Proposta prevê uso do FGTS aos trabalhadores que se demitem
Em pronunciamento no Plenário na última quarta-feira (5), o senador Carlos Viana (Podemos-MG), defendeu o Projeto de Lei (PL) 3.135/2023 sobre o saque FGTS em caso de pedido de demissão.
Confira tudo sobre o Projeto de saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como deverá funcionar e quem foi o autor da proposta. Continue a leitura.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Senador Carlos Viana propôs o PL 3.135/2023 para permitir saque do FGTS em caso de demissão a pedido do trabalhador.
- Atualmente, FGTS só pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa e aposentadoria.
- Proposta visa dar mais autonomia aos trabalhadores para usar seu saldo do FGTS como desejarem.
- Projeto ainda está em tramitação no Senado, aguardando próximos passos para possível aprovação.
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De quem é a proposta de uso do FGTS ao pedir demissão?
Conforme dados da Agência Senado notícias, o próprio Carlos Viana é o autor da proposta, que prevê o saque do saldo do FGTS em casos onde o trabalhador pede demissão.
Atualmente, o FGTS pode ser sacado em casos pontuais como demissão sem justa causa, doenças graves, aposentadoria, situação de calamidade pública, entre outros.
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A única modalidade que permite o saque do saldo do FGTS sem finalidade ou motivo específico é o saque-aniversário, que permite um saque anual de valor parcial disponível no Fundo.
Qual a justificativa da proposta?
O senador justifica que a medida oferece mais autonomia aos trabalhadores para decidir quando e como irão utilizar o saldo do Fundo de Garantia.
“A pessoa sai do emprego porque tem um contrato melhor, sai porque deseja uma nova fase, um novo estudo, e não pode usar o fundo de garantia que é seu. Quando o empregado pede demissão, ele fica no prejuízo […]. O saldo das contas do fundo de garantia fica retido, com atualização monetária insuficiente, e em benefício do sistema financeiro, que sustenta, entre outras coisas, as políticas habitacionais” – diz o parlamentar.
Viana mencionou seu descontentamento com medidas como o saque-aniversário, que segundo ele, podem prejudicar os trabalhadores em casos como uma demissão sem justa causa.
Além disso, o parlamentar destaca que a legislação atual precisa ser melhorada buscando beneficiar, de fato, o trabalhador.
Leia mais: Como consultar FGTS inativo e sacar seu saldo: passo a passo
“A lei impõe a impossibilidade de sacar todo o saldo restante da conta. Na verdade, uma vez preso nessa cilada da antecipação, o eventual desempregado só poderá receber a multa de 40%. Mais uma vez, há um flagrante caso de injustiça na lei que rege atualmente o fundo de garantia. Aliás, o próprio ministro do Trabalho [Luiz Marinho] declarou há bem pouco tempo que a modalidade da antecipação não passaria de uma armadilha mascarada de liberdade de saque” – disse Viana.
Essa proposta de acesso ao FGTS já está em vigor?
A proposta sobre o Projeto de Lei continua em tramitação, aguardando despacho para próximos passos.
Se aprovada, a medida beneficiará milhares de brasileiros com a permissão para fazer o saque do dinheiro do Fundo mesmo quando precisar pedir demissão e encerrar o contrato de trabalho.
Veja também: Guia do saque-aniversário: tudo sobre essa modalidade de FGTS
Para acompanhar os próximos passos do Senado 2023 sobre o FGTS com os conteúdos da meutudo, inscreva-se no formulário abaixo para receber nossos destaques semanais em seu e-mail.
Perguntas frequentes
Quem pede demissão pode sacar o FGTS?
Existem alguns casos onde o trabalhador pode fazer o saque do FGTS mesmo pedindo demissão, como a modalidade saque-aniversário, que permite a retirada anual de valores das contas do FGTS sem uma finalidade específica.
Pedi demissão, quando posso sacar o FGTS?
Atualmente, o saque-rescisão não pode ser realizado por quem pede demissão, no entanto, há outras formas de ter acesso ao saldo do FGTS como o saque-aniversário, antecipação do saque-aniversário, demissão consensual, aposentadoria, calamidade pública, entre outros.
Como sacar o FGTS em caso de pedido de demissão?
É possível sacar o FGTS mesmo em caso de pedido de demissão, caso seja uma demissão consensual, ou em casos de rescisão indireta, saque-aniversário, calamidade pública, entre outros.
Quais são as outras formas de sacar o FGTS?
O saque do FGTS pode ser feito na aposentadoria, na demissão sem justa causa, demissão indireta, para amortização da casa própria, em momento de calamidade pública ou situação extraordinária, rescisão do contrato, em casos de doenças graves, antecipação do saque-aniversário, entre outras.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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