Escala 6×1 acabou? Senado aprova PEC em votação; entenda como vai funcionar e quando começa
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Senado aprova o fim da escala 6x1 com um total de 75 votos a favor e apenas 1 contra, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Com isso, a jornada máxima semanal será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas.
Na sessão de ontem (14), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de 6 dias trabalhados com apenas 1 dia de descanso.
Com isso, a escala padrão para a maioria dos trabalhadores será a de 5×2: cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Apesar disso, a medida não entra em vigor automaticamente. A PEC precisa ser promulgada e, dois meses após a publicação da emenda é que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado, sem redução do salário.
Entenda a seguir como a escala 6×1 foi aprovada e quando entra em vigor a nova modalidade.
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Resumo em 1 minuto
O Senado aprovou em 14 de junho a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1, estabelecendo a jornada padrão de 5x2 para a maioria dos trabalhadores. A medida visa garantir dois dias de descanso remunerado por semana, com redução gradual da jornada semanal, e entrará em vigor após a promulgação e publicação da emenda.
- Data da aprovação no Senado: 14 de junho de 2023
- Prazos para vigência: 60 dias após promulgação para início da jornada de 42 horas semanais e dois dias de descanso; 1 ano e 2 meses para jornada de 40 horas semanais
- Redução da jornada: de 44 para 42 horas inicialmente, depois para 40 horas
- Condição salarial: nenhuma redução no salário dos trabalhadores com as novas regras
Senado aprova fim da escala 6×1 por 75 votos a 1
O Senado aprovou ontem (14) a PEC 221/2019 que põe fim à escala 6×1.
A aprovação dos dois turnos de votação ocorreu no mesmo dia, logo após os senadores validarem o calendário especial de análise da PEC proposto pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) com o objetivo de acelerar a tramitação.
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Agora, o texto da proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, mas as novas regras não entram em vigor automaticamente.
Apenas quando a emenda for publicada começarão a contar os prazos para as regras entrarem em vigor, que são:
- Após 60 dias da promulgação: a jornada de trabalho semanal reduzirá de 44 para 42 horas e os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado
- 1 ano e 2 meses após a publicação da emenda: começará a valer a jornada de trabalho semanal de 40 horas
As mudanças na jornada ocorrerão sem reduzir o salário do trabalhador, conforme o texto da PEC informa.
Como vai funcionar a nova jornada de trabalho? Veja as regras de transição
A regra geral da proposta prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sendo que um dos dias de folga deve ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
O fim da escala 6×1 acontecerá de forma gradual, com datas definidas a partir da publicação da emenda à Constituição. Na primeira etapa, a jornada semanal máxima cairá de 44 para 42 horas e na segunda etapa ficará em 40 horas semanais.
A PEC também informa que a transição de jornada não deverá impactar o salário do trabalhador. Sendo assim, a jornada será reduzida e o salário será mantido. O piso salarial definido em categorias profissionais também não será reduzido.
O que muda para empresas e trabalhadores com escalas especiais?
Com a mudança, as empresas precisarão rever suas escalas de trabalho para atender à emenda.
No entanto, podem surgir novas leis para definir escalas especiais de trabalho em determinados setores que não podem parar de funcionar, como áreas da saúde ou segurança.
Além disso, o fim da escala não se aplica a quem é considerado um “trabalhador hipersuficiente”. O texto informa que esses trabalhadores são aqueles que têm ensino superior completo e recebem salário a partir de R$ 21.188,85.
Para eles, ainda será garantido os dois dias de descanso semanal, mas as normas de duração do trabalho e controle de jornada não são aplicadas.
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Quais são os próximos passos para a aplicação do fim da escala 6×1?
Agora que a PEC foi aprovada no Senado, o texto seguirá para a promulgação no Congresso Nacional e publicação oficial da emenda constitucional. Esse processo é necessário para iniciar a contagem dos prazos de transição previstos no texto.
Vale lembrar que o fim da escala não inicia com a aprovação da PEC, mas sim com a publicação da mesma. Ainda não tem data estimada para quando a publicação será feita.
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FAQ
Perguntas frequentes
A jornada semanal vai cair para 40 horas?
Sim, se a PEC 221/2019 for aprovada e promulgada, a jornada de trabalho máxima cairá de 44 para 40 horas semanais, mas a mudança será gradual. Em até 2 meses após a promulgação, a jornada reduzirá para 42 horas semanais. Em 12 meses após a primeira etapa, a jornada fica em 40 horas.
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O salário vai diminuir com o fim da escala 6×1?
Não, de acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Durante a transição para a jornada de 40 horas semanais, não haverá redução salarial.
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A escala 5×2 será a regra geral no lugar da 6×1?
Sim, a PEC substitui a escala 6×1 para a escala 5×2, onde o trabalhador atua cinco dias e descansa dois. A escala só não será aplicada aos trabalhadores “hipersuficientes” e em setores específicos que não param (como saúde, segurança, entre outros).
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Quem trabalha em regime 12×36 será afetado pelo fim da 6×1?
Sim, a PEC não exclui a escala 12×36, mas as empresas terão que reajustar os horários para que se encaixe na carga horária máxima semanal de 40 horas. Hoje, quem atua na escala 12×36 acaba alternando entre semanas com jornada de 36 horas e 48 horas.
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Leticia Jordão 
Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.
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