Margem de 40% do INSS foi unificada para pensionistas: o que muda
Uma mudança importante no Crédito Consignado entrou em vigor para quem recebe benefícios do INSS, como pensões ou aposentadorias.
Desde 19 de maio de 2026, a margem do Consignado INSS 40% passou a funcionar de forma unificada, dando mais liberdade para aposentados e pensionistas decidirem como usar o crédito disponível.
A novidade faz parte das novas regras do Consignado INSS trazidas pela Medida Provisória 1.355, e afeta diretamente quem quer contratar empréstimo, usar cartão ou as duas coisas.
Se você ainda não entendeu o que muda na prática, acompanhe a seguir para tirar suas dúvidas sobre essas novidades na contratação do Consignado INSS!
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as informações mais relevantes sobre a mudança na margem de 40% do INSS:
- A margem unificada do Consignado INSS caiu de 45% para 40%, permitindo que os aposentados e pensionistas decidam como distribuir esses 40%.
- A margem é dividida entre empréstimos (possível usar todo o percentual) e cartões de crédito (limitado a 5% da renda, até a extinção do produto em 2029).
- Os pensionistas e aposentados seguem a mesma regra, exceto os que recebem o BPC/LOAS, que tem regra própria.
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O que é a margem unificada do consignado INSS?
Com a MP 1.355, a margem dos aposentados e pensionistas caiu de 45% para 40%, mas a mudança vai além do número.
Antes, essa margem era dividida de forma fixa: 35% destinados para Empréstimo Consignado INSS, 5% para Cartão de Crédito Consignado e 5% para Cartão de Benefício Consignado, sem possibilidade de misturar.
Agora, com a margem unificada INSS, o beneficiário decide como distribuir esses 40%. É possível utilizar todo o percentual em empréstimos, mas o uso da margem para cartões segue limitado a 5% da renda, até a extinção total deste produto em 2029.
Por exemplo, quem nunca contratou os Cartões Consignados, por exemplo, ganha na prática mais 5% de empréstimo, o que pode aumentar as possibilidades de crédito com a mudança.
Pensionistas e aposentados têm a mesma regra?
Sim. Tanto pensionistas quanto aposentados do INSS seguem a mesma regra de nova margem consignável INSS 2026, ou seja, os 40% unificados.
A exceção fica com quem recebe o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), que tem regra própria.
No Empréstimo BPC, a margem total é de 35%, com possibilidade de usar até 5% para apenas um tipo de cartão (Consignado ou Benefício), nunca os dois ao mesmo tempo.
Quem já tem empréstimo ou cartão ativo é afetado?
Não. Os contratos firmados antes de 19 de maio de 2026 seguem as condições originais até o pagamento integral, sem nenhum reenquadramento forçado.
Quem tem 5% reservado no Cartão Consignado hoje mantém esse contrato normalmente até o fim.
As novas regras do Consignado INSS valem apenas para novos contratos, o que inclui novos empréstimos, refinanciamentos e portabilidades solicitados a partir desta data.
A margem vai continuar caindo nos próximos anos?
Sim, a partir de 1º de janeiro de 2027, a margem cai dois pontos percentuais por ano até estabilizar em 30% em 2031. O calendário de redução fica assim:
- 2026: 40%
- 2027: 38%
- 2028: 36%
- 2029: 34%
- 2030: 32%
- 2031: 30% (estável a partir daí).
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Como aproveitar a margem de 40% para contratar um empréstimo maior
Se você está pensando em contratar ou renegociar o Consignado, esse é um bom momento para avaliar suas opções.
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A gente também aceita negativados e o dinheiro cai na conta entre 10 minutos e 1 dia útil, após a anuência digital INSS (etapa obrigatória).
Essa anuência é a confirmação do contrato usando os dados biométricos no app Meu INSS e deve ser feita em até 5 dias corridos para a liberação do crédito.
Sem essa confirmação no prazo, o contrato é cancelado automaticamente e a margem é devolvida. É uma etapa simples, mas obrigatória, então fique atento ao prazo.
Saiba mais: Como recuperar e alterar a senha do Meu INSS
Para quem já tem Consignado contratado e quer renegociar, a MP 1.355 também ampliou o prazo máximo de parcelamento para 108 meses, dando ainda mais flexibilidade às renegociações.
Se você já tem um Consignado aqui na meutudo, pode verificar as oportunidades de Refinanciamento de Consignado INSS, para obter condições mais vantajosas na sua contratação.
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Com a unificação da margem e o aumento do prazo de pagamento, o Consignado INSS ficou mais flexível e acessível para quem precisa de crédito.
As mudanças vieram para dar mais autonomia ao beneficiário na hora de decidir como usar o que está disponível no seu benefício. Entender as novas regras é o primeiro passo para tomar decisões mais conscientes.
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Perguntas frequentes
O que é a margem unificada consignado INSS 2026?
A MP 1.355 afeta contratos de consignado já existentes?
Pensionista do INSS tem a mesma margem consignável que aposentado?
O que é anuência digital no consignado INSS?
A margem de 40% vai diminuir nos próximos anos?
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
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