280 mil beneficiários INSS receberão novo pagamento de processos na Justiça; veja valores
Está liberada a consulta do processo INSS para aqueles beneficiários que processaram o órgão e ganharam na Justiça.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou 2,75 bilhões em atrasados relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, pensões e auxílios.
A seguir, você confere mais detalhes sobre os atrasados do INSS, quem tem direito ao valor e quanto o TRF de cada estado vai pagar aos segurados.
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O que você vai ler neste artigo:
Quem recebe o novo valor do INSS liberado pela Justiça?
Recebem o valor liberado pela Justiça aqueles que tiveram um pedido inicial de benefício do INSS recusado, então, processaram o órgão e ganharam a ação judicial.
Além disso, é preciso ser incluído no lote de Requisições de Pequeno Valor (RPV) deste mês. Os recursos beneficiam 280.193 segurados e respondem a 220.110 processos.
As Requisições de Pequeno Valor são aquelas cujo valor total devido é inferior a 60 salários mínimos. Quando ultrapassa esse valor, passa a se chamar precatório.
Como saber se estou na lista e como vou receber?
Para consultar se você está na lista para receber os valores liberados pela Justiça, siga as etapas abaixo:
- Consulte o andamento do processo na Justiça Federal
- Busque informações sobre a expedição da RPV ou liberação do pagamento
- Acesse o site do TRF responsável pelo pagamento no seu estado; é ele que informa quando o dinheiro é liberado
Para a consulta, é importante ter em mãos o CPF e o número do processo, e informá-los no sistema de consulta do TRF.
Após receber o valor da Justiça, os TRFs são responsáveis por enviar o valor aos segurados.
O dinheiro é depositado em uma conta específica, aberta para o beneficiário, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Logo, o saldo não cai na sua conta bancária usual.
Quando o TRF indicar que o dinheiro está disponível, você pode fazer o saque do valor em uma agência do banco responsável, levando os documentos necessários.
Em situações específicas, é possível pedir a transferência do valor para uma conta bancária indicada pelo advogado responsável.
Quanto o TRF de cada estado vai pagar pelos atrasados
O total repassado para os Tribunais Regionais Federais pela Justiça foi de 2,75 bilhões em processos contra o INSS.
Confira detalhadamente quanto cada TRF recebeu, conforme dados divulgados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
TRF-1 → DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- Valor correspondente a benefícios previdenciários e assistenciais: R$ 908,2 mi
- Número de processos: 39.911
- Segurados beneficiados: 47.957
TRF-2 → RJ e ES
- Valor correspondente a benefícios previdenciários e assistenciais: R$ 220,6 mi
- Número de processos: 9.840
- Segurados beneficiados: 14.402
TRF-3 → SP e MS
- Valor correspondente a benefícios previdenciários e assistenciais: R$ 321,4 mi
- Número de processos: 10.534
- Segurados beneficiados: 14.101
TRF-4 → RS, PR e SC
- Valor correspondente a benefícios previdenciários e assistenciais: R$ 562,5 mi
- Número de processos: 29.396
- Segurados beneficiados: 42.052
TRF-5 → PE, CE, AL, SE, RN e PB
- Valor correspondente a benefícios previdenciários e assistenciais: R$ 460,0 mi
- Número de processos: 22.144
- Segurados beneficiados: 37.023
TRF-6 → MG
- Valor correspondente a benefícios previdenciários e assistenciais: R$ 272,6 mi
- Número de processos: 14.138
- Segurados beneficiados: 17.748
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Perguntas frequentes
Quem tem direito a receber RPV do INSS?
Beneficiários que ganham ações judiciais contra o INSS e que têm valores a receber até o limite de 60 salários mínimos têm direito à RPV.
Como saber se é precatório ou RPV?
Para saber se o pagamento é por precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), é necessário verificar o valor da dívida estabelecida pela decisão judicial. Precatórios são utilizados para dívidas superiores a 60 salários mínimos, enquanto RPVs são destinadas a valores até esse limite.
Quanto tempo demora para o RPV cair na conta?
O RPV costuma ser pago em um prazo de até 60 dias após a sua expedição. Esse prazo começa a contar a partir da liberação dos valores pelo juiz.
Onde cai o dinheiro dos atrasados do INSS?
O dinheiro dos atrasados do INSS é depositado em uma conta corrente aberta pelo Tribunal Regional Federal na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
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