Aposentados ainda podem contestar descontos INSS até 20 de março

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram cobranças não autorizadas no benefício ainda têm a chance de resolver a situação.

O prazo para contestar os chamados descontos indevidos no INSS termina em 20 de março.

Essa etapa é fundamental para quem deseja receber o dinheiro de volta. Sem registrar a contestação, o segurado não consegue avançar no processo de ressarcimento.

Milhões de beneficiários já questionaram os valores descontados. Mesmo assim, ainda há pessoas que podem ter sido afetadas por descontos indevidos e ainda não registraram o pedido. Confira a seguir como funciona o processo.

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O que são os descontos indevidos no INSS?

Os descontos indevidos em aposentadorias e pensões no INSS são valores retirados diretamente do benefício de aposentados ou pensionistas sem autorização do titular.

Na maioria dos casos, essas cobranças aparecem como descontos de mensalidades associativas, ou seja, valores destinados a associações, sindicatos ou entidades que afirmam representar os aposentados.

O problema surge quando o beneficiário nunca autorizou essa cobrança. Nesses casos, o desconto passa a ser considerado irregular.

Essa situação ganhou atenção nacional após investigações apontarem um grande esquema, que ficou conhecido como fraude do INSS, com descontos feitos sem consentimento em benefícios previdenciários.

Para descobrir se você foi afetado, o caminho é simples:

• Confira o extrato de pagamento do benefício
• Verifique se há cobranças de associações ou entidades desconhecidas
• Caso identifique algo suspeito, registre a contestação imediatamente.

Essa contestação é o primeiro passo para recuperar os valores.

O prazo para contestar o desconto mudou?

Sim, o prazo passou por mais de uma prorrogação. Inicialmente, o período para registrar a contestação terminaria em 14 de novembro de 2025.

Porém, diante do grande número de beneficiários afetados, o Ministério da Previdência Social (MPS) decidiu ampliar o prazo.

Primeiro, a data limite foi estendida até 14 de fevereiro de 2026, permitindo que mais segurados pudessem registrar suas solicitações.

Mesmo assim, ainda havia pessoas que não tinham conseguido fazer o procedimento. Por isso, o prazo foi prorrogado novamente.

Agora, a data final para contestar descontos do INSS é 20 de março.

Após esse prazo, novos pedidos de contestação não poderão mais ser registrados dentro desse programa de ressarcimento dos descontos indevidos.

Qual é a dinâmica da contestação?

O processo segue algumas etapas simples. Primeiro, o aposentado ou pensionista registra a contestação informando que não autorizou determinado desconto.

Depois disso, a entidade responsável pela cobrança recebe uma notificação e tem até 15 dias para apresentar documentos que comprovem que houve autorização do beneficiário.

Existem dois cenários possíveis:

• Entidade comprova a autorização: se a documentação apresentada for válida, o desconto pode ser considerado regular.
• Entidade não comprova o desconto: se a associação não responder ou apresentar provas consideradas irregulares, o beneficiário passa a ter acesso ao acordo de devolução.

Nessa situação, o sistema libera automaticamente a opção para aceitar o ressarcimento dos valores.

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Como contestar um desconto indevido?

Os beneficiários podem registrar a contestação de descontos indevidos até 20 de março por três canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Telefone do INSS pela central 135
• Agências dos Correios

O caminho mais rápido costuma ser pelo aplicativo. Confira o passo a passo para contestar no Meu INSS:

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
2. Faça login usando CPF e senha da conta gov.br
3. Procure a área de consulta de extrato ou serviços relacionados ao benefício
4. Verifique se há desconto associativo que você não reconhece
5. Informe que não autorizou o débito
6. Confirme o envio da contestação.

Após esse procedimento, a entidade responsável terá prazo para apresentar justificativas. Caso não haja comprovação, o segurado avança para a etapa de ressarcimento.

Como aceitar acordo?

Depois que a contestação é registrada e a entidade não apresenta comprovação válida, o sistema libera a opção de aceitar o acordo de devolução.

O processo também pode ser feito pelo aplicativo. Confira:

1. Acesse o Meu INSS com CPF e senha
2. Vá até “Consultar Pedidos”
3. Clique em “Cumprir Exigência”
4. Role a tela até o último comentário do processo
5. Marque a opção “Sim” em “Aceito receber”
6. Envie a confirmação.

Após a adesão, o pagamento do valor devido é depositado diretamente na conta onde o benefício é recebido.

Vale lembrar que o aceite do acordo não pode ser feito pelo telefone 135, apenas pelo aplicativo ou presencialmente nos Correios.

Saiba mais: Como recuperar e alterar a senha do Meu INSS?

Onde contratar Empréstimo consignado com segurança?

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O prazo para contestar descontos indevidos INSS está chegando ao fim. Até 20 de março, aposentados e pensionistas ainda podem registrar o pedido e garantir o direito de recuperar valores descontados sem autorização.

Se você recebe benefício do INSS, vale a pena conferir o extrato de pagamento e verificar se existe algum desconto suspeito. Em muitos casos, essa simples conferência pode significar dinheiro de volta na conta.

E quanto antes o processo for iniciado, mais rápido o segurado consegue avançar para a etapa de ressarcimento.

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