Governo recorre ao TCU para liberar Consignado INSS a 16 mi de segurados

Na última terça-feira (5), o Governo Federal protocolou um recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a revogação da suspensão do Consignado INSS que, desde 29 de abril, impede novas contratações de empréstimos e cartões.

A medida afeta cerca de 16 milhões de segurados e foi adotada pelo TCU após identificar indícios de fraudes e falhas de segurança no sistema de crédito vinculado aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

A seguir, entenda o que o governo alega, quais travas antifraude já foram implementadas e como fica a situação para quem quer contratar um consignado agora.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Governo entra com recurso no TCU para retomar Consignado INSS

O documento protocolado pelo governo pede que o TCU suspenda temporariamente os efeitos da sua própria decisão, que bloqueou novas contratações de Empréstimo consignado INSS, Cartão de Crédito Consignado e Cartão Benefício Consignado. 

Ou seja, se aceito, as contratações nessas três modalidades poderiam ser retomadas antes mesmo do TCU dar uma resposta definitiva sobre a suspensão do Consignado INSS. 

Confira também: Novas regras do Consignado INSS

Quais os próximos passos do recurso no TCU?

Com o recurso protocolado, o TCU deverá analisar o pedido e decidir se mantém ou revoga a suspensão do Consignado INSS enquanto o processo segue em análise. 

Paralelamente, o INSS e a Dataprev têm 45 dias, a partir da notificação, para apresentar um relatório técnico comprovando a eficácia das travas de segurança implementadas. 

Já o Banco Central, o INSS e a Dataprev têm 30 dias para apresentar alternativas de fiscalização dos produtos na modalidade cartão.

Quais argumentos o governo apresentou ao TCU?

Os argumentos que o governo apresentou ao TCU buscam mostrar que a suspensão do Consignado INSS prejudica milhões de brasileiros e que as exigências de segurança já estão sendo cumpridas:

• Impacto social: com 65,5 milhões de contratos ativos e R$ 84 bilhões em volume, o consignado é a principal forma de crédito acessível para idosos e pessoas de baixa renda, e a suspensão pode levá-los a modalidades mais caras ou ao crédito informal
• Novo Desenrola Brasil: o programa prevê reduzir gradualmente a margem consignável de 40% para 30%, o que, segundo o governo, já seria suficiente para conter o endividamento dos segurados sem suspender as contratações
• Medidas antifraude já implementadas: o governo afirma que a maior parte das travas exigidas pelo TCU já está em vigor
• Proporcionalidade: a suspensão total foi considerada desproporcional diante do avanço já realizado, causando danos imediatos a milhões de segurados sem que os objetivos do TCU fossem plenamente alcançados

Saiba mais: Quem pode e não pode fazer Empréstimo Consignado

Travas antifraude já adotadas pelo governo no Consignado INSS

Segundo o recurso apresentado, parte das medidas de segurança exigidas pelo TCU para reduzir fraudes já estavam em vigor antes mesmo da decisão de suspensão do Consignado INSS. Entre as já implementadas, estão:

• Bloqueio automático do consignado: todo novo benefício já nasce bloqueado para contratação de crédito, e o desbloqueio só pode ser feito pelo próprio segurado no Meu INSS, com validação por biometria
• Extinção do representante legal nas contratações: a figura do representante legal foi eliminada do processo de contratação do consignado
• Trava contra operações em nome de falecidos ou menores de idade: o sistema passou a bloquear automaticamente qualquer tentativa de contratação vinculada a beneficiários falecidos ou com idade inferior à permitida
• Proibição de venda casada: ficou vedada a inclusão de produtos adicionais, como seguros, sem o consentimento expresso do segurado

Consigo contratar Consignado INSS agora?

Sim, você consegue contratar Consignado INSS agora aqui na meutudo, basta acessar nosso site ou baixar o aplicativo meutudo e conferir as oportunidades liberadas para seu perfil.

Nosso Consignado INSS é exclusivo para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefícios de Prestação Continuada) que estejam com o benefício desbloqueado para empréstimo e com margem consignável disponível.

Confira as principais vantagens de contratar com a gente:

• Taxas personalizadas: os juros são definidos de acordo com o seu perfil, sem cobranças desnecessárias
• Prazos flexíveis: você escolhe o número de parcelas que melhor cabe no seu orçamento
• Aprovação facilitada: como as parcelas são descontadas direto do benefício, a análise tende a ser mais simples, inclusive para quem está negativado
• 100% digital: acompanhe cada etapa em tempo real diretamente do seu celular e conte com o suporte especializado do nosso chat sempre que precisar
• Dinheiro rápido: após a finalização do contrato, o valor pode cair na sua conta via Pix em até 24 horas úteis*

*No caso do BPC, a liberação do crédito só pode ocorrer após um prazo mínimo de cinco dias úteis a partir da assinatura do contrato. Esse período é garantido por lei para que o beneficiário possa refletir com calma sobre a contratação do crédito.

Simule seu Consignado INSS agora e confira uma estimativa do quanto você pode receber:

Caso você ainda não tenha o aplicativo meutudo instalado, descubra como é fácil fazer o seu cadastro para iniciar a contratação: 

Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo

Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.

1.

Na tela inicial, clique no botão “Criar meu cadastro agora”.

Cadastrar

2.

Informe seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Continuar”.

Cadastrar

3.

Escolha os tipos de produtos que você se interessa.

Cadastrar

4.

Insira o seu CPF e depois clique no botão "Continuar".

Cadastrar

5.

Insira sua data de nascimento e depois clique no botão "Continuar".

Cadastrar

6.

Um código de 4 dígitos será enviado por SMS para o número de celular cadastrado. Insira o código no aplicativo e continue.

Cadastrar

7.

Para finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Criar senha”.

Cadastrar

8.

Cadastro concluído! Seja bem-vindo (a) ao app meutudo.

Cadastrar

9.

Ainda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!

Cadastrar

Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail e aproveite para acompanhar as novidades também pelo nosso Canal do WhatsApp.