Isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil é aprovada no Senado; confira

Em sessão realizada no dia 24 de setembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.952/2019 que prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil.

A medida busca atualizar a tabela do imposto, trazendo alívio para quem recebe rendas mais baixas e sofre com o peso da inflação, além de aumentar a tributação para rendas mais altas, estabelecer novas regras para lucros distribuídos e ganhos no exterior.

A seguir, saiba o que muda com a isenção de Imposto de Renda até 5 mil, quem será beneficiado e quando ela começará a valer, para assim compreender como essa mudança pode afetar o seu bolso.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

O que muda com a nova isenção do Imposto de Renda?

A principal novidade é que rendimentos mensais de até R$ 5 mil estarão livres da cobrança do Imposto de Renda.

Essa alteração amplia o limite da faixa de isenção 5 mil, que antes era bem mais restrito e deixava grande parte da população na obrigatoriedade de declarar e pagar o tributo.

Sendo assim, rendimentos mensais de até R$ 5 mil, ou R$ 60 mil por ano, ficam totalmente livres da cobrança do IR. 

Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá um desconto gradual, que diminui conforme a renda aumenta. Hoje, a faixa de isenção cobre apenas até R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos.

O texto também atualiza o limite de deduções simplificadas, que passa de R$ 16.754,34 para R$ 17.640, e cria regras específicas para contribuições previdenciárias, lucros distribuídos e ganhos no exterior. 

Isso significa que, ao preencher a declaração, o contribuinte poderá abater um valor um pouco maior da base de cálculo, reduzindo o imposto a pagar.

Na prática, a mudança representa mais dinheiro disponível no bolso da população de média e baixa renda, ao mesmo tempo em que aumenta a cobrança sobre os mais ricos.

Saiba mais: Qual valor mínimo para declarar o Imposto de Renda?

Quem será beneficiado com a isenção de até R$ 5 mil?

A isenção de IR até 5 mil vai beneficiar diretamente milhões de contribuintes. Estão incluídos trabalhadores com carteira assinada, profissionais autônomos, servidores públicos, aposentados e pensionistas que tenham renda mensal nessa faixa.

Além disso, pequenos empresários e microempreendedores individuais (MEIs) que recebem dentro desse limite também poderão sentir os efeitos positivos da mudança. 

Isso porque parte da sua renda não será mais tributada, gerando economia significativa ao longo do ano. Portanto, essa liberação de recursos tende a movimentar a economia local, com maior circulação de dinheiro em comércio e serviços.

A isenção de até R$ 5 mil gera um impacto social importante, já que atinge principalmente a classe média e baixa, que historicamente destinava uma parte relevante de seus ganhos ao pagamento do IR. 

Entenda: Como é feito o desconto de Imposto de Renda no benefício INSS?

Quando a nova regra do Imposto de Renda começa a valer?

A aprovação no Senado é um passo importante, mas para que a isenção de Imposto de Renda 5 mil entre em vigor, ainda é necessário o aval da Câmara dos Deputados e a sanção presidencial.

Se aprovado, a nova regra entrará em vigor a partir de 2026. O projeto relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com 21 votos a favor. 

A proposta pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo Plenário do Senado, salvo se houver recurso para nova análise.

Na prática, isso significa que os rendimentos recebidos após a entrada em vigor da lei já poderão ser declarados sem incidência de imposto até o limite estabelecido. 

Isso significa que quem ganha até R$ 5 mil mensais não terá desconto do IR na fonte e nem precisará pagar imposto adicional ao preencher a declaração.

De forma geral, essa mudança traz expectativa de alívio para milhões de contribuintes e reforça o debate sobre justiça tributária no país. 

A atualização da tabela do Imposto de Renda pode representar mais dinheiro no bolso da população de baixa e média renda, ao mesmo tempo em que redistribui a carga para rendimentos mais elevados.

Quer receber mais notícias sobre o Imposto de Renda em seu e-mail? Preencha o formulário e receba uma seleção de conteúdos!

Entre também no Canal do WhatsApp da meutudo e receba as notícias do mundo financeiro em primeira mão no seu celular!