Novas regras da Fazenda para Bets passam a valer nesta sexta (17); confira

As novas regras sobre as bets no Brasil foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda e passarão a valer a partir desta sexta-feira (17). 

A medida, criada pelo Governo, tem o intuito de diminuir as propagandas sobre as casas de apostas, proibindo sugestão de dinheiro fácil e campanhas para menores de idade.

Agora, os anúncios sobre bets precisam estar acompanhados de avisos informando sobre os possíveis riscos das apostas online. Entenda mais detalhes a seguir. 

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O que muda nas propagandas de apostas a partir de sexta?

A partir de amanhã, as propagandas de apostas passarão a ter regras mais rígidas sobre o que podem sugerir aos apostadores, como promessas de ganho fácil ou associação com sucesso financeiro e social. 

A ideia do Governo Federal é diminuir um problema que vem crescendo há anos, que é o vício em apostas online, que foi facilitado pelo uso do Pix e pelos anúncios feitos na Copa do Mundo de 2026, incentivando as pessoas a apostar.

O texto também tem como objetivo reduzir a quantidade de pessoas endividadas por causa dos jogos de azar, que afetam especialmente jovens e famílias de baixa renda.

As novas regras, impostas pelo Ministério da Fazenda, começarão a valer nesta sexta-feira (17), para diminuir o impacto causado pelas bets e manter um controle maior sobre os sites de apostas.

Saiba mais: Além do entretenimento: pesquisa mostra impacto de jogos de azar no orçamento

O projeto de lei 3613/2026, da deputada Dandara (PT-MG), que ainda está em tramitação no Congresso, também tem como objetivo proibir o “marketing de perdas”, isto é, quando os influenciadores digitais recebem dinheiro com base no valor que os seguidores perdem apostando. 

Por que os anúncios de bets agora têm avisos de alerta?

O intuito do Ministério agora é alertar os apostadores sobre os riscos que estão se envolvendo caso queiram apostar, informando que é apenas uma forma de entretenimento e não uma fonte de investimento.  

A partir de sexta, os anúncios sobre as bets agora terão avisos obrigatórios informando os riscos de apostar, entre eles: 

• Aposta não é investimento
• Apostar faz você perder
• Apostar pode causar dependência

A campanha também proíbe divulgar bets para menores de idade induzindo a apostar, com o propósito de proteger um público alvo mais vulnerável.

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O que os anúncios e influenciadores de bets não podem mais fazer?

A nova regra proíbe os influenciadores digitais e anúncios de garantirem aos apostadores que vão ganhar dinheiro fácil e rápido, uma prática comum usada para atrair novos apostadores para as plataformas. 

A medida também proíbe induzir as pessoas a apostarem para terem retorno financeiro e uma mudança de vida. 

Isso significa que agora os influenciadores não podem mais prometer ganhos fáceis, nem apresentar as apostas como uma forma usada para investir e nem como solução para problemas financeiros.

Também passará a ser proibido associar o jogo ao sucesso pessoal e social e colocá-lo como prioridade na vida do apostador.

Na prática, o que muda a partir de amanhã vale para qualquer propaganda de apostas, com avisos obrigatórios de riscos e sem promessa de ganho fácil. 

Já a proibição do “marketing de perdas” para influenciadores ainda depende da aprovação do Congresso. 

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