Congresso aprova isenção de imposto de renda para salários de até R$ 5 mil

Foi aprovado pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (dia 30), um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Ele abre caminho para que a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês tenha validade por tempo indeterminado. No entanto, a ampliação da isenção ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

A seguir, entenda o que exatamente foi aprovado, quem poderá ser beneficiado, como o governo pretende compensar o impacto fiscal da medida e quando ela realmente pode entrar em vigor.

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Isenção do imposto de renda: entenda o que foi aprovado e o que ainda está em debate

Com a aprovação de um novo projeto pelo Congresso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passou a permitir que a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais tenha validade por prazo indeterminado. 

Anteriormente, esse tipo de benefício tributário só podia ser concedido por até cinco anos. Apesar disso, é importante destacar que a isenção do IR 5 mil ainda depende de aprovação no Senado. 

O que foi aprovado até o momento é a previsão para que essa medida seja contemplada na elaboração do orçamento, o que é um passo importante, mas não definitivo.

Além disso, o texto aprovado na Câmara também prevê uma redução gradual do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350,00. 

Atualmente, só estão livres do IR os trabalhadores que recebem até R$ 3.036,00 por mês, o que equivale a dois salários mínimos.

Entenda: Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda?

Quem pode ser beneficiado com a nova isenção do IR?

Caso a nova faixa seja aprovada e entre em vigor, trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais deixarão de pagar imposto de renda. 

Atualmente, a isenção só é válida para quem recebe até R$ 3.036,00 mensais, valor que corresponde a dois salários mínimos. Com a proposta, esse limite será ampliado, beneficiando uma parcela significativa da população.

Além disso, quem tem rendimentos mensais entre R$ 5 mil e R$ 7.350,00 também será contemplado, com uma redução gradual na alíquota de IR, ou seja, mesmo quem ainda continuar pagando imposto, terá um desconto maior no valor retido na fonte.

Para exemplificar:

• Um trabalhador que recebe R$ 4.800,00 por mês e atualmente paga cerca de R$ 300 de IR, ficaria isento completamente
• Quem ganha R$ 5.500,00 também sentirá a diferença, pois haverá redução proporcional da alíquota na faixa entre R$ 5 mil e R$ 7.350,00, garantindo um desconto maior do que o atual

A medida busca corrigir distorções históricas e atualizar a tabela do IR, que ficou parada por anos, penalizando principalmente os que recebem salários menores.

Leia também: Como declarar Imposto de Renda pela primeira vez?

Como será compensado o impacto da isenção nas contas públicas?

A estimativa do governo é de que a isenção do imposto de renda até R$ 5 mil gere um impacto de cerca de R$ 30 bilhões por ano nos cofres públicos.

Para equilibrar essa perda de arrecadação, a equipe econômica planeja adotar medidas de compensação, como maior taxação sobre altas rendas.

Está prevista a criação de uma nova alíquota de 10% sobre rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano, o que equivale a R$ 100 mil por mês. Essa medida busca equilibrar o sistema, taxando mais os que ganham mais.

Saiba mais: Prazo e como retificar a declaração do Imposto de Renda

Quando a nova faixa de isenção pode entrar em vigor?

A expectativa do governo é de que a isenção do IR 5 mil passe a valer a partir de janeiro de 2026, caso seja aprovada ainda em 2025. 

O objetivo do Palácio do Planalto é implementar a nova faixa de isenção já na declaração do Imposto de Renda de 2026, ano em que ocorrem as eleições presidenciais.

Para que isso aconteça, o Senado precisa aprovar a proposta e o texto final deve ser enviado à sanção presidencial. Se todos os trâmites forem concluídos até o fim de 2025, a nova tabela já pode ser aplicada na declaração do ano seguinte.

Enquanto isso, contribuintes devem acompanhar atentamente o andamento da votação da isenção IR para se planejarem financeiramente e entenderem como a nova regra afetará seus rendimentos.

A aprovação definitiva será importante para o sistema tributário brasileiro, corrigindo anos de defasagem na tabela do IR e trazendo mais justiça fiscal.

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