Crescimento da pejotização põe Previdência em risco, alerta secretário

O avanço da pejotização, prática em que empresas contratam profissionais como pessoa jurídica (PJ) em vez de carteira assinada, acionou um alerta no Ministério da Previdência Social.

Segundo o secretário-executivo Adroaldo da Cunha, se apenas 10% dos trabalhadores CLT migrarem para o modelo PJ, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode perder R$ 47 bilhões por ano.

A declaração foi dada durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). A seguir, saiba por que o tema preocupa e quais os riscos para o futuro da Previdência.

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O que é a pejotização e por que afeta o INSS

A pejotização ocorre quando empresas contratam profissionais como prestadores de serviço com CNPJ, e não como empregados formais.

Embora traga menos encargos para o empregador, o modelo reduz as contribuições previdenciárias, que são essenciais para financiar aposentadorias e benefícios sociais.

Segundo o Ministério da Previdência, 73% das receitas da Previdência Social vêm da folha de pagamento dos trabalhadores CLT.

Com o crescimento das contratações PJ, essa base de arrecadação cai, colocando o sistema em risco. 

Durante a audiência no STF, Adroaldo da Cunha afirmou que o aumento das contratações PJ “é muito mais do que uma reforma da Previdência — é o fim do modelo atual de proteção social do Brasil”.

Ele explicou que, se o número de trabalhadores formais continuar caindo, o governo terá apenas dois caminhos: aumentar gastos públicos ou aprovar novas reformas com cortes de benefícios.

“A pejotização tira o empregador do processo de financiamento da Previdência. Sobram apenas o Estado e o trabalhador”, alertou o secretário.

Confira: Calculadora PJ x CLT

Audiência pública debate nova arquitetura previdenciária

Convocada pelo ministro Gilmar Mendes, a audiência reuniu 78 representantes do governo, sindicatos, setor empresarial e especialistas.

O objetivo foi discutir soluções para evitar a queda de arrecadação e o enfraquecimento da rede de proteção social.

Entre as propostas, especialistas sugeriram novos modelos de contribuição e tributação progressiva para pessoas jurídicas uniprofissionais — aquelas criadas apenas para prestação de serviços individuais.

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Especialistas pedem novo modelo de financiamento

O economista Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda de São Paulo, afirmou que a pejotização é “um caminho sem volta”, mas que o país precisa repensar a forma de financiar políticas públicas.

Uma das alternativas, segundo ele, seria consolidar os regimes do MEI, Simples e CLT, criando um modelo mais equilibrado e sustentável.

“As novas relações de trabalho e a tecnologia são irreversíveis, mas o Estado precisa se adaptar para manter o pacto social”, afirmou.

Saiba também: Como funciona INSS para PJ, tipos de contribuições e regras

O impacto de 10% de migração para PJ

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, se 10% dos trabalhadores formais passarem a atuar como pessoa jurídica, a arrecadação cairia R$ 47 bilhões por ano.

Esse valor equivale a quase 10% de todo o orçamento anual do INSS, comprometendo o pagamento de aposentadorias e auxílios.

Além disso, a pejotização aumenta o número de pessoas sem acesso a direitos trabalhistas, como 13º salário, férias remuneradas e FGTS.

Enquanto o cenário não se redefine, é importante que trabalhadores e aposentados planejem o futuro com consciência financeira.

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