Novo valor do seguro-desemprego em 2023

O seguro-desemprego, assim como outros benefícios, segue o piso salarial nacional, ou seja, o valor definido como salário mínimo no país.

Assim, com o reajuste anual do salário mínimo, o valor do seguro-desemprego também passará por atualização.

A previsão do novo governo do presidente Lula é de que o salário mínimo seja estabelecido em R$ 1.320, no início de 2023.

Continue a leitura e entenda melhor como funciona o cálculo do seguro-desemprego.

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Regras do seguro desemprego

O benefício é concedido somente aos trabalhadores que atuam com a carteira assinada e seguem os critérios necessários para o recebimento, tais como:

• Ter sua demissão sem justa causa;
• Estar desempregado quando fizer a solicitação do benefício;
• Na primeira solicitação ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses;
• Na segunda solicitação ter exercido, pelo menos, 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses;
• A partir da terceira solicitação ter trabalhado com carteira assinada em todos os 6 últimos meses;
• Não ter renda própria para o seu sustento e sustento da família;
• Não receber benefícios de prestação continuada (BPC). A regra é válida exceto para pensão por morte e auxílio-acidente.

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Como é definido o seguro-desemprego

O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média salarial dos últimos três meses, levando em consideração que não pode ser menor que o salário mínimo.

Entenda melhor: Tabela do salário mínimo: histórico, valor atual e previsões

A lei do seguro-desemprego determina que o valor das parcelas deve ser calculado da seguinte forma:

• Salários de até R$ 1.686,79 multiplica-se o salário médio por 0,80 (80%);
• De R$ 1.686,79 até 2.811,60, o que exceder a 1.686,79 multiplica-se por 0,50 (50%) e soma-se a 1.349,43;
• Acima de R$ 2.811,60 o valor da parcela será de R$ 1.911,84.
  

No ano que vem, quando o salário mínimo for fixado em R$ 1.320, os trabalhadores não poderão receber valor inferior a este no benefício.

Assim, caso uma pessoa tenha recebido o salário mínimo nos três meses anteriores à demissão, o cálculo seria: R$ 1.320 x 80% = R$ 1.056.

Porém, como o pagamento não pode ser inferior ao piso nacional, essa pessoa terá direito a todas as parcelas no valor de R$ 1.320.

Como solicitar?

Para fazer a solicitação do seu seguro-desemprego, pela internet você pode acessar a Carteira de Trabalho Digital e ir na opção de pedir o benefício.

Outra alternativa para fazer a solicitação é pelo portal do Governo Federal, o Gov.br, ou ainda, você pode ligar para o telefone 158, da Central Alô Trabalho.

Para fazer o pedido pessoalmente, é necessário ir a uma unidade da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

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