mínimo federal, garantindo a padronização dos benefícios em todo o país​.

Se você trabalha em algum dos estados que adotam o salário mínimo regional, é importante estar atento às regras e faixas salariais aplicáveis à sua categoria.

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