280 mil beneficiários INSS receberão novo pagamento de processos na Justiça; veja valores

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280 mil segurados podem fazer consulta do processo INSS após Conselho da Justiça Federal liberar R$ 2,75 bilhões em atrasados, referentes a processos ganhos contra o INSS.

Está liberada a consulta do processo INSS para aqueles beneficiários que processaram o órgão e ganharam na Justiça.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou 2,75 bilhões em atrasados relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, pensões e auxílios.

A seguir, você confere mais detalhes sobre os atrasados do INSS, quem tem direito ao valor e quanto o TRF de cada estado vai pagar aos segurados.

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Quem recebe o novo valor do INSS liberado pela Justiça?

Recebem o valor liberado pela Justiça aqueles que tiveram um pedido inicial de benefício do INSS recusado, então, processaram o órgão e ganharam a ação judicial.

Além disso, é preciso ser incluído no lote de Requisições de Pequeno Valor (RPV) deste mês. Os recursos beneficiam 280.193 segurados e respondem a 220.110 processos.

As Requisições de Pequeno Valor são aquelas cujo valor total devido é inferior a 60 salários mínimos. Quando ultrapassa esse valor, passa a se chamar precatório.

Como saber se estou na lista e como vou receber?

Para consultar se você está na lista para receber os valores liberados pela Justiça, siga as etapas abaixo:

  1. Consulte o andamento do processo na Justiça Federal
  2. Busque informações sobre a expedição da RPV ou liberação do pagamento
  3. Acesse o site do TRF responsável pelo pagamento no seu estado; é ele que informa quando o dinheiro é liberado

Para a consulta, é importante ter em mãos o CPF e o número do processo, e informá-los no sistema de consulta do TRF.

Após receber o valor da Justiça, os TRFs são responsáveis por enviar o valor aos segurados.

O dinheiro é depositado em uma conta específica, aberta para o beneficiário, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Logo, o saldo não cai na sua conta bancária usual.

Quando o TRF indicar que o dinheiro está disponível, você pode fazer o saque do valor em uma agência do banco responsável, levando os documentos necessários.

Em situações específicas, é possível pedir a transferência do valor para uma conta bancária indicada pelo advogado responsável.

Quanto o TRF de cada estado vai pagar pelos atrasados

O total repassado para os Tribunais Regionais Federais pela Justiça foi de 2,75 bilhões em processos contra o INSS.

Confira detalhadamente quanto cada TRF recebeu, conforme dados divulgados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

TRF-1 → DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP

  • Valor correspondente a benefícios previdenciários e assistenciais: R$ 908,2 mi
  • Número de processos: 39.911
  • Segurados beneficiados: 47.957

TRF-2 → RJ e ES

  • Valor correspondente a benefícios previdenciários e assistenciais: R$ 220,6 mi
  • Número de processos: 9.840
  • Segurados beneficiados: 14.402

TRF-3 → SP e MS

  • Valor correspondente a benefícios previdenciários e assistenciais: R$ 321,4 mi
  • Número de processos: 10.534
  • Segurados beneficiados: 14.101

TRF-4 → RS, PR e SC

  • Valor correspondente a benefícios previdenciários e assistenciais: R$ 562,5 mi
  • Número de processos: 29.396
  • Segurados beneficiados: 42.052

TRF-5 → PE, CE, AL, SE, RN e PB

  • Valor correspondente a benefícios previdenciários e assistenciais: R$ 460,0 mi
  • Número de processos: 22.144
  • Segurados beneficiados: 37.023

TRF-6 → MG

  • Valor correspondente a benefícios previdenciários e assistenciais: R$ 272,6 mi
  • Número de processos: 14.138
  • Segurados beneficiados: 17.748

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FAQ

Perguntas frequentes

Quem tem direito a receber RPV do INSS?

Beneficiários que ganham ações judiciais contra o INSS e que têm valores a receber até o limite de 60 salários mínimos têm direito à RPV. 

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Como saber se é precatório ou RPV?

Para saber se o pagamento é por precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), é necessário verificar o valor da dívida estabelecida pela decisão judicial. Precatórios são utilizados para dívidas superiores a 60 salários mínimos, enquanto RPVs são destinadas a valores até esse limite.

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Quanto tempo demora para o RPV cair na conta?

O RPV costuma ser pago em um prazo de até 60 dias após a sua expedição. Esse prazo começa a contar a partir da liberação dos valores pelo juiz. 

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Onde cai o dinheiro dos atrasados do INSS?

O dinheiro dos atrasados do INSS é depositado em uma conta corrente aberta pelo Tribunal Regional Federal na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. 

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Lisandra Pinheiro Lisandra Pinheiro

Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.

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