Novo Bolsa Família: governo assina Medida Provisória com novas regras
Nesta quinta-feira (02), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória (MP) que prevê as regras de funcionamento do novo Bolsa Família.
A assinatura da MP aconteceu durante cerimônia no Palácio do Planalto, garantindo e reforçando, no mínimo, o pagamento de R$ 600,00 para as famílias beneficiárias do programa.
Além disso, o presidente pediu a continuidade da fiscalização contra fraudes no Cadastro Único. A seguir, veja mais detalhes sobre o novo Bolsa Família.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Auxílio Brasil | 3,39% a.m | Indisponível no momento | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Presidente Lula assinou Medida Provisória que estabelece novas regras para o Bolsa Família
- Novo Bolsa Família garantirá pagamento de R$ 600,00 para famílias beneficiárias
- Além dos R$ 600,00 mensais, haverá adicional de R$ 150,00 para famílias com crianças de até 6 anos e de R$ 50,00 para famílias com crianças de 7 a 18 anos e gestantes
- Medida Provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60
- Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando sobre assuntos financeiros e sociais, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
O que consta na Medida Provisória?
De acordo com a Medida Provisória, além dos R$ 600,00 mensais que já estão sendo pagos aos beneficiários, mais dois benefícios ajudarão a complementar a renda:
- Adicional de R$ 150,00 mensais para famílias com crianças de até 6 anos;
- Adicional de R$ 50,00 mensais para famílias com crianças com mais de 7 anos e menos de 18 anos, e para cada mulher gestante.
Firmada a assinatura do presidente, a MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e as novas regras já estão em vigor.
No entanto, ela passará por aprovação na Câmara e no Senado, o que deve ser feito em um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para que não perca a validade.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Durante a cerimônia, o presidente reforçou que o Bolsa Família é destinado exclusivamente para as pessoas que estão em situação de pobreza, e pediu ajuda da população para combater as fraudes no Cadastro Único.
Saiba mais: Fui aprovado no Bolsa Família de 2023?
Veja, a seguir, as atuais regras que concedem direito à participação no Bolsa Família:
- É preciso ter renda por pessoa de até R$ 218,00 mensais;
- Os componentes da família não podem receber nenhum benefício previdenciário que ultrapasse a renda máxima instituída;
- Todos devem estar inscritos e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
- O Responsável Familiar (RF) deve ter mais de 16 anos de idade;
- O Responsável Familiar não pode ter CNPJ vinculado ao seu nome.
Além disso, é exigido que as crianças da família com idade entre 4 e 6 anos estejam matriculadas na escola e tenham frequência mínima de 60%.
Já as crianças e adolescentes de 6 a 18 anos, precisam ter uma frequência escolar mínima de 75%.
Caso haja gestante na composição familiar, é necessário que a mesma faça o acompanhamento do pré-natal.
Também é necessário que todos da família estejam com as vacinas atualizadas.
Calendário Bolsa Família 2023
O calendário do Bolsa Família segue uma ordem de pagamento estabelecida conforme o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário.
Sendo assim, para saber o dia em que se pode realizar o saque, o beneficiário deve verificar o número final do NIS, que vem antes do traço, e a data correspondente no calendário do Bolsa Família de 2023.
Confira, a seguir, as datas dos próximos pagamentos:
Primeiro semestre
| Calendário Bolsa Família 2023 - Primeiro semestre | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Final do NIS | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
| 1 | 18/01 | 13/02 | 20/03 | 14/04 | 18/05 | 19/06 |
| 2 | 19/01 | 14/02 | 21/03 | 17/04 | 19/05 | 20/06 |
| 3 | 20/01 | 15/02 | 22/03 | 18/04 | 22/05 | 21/06 |
| 4 | 23/01 | 16/02 | 23/03 | 19/04 | 23/05 | 22/06 |
| 5 | 24/01 | 17/02 | 24/03 | 20/04 | 24/05 | 23/06 |
| 6 | 25/01 | 22/02 | 27/03 | 24/04 | 25/05 | 26/06 |
| 7 | 26/01 | 23/02 | 28/03 | 25/04 | 26/05 | 27/06 |
| 8 | 27/01 | 24/02 | 29/03 | 26/04 | 29/05 | 28/06 |
| 9 | 30/01 | 27/02 | 30/03 | 27/04 | 30/05 | 29/06 |
| 0 | 31/01 | 28/02 | 31/03 | 28/04 | 31/05 | 30/06 |
Segundo semestre
| Calendário Bolsa Família 2023 - Segundo semestre | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Final do NIS | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
| 1 | 18/07 | 18/08 | 18/09 | 18/10 | 17/11 | 11/12 |
| 2 | 19/07 | 21/08 | 19/09 | 19/10 | 20/11 | 12/12 |
| 3 | 20/07 | 22/08 | 20/09 | 20/10 | 21/11 | 13/12 |
| 4 | 21/07 | 23/08 | 21/09 | 23/10 | 22/11 | 14/12 |
| 5 | 24/07 | 24/08 | 22/09 | 24/10 | 23/11 | 15/12 |
| 6 | 25/07 | 25/08 | 25/09 | 25/10 | 24/11 | 18/12 |
| 7 | 26/07 | 28/08 | 26/09 | 26/10 | 27/11 | 19/12 |
| 8 | 27/07 | 29/08 | 27/09 | 27/10 | 28/11 | 20/12 |
| 9 | 28/07 | 30/08 | 28/09 | 30/10 | 29/11 | 21/12 |
| 0 | 31/07 | 31/08 | 29/09 | 31/10 | 30/11 | 22/12 |
Caso tenha dúvidas sobre o número do NIS, é possível consultá-lo do cartão do benefício, nos aplicativos Auxílio Brasil, CadÚnico e Meu INSS.
Para continuar recebendo atualizações sobre benefícios sociais, inscreva-se no formulário abaixo.
Perguntas frequentes
Qual é a exigência para a manutenção do benefício do Bolsa Família?
Para a manutenção do benefício do Bolsa Família, exige-se que as crianças e jovens estejam matriculados na escola, mantenham uma frequência mínima, que as beneficiárias grávidas cumpram o pré-natal e todos da família tenham a carteira de vacinação atualizada.
O governo federal já realizou mudanças no Bolsa Família?
Sim, o presidente Lula assinou a Medida Provisória com as mudanças para o novo Bolsa Família no dia 02 de março, com a publicação das regras no Diário Oficial da União, elas já são válidas. Agora, a MP segue para aprovação do Congresso Nacional, o que deve ser feito pelos próximos 120 dias.
Como sei se fui aprovado no Bolsa Família 2023?
É possível verificar através do aplicativo do Auxílio Brasil, ligação para o número 121 ou 111, WhatsApp para 0800 104 0104, site do Dataprev junto ao governo federal ou presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal.
Quais são os valores adicionais para o novo Bolsa Família?
Os beneficiários contarão com adicional de R$ 150,00 mensais para cada criança de até 6 anos que tenham no grupo familiar, R$ 50,00 para cada criança maior de 7 anos e menor de 18 anos e R$ 50,00 para cada gestante.
Fábela Quintiliano é formada em Letras e atua na meutudo desde 2021. Já passou pelas áreas de análise e liderança em Customer Experience, onde desenvolveu experiência em crédito consignado. Hoje, integra o time de SEO & Conteúdo como redatora, produzindo textos sobre crédito, finanças do cotidiano e organização financeira. Também colabora na pesquisa, desenvolvimento e revisão de notícias em destaque. Apaixonada por gatos, viagens e crochê, transforma os momentos livres em inspiração e arte.
641 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
