13º salário: saiba até quando a 1ª parcela deve ser paga

O fim do ano se aproxima, e com ele surge uma das principais obrigações trabalhistas do calendário: o pagamento do décimo terceiro salário. 

Para quem trabalha com carteira assinada, esse valor extra é um direito garantido pela CLT, e a primeira parcela deve ser paga até o fim de novembro. O não cumprimento desse limite pode gerar sanções para as empresas. 

A seguir, confira quem tem direito ao benefício, quando deve ser paga a 1º parcela em 2025, como o cálculo é feito e o que fazer em caso de atraso.

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Quando deve ser paga a 1ª parcela do 13º salário em 2025?

A legislação trabalhista determina que o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário seja feito até o dia 30 de novembro. 

No entanto, em 2025 essa data cairá em um domingo. Por isso, as empresas deverão antecipar o pagamento para sexta-feira, dia 28.

Essa parcela equivale a metade do salário bruto do trabalhador e deve ser depositada independentemente de descontos, que só incidem na segunda parte do pagamento. 

É importante dizer que o empregador pode pagar em qualquer data entre 1º de fevereiro e o fim de novembro, desde que respeite o prazo máximo.

Entenda: Quem está afastado tem direito ao décimo terceiro salário?

Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário é garantido a todos os profissionais contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo trabalhadores urbanos, rurais, avulsos e empregados domésticos com registro formal.

O benefício também se estende a aposentados e pensionistas do INSS, além de servidores públicos nas esferas federal, estadual e municipal. 

Pessoas afastadas por acidente de trabalho ou em licença maternidade, desde que com registro no INSS, também têm direito ao valor proporcional.

Para que um mês seja considerado no cálculo do 13º, o trabalhador deve ter prestado serviço por, no mínimo, 15 dias dentro daquele período.

Continue lendo: Como calcular décimo terceiro com salários diferentes​?

Como calcular o valor do 13º salário?

O cálculo do décimo terceiro é feito a partir da divisão do salário bruto por 12 e depois se multiplica o resultado pelo total de meses trabalhados ao longo do ano. Apenas os meses em que o trabalhador atuou por 15 dias ou mais entram na conta.

Além do salário base, valores como horas extras, comissões e adicionais de insalubridade ou periculosidade também são considerados, desde que pagos com frequência.

Quer ter uma estimativa de quanto vai receber? Use a Calculadora de 13º salário da meutudo e descubra o valor do seu benefício com base na sua remuneração e tempo de serviço.

Para obter um resultado exato, é importante inserir corretamente todas as informações solicitadas na ferramenta, se recebe benefícios previdenciários selecione a opção “Beneficiário INSS”.

Já se é trabalhador trabalhador com carteira assinada (CLT), selecione a opção “Trabalhador CLT”. Assim, você poderá fazer um planejamento de como utilizar o dinheiro do décimo da melhor maneira.

Saiba mais: Como consultar décimo terceiro (13º) salário pelo CPF online

O que fazer se a empresa não pagar a 1ª parcela no prazo?

Se a primeira parcela do décimo terceiro salário não for depositada até o prazo legal, que em 2025 se encerra no dia 28 de novembro, o trabalhador pode adotar algumas medidas para garantir seu direito.

O primeiro passo é entrar em contato com o setor de Recursos Humanos ou financeiro da empresa para verificar o motivo do atraso. Em muitos casos, trata-se de falhas operacionais que podem ser corrigidas rapidamente.

Se a situação não for resolvida internamente, o próximo caminho é buscar o apoio do sindicato da categoria. Alguns acordos coletivos preveem penalidades adicionais para a empresa em caso de atraso.

Também é possível registrar uma denúncia na Superintendência Regional do Trabalho (SRT), responsável por fiscalizar o cumprimento das normas trabalhistas. A queixa pode ser feita online, pelo Sistema de Inspeção do Trabalho (SIT), ou presencialmente.

Outra alternativa é procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT), que pode abrir uma investigação e tomar medidas legais contra a empresa. 

Se ainda assim o pagamento não for realizado, o trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho para exigir o valor com correção monetária e possíveis multas.

Do lado da empresa, o atraso na quitação do 13º configura infração trabalhista. Além de ter que pagar o valor com juros e atualização, ela pode ser multada por colaborador prejudicado e, em casos de reincidência, a penalidade pode dobrar.

O pagamento do décimo terceiro salário é um direito assegurado pela legislação brasileira e representa uma ajuda importante para o planejamento financeiro dos trabalhadores no fim do ano. 

Por isso, é importante que empresas se organizem para cumprir os prazos legais, evitando penalidades e garantindo a confiança dos colaboradores. 

Para os trabalhadores, acompanhar as datas e saber como agir em caso de atraso é fundamental para preservar seus direitos.

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