É verdade que diarista, manicure e jardineiro precisarão abrir CNPJ e emitir nota? Entenda
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Notícia que se espalhou nas redes sociais disseminou uma informação falsa sobre a emissão de notas fiscais e abertura de CNPJ pelos autônomos como uma das mudanças da reforma tributária.
É falso que diarista e manicure precisarão emitir nota fiscal com a implementação da reforma tributária.
A notícia falsa correu nas redes sociais através de um vídeo que viralizou. Mais tarde, o próprio ministro da fazenda desmentiu a notícia e ainda pontuou as vantagens da reforma.
Entenda a seguir qual foi a notícia falsa e confira como fica a emissão de nota fiscal com a reforma tributária.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo em 1 minuto
A notícia que diaristas, manicures e jardineiros precisarão abrir CNPJ e emitir nota fiscal com a reforma tributária é falsa e foi desmentida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em 2025. A desinformação viralizou nas redes sociais por meio de um vídeo que afirmava incorretamente a obrigatoriedade para esses profissionais, mas a reforma não impõe essa exigência para quem fatura até determinados limites.
- Reforma tributária: Lei Complementar nº 214/2025
- Limite de faturamento para nanoempreendedores: até R$ 40.500,00 por ano
- Obrigatoriedade de CNPJ e emissão de nota fiscal: somente para quem fatura acima dos limites e a partir de 2027
- Benefícios da reforma: cashback de imposto para inscritos no CadÚnico, imposto zero para motoristas de app, entregadores e taxistas com faturamento até R$ 162 mil, e isenções para cesta básica, medicamentos e vacinas
Qual foi a notícia falsa e como se espalhou?
A notícia se espalhou por meio de um vídeo que viralizou nas redes sociais. O vídeo afirmava que a pessoa que não pede nota fiscal de diarista, jardineiro e manicure pode ser presa pelo ato.
O vídeo ainda informava que a reforma tributária havia tornado obrigatório que os nanoempreendedores (nova categoria de trabalhador autônomo que representa quem fatura até R$ 40.500,00 por ano) tivessem CNPJ e emitissem notas.
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Apesar do alarde, o vídeo trazia uma informação falsa. O próprio Ministro da fazenda, Dario Durigan, desmentiu a postagem em um vídeo nas suas redes sociais:
“Diarista, manicure e jardineiro não terão que abrir CNPJ e nem emitir nota fiscal. Não existe isso dessas pessoas terem que entrar no e-gov e cadastrar CNPJ.”
O que a reforma tributária de 2025 realmente diz sobre autônomos?
A reforma tributária trazida pela Lei Complementar nº 214/2025 não obriga que todos os trabalhadores autônomos abram CNPJ e emitam nota fiscal. O CNPJ só é necessário para aqueles que não são nanoempreendedores e a NF é regulada pelo município.
Dario Durigan informou nas suas redes sociais que a reforma será benéfica para os autônomos e apresentou os principais pontos de vantagem:
- Cashback do imposto para quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
- 100% de cashback no imposto na conta de celular
- Fim do imposto em cascata para o empreendedor
- Imposto zero para:
- Motoristas de aplicativo, entregador e taxista com faturamento anual de até R$ 162 mil
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Como fica a emissão de nota fiscal com a reforma tributária
A emissão não mudará para todos os autônomos com a reforma tributária. Quem fatura até R$ 40.500,00 ou até R$ 162 mil no caso de motoristas de app, entregadores e taxistas, não tem a obrigação de emitir nota fiscal para o consumidor final.
Quem fatura acima do teto só é obrigado a emitir a nota caso a prefeitura da cidade já esteja exigindo isso para os autônomos. Somente a partir de 2027, quem ganha acima do limite terá que ter um CNPJ e emitir documentos fiscais.
Quem for emitir nota fiscal referente a serviços, poderá usar o Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) do governo federal.
Boas práticas para evitar golpes e desinformação
Para evitar cair em notícias falsas como a do vídeo, é fundamental ter certos cuidados ao consumir informações na internet, como:
- Verificar fontes oficiais: checar nas fontes oficiais do governo se a notícia foi divulgada por eles e é verdadeira
- Consultar a prefeitura: entrar em contato com a prefeitura da sua cidade para conferir se a informação é verídica
- Ler comunicados técnicos: ler comunicados técnicos sobre a reforma tributária para saber o que realmente muda com ela
Além disso, evite tomar decisões importantes com base em vídeos virais. Muitas vezes, os conteúdos desse tipo de vídeo são feitos para chocar as pessoas e assim ser mais compartilhado para se tornar viral.
É sempre necessário checar as informações que afetam o seu bolso em fontes sérias e comprometidas com a verdade.
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FAQ
Perguntas frequentes
Quem tem direito ao cashback da Reforma Tributária?
As famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo terão direito ao cashback da Reforma Tributária. O benefício deve começar em 2027, com devolução total ou parcial de impostos pagos em produtos e serviços básicos.
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Uma manicure pode ser MEI?
Sim, quem trabalha como manicure pode ser Microempreendedor Individual (MEI). Para isso, no momento do cadastro, é preciso escolher o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) certo, que descreva seu negócio.
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Sou autônomo, sou obrigado a emitir nota fiscal?
A obrigatoriedade de emitir nota fiscal é apenas para o empreendedor que fatura acima de R$ 40.500,00 ou acima de R$ 162 mil se for motorista de aplicativo, entregador ou taxista. Quem fatura acima do limite só é obrigado a emitir caso a prefeitura da cidade exija.
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A manicure precisa emitir nota fiscal?
Não há a exigência de emitir nota fiscal apenas por ser manicure. A necessidade dependerá do seu município, já que a nota fiscal é regulamentada por leis municipais.
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Leticia Jordão 
Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023