FGTS fica fora do Reforma Casa Brasil, confirma governo federal

O novo programa de crédito habitacional do governo federal, o Reforma Casa Brasil, está prestes a entrar em vigor com a promessa de oferecer empréstimos facilitados para reforma de moradias a partir de 3 de novembro.

Mas uma dúvida frequente entre os trabalhadores já foi esclarecida, o FGTS não poderá ser usado como complemento ou pagamento das parcelas dessa linha de crédito.

A confirmação foi dada na última segunda-feira (20) pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante uma coletiva de imprensa em Brasília.

Segundo ele, embora o programa esteja voltado para famílias de baixa e média renda, o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não será permitido.

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O que é o Reforma Casa Brasil?

O Reforma Casa Brasil é um programa habitacional voltado à reforma, ampliação ou melhoria de moradias já existentes.

Diferente de programas como o Minha Casa, Minha Vida, que foca na aquisição de imóveis, este tem como público-alvo quem já tem casa própria, mas não tem recursos para realizar melhorias básicas.

A proposta do governo é ampliar o acesso ao crédito com juros reduzidos, análise de crédito digital e menor burocracia, por meio da Caixa Econômica Federal, responsável pela operação da linha.

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Por que o FGTS está fora da operação?

Segundo o Ministério das Cidades, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não foi incluído como meio de pagamento por uma decisão técnica.

A lógica é que o programa usará outros mecanismos de financiamento, especialmente com subsídios do Fundo Social, que tornam o crédito mais barato e acessível.

Na prática, o trabalhador não poderá usar o saldo do FGTS para pagar as parcelas nem como entrada no financiamento.

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Essa definição vai ao encontro do foco do programa, que prioriza o uso de recursos públicos direcionados a famílias vulneráveis, sem comprometer outros fundos estratégicos.

Como no caso do FGTS, que tem como prioridade a aquisição da casa própria e proteção do trabalhador em caso de demissão.

Como solicitar o crédito do Reforma Casa Brasil?

O programa será lançado oficialmente no dia 3 de novembro, com R$ 40 bilhões já disponíveis para operações.

O acesso será amplo e sem divisão regional, e o cidadão poderá fazer a solicitação de diferentes formas:

• Agências da Caixa Econômica Federal

• Unidades do Caixa Tem

• Plataforma digital (a ser lançada no dia 21 de outubro com orientações detalhadas)

Para solicitar o crédito, o interessado deverá apresentar um projeto básico da reforma, com:

• Fotos do imóvel

• Descrição dos serviços que serão executados

Após análise de crédito, o valor será liberado. Ao final da obra, será necessário comprovar a execução do serviço para validar o financiamento.

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De onde vem o dinheiro do programa?

O funding, ou seja, a fonte de recursos que viabiliza o programa, vem principalmente de:

• Fundo Social: utilizado como base para os empréstimos com taxas ajustadas socialmente

• Empréstimos com retorno garantido: o valor emprestado será devolvido ao fundo, mantendo a sustentabilidade do modelo

Segundo a Caixa Econômica, todo o processo será digitalizado, com etapas mais ágeis e menos burocráticas para facilitar o acesso das famílias ao crédito.

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Expectativa do governo com o Reforma Casa Brasil

A previsão é que milhares de famílias sejam atendidas nas primeiras semanas, com metas de operação até o final de 2026.

Além de melhorar a infraestrutura habitacional, o governo aposta em um efeito multiplicador na economia, com aquecimento do setor da construção civil e geração de empregos locais.

“Nosso objetivo é facilitar a vida de quem quer reformar sua casa, com crédito acessível, juros baixos e menos burocracia”, concluiu o ministro Jader Filho.

Com a confirmação de que o FGTS está fora do Reforma Casa Brasil, o governo federal deixa claro que o programa é baseado em um modelo de financiamento próprio com subsídios sociais.

O crédito habitacional para reformas será operado com recursos específicos, sem comprometer o saldo do trabalhador no fundo.

Entenda: Qual a diferença entre empréstimo e financiamento?

Para quem planeja reformar ou ampliar o imóvel, a partir de 3 de novembro, a linha estará disponível com juros reduzidos e facilidade no processo digital.

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