Governo propõe jornada de trabalho 5×2 e 40 horas semanais; veja o que muda

O Governo Federal deve apresentar um relatório próprio para acabar com a escala 6×1 e instituir como obrigatória a jornada de trabalho 5×2, com limite de 40 horas semanais e 8 horas diárias.

A nova proposta surge após impasses no relatório da subcomissão que discutia a jornada atual. A seguir, confira as mudanças previstas, as justificativas do governo e os próximos passos do projeto.

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Governo apresenta proposta para substituir o 6×1

A chamada “escala 6×1”, muito comum no comércio e serviços, exige que o trabalhador atue por seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso remunerado (DSR). 

A proposta do Planalto quer pôr fim a esse modelo de forma explícita, substituindo-o pela jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso, também chamada popularmente de 5×2.

Com isso, o funcionário teria garantidos dois dias seguidos de folga semanal, o que pode representar uma melhoria expressiva na qualidade de vida do trabalhador.

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Como será a transição para a nova jornada

O texto elaborado pelo governo propõe uma transição gradual, com jornada de trabalho semanal de 42 horas em 2027 e 40 horas a partir de 2028.

Essa transição é fundamental para garantir que o setor produtivo não sofra interrupções bruscas. O relatório ainda estabelece a proibição de cortes nos salários e impede que acordos individuais sejam utilizados para reduzir direitos trabalhistas. 

Além disso, amplia o período de descanso semanal para dois dias seguidos, garantindo que ao menos um deles seja um domingo a cada três semanas. 

O documento também prevê a atualização das normas aplicadas aos comerciários, de modo a alinhar a categoria ao novo modelo de jornada.

O que motivou a proposta do governo?

A proposta do Governo Federal ganhou força após a má recepção ao relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que, segundo integrantes da subcomissão, não atendia às expectativas criadas para o fim da escala 6×1. 

O texto do relator não extinguia o modelo, limitando‑se a sugerir uma redução gradual da carga horária — 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro — além de prever isenção de impostos na folha de pagamento para setores com alto custo trabalhista, numa tentativa de compensar possíveis impactos econômicos.

Para o Planalto, no entanto, o relatório falhava justamente no ponto central: não enfrentava o principal problema da escala 6×1, considerada desgastante e alvo de reivindicação de trabalhadores.

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A avaliação interna é que o texto deixava de responder à expectativa que havia sido criada na própria subcomissão, abrindo espaço para o governo apresentar sua própria proposta, mais direta e com impacto imediato na rotina de milhões de brasileiros.

Agora a proposta deve ser apresentada na Câmara. Se aprovada, a medida deve entrar para a lista de projetos marcantes do governo Lula para 2026.

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