Débito automático: bancos deverão notificar clientes antes do desconto

Clientes bancários terão mais controle sobre suas contas correntes a partir de uma mudança importante no sistema financeiro brasileiro.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aprovou uma nova regra de autorregulação que obriga os bancos a comunicarem previamente qualquer débito automático interbancário, ou seja, quando uma instituição tenta descontar valores da conta de um cliente que está em outro banco.

A decisão foi tomada após um aumento significativo nas reclamações envolvendo débitos não autorizados realizados por instituições financeiras diferentes daquelas onde os clientes mantêm relacionamento. Confira mais sobre como isso vai funcionar, a seguir.

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O que muda com a nova regra da Febraban?

A principal novidade definida pela Febraban é a obrigatoriedade de comunicação prévia ao cliente antes de qualquer débito automático interbancário. 

Ou seja, se você tem uma conta no Banco A e uma cobrança está sendo feita por um serviço vinculado ao Banco B, você deverá ser avisado com antecedência antes de qualquer valor ser descontado.

Esse aviso poderá ser enviado por:

• Aplicativo do banco
• Mensagem de texto (SMS)
• Outros canais eletrônicos que permitam comprovação do envio

Entenda: BACEN/Banco Central: O que é, o que faz e funcionamento 

Detalhes da nova exigência

A nova norma traz um conjunto de diretrizes específicas para garantir a transparência e o direito de escolha do consumidor:

• Antecedência mínima de 5 dias antes do débito ocorrer
• A mensagem enviada deve informar:
  • O valor a ser debitado
  • A instituição que solicitou o débito
  • Canal de contato para dúvidas ou contestação
• O cliente poderá cancelar o débito caso não reconheça a cobrança

Por que a mudança foi necessária?

A regulação atual do Conselho Monetário Nacional (CMN), em vigor desde 2020, obriga os bancos a aceitarem comandos de débitos interbancários vindos de outras instituições. 

No entanto, a responsabilidade de obter autorização do cliente sempre foi da instituição que solicita o débito, e não do banco onde está a conta.

Na prática, isso gerava conflitos: muitos consumidores alegavam não ter autorizado o débito, mas já viam o valor retirado de suas contas. 

Saiba mais: Procon: o que é, no que atua e como abrir uma reclamação

O número de reclamações aumentou, e, com isso, a Febraban decidiu ampliar a proteção dos clientes por meio da autorregulação.

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O que é débito automático interbancário?

É quando uma instituição financeira que não é a detentora da sua conta corrente (ou seja, um banco diferente do seu) solicita a cobrança automática de um valor, geralmente relacionado a financiamentos, consórcios, seguros ou parcelamentos.

Esse tipo de transação é comum, mas passou a gerar problemas quando os clientes não tinham conhecimento ou não haviam autorizado conscientemente esse tipo de operação.

O que o cliente pode fazer se não reconhecer o débito?

Caso receba o aviso e não reconheça o débito automático, o cliente poderá:

1. Entrar em contato com o banco que solicitou o débito, usando os dados fornecidos na notificação
2. Cancelar o débito diretamente no banco onde mantém a conta
3. Solicitar formalmente que não seja realizado qualquer desconto até que a autorização seja comprovada.

Essa é uma forma de evitar cobranças indevidas e proteger os consumidores de golpes ou erros administrativos.

Bancos têm 30 dias para se adaptar

Todas as instituições que fazem parte da autorregulação da Febraban terão 30 dias a partir da publicação da regra para implementá-la em seus sistemas. 

Isso significa adaptar aplicativos, processos internos e canais de comunicação para garantir que os avisos sejam enviados corretamente e dentro do prazo estipulado.

Medida busca mais transparência e segurança

De acordo com a própria Febraban, a nova regra representa um avanço no relacionamento entre bancos e clientes. 

O objetivo é aumentar a transparência nas operações bancárias e garantir que o cliente tenha sempre o controle sobre os valores que saem da sua conta.

“O cuidado adicional incorporado na autorregulação da Febraban se justifica porque, nessas operações, o débito automático é informado por um banco ou por uma instituição de pagamento não detentora da conta objeto do débito, mas depois é efetuado no banco onde o cliente mantém o dia a dia do seu relacionamento bancário“, informou a entidade.

Confira: Pagamento digital: tipos e vantagens de pagar pela internet

O que dizem especialistas do setor?

Especialistas em direito bancário e defesa do consumidor avaliam a medida como positiva. Para eles, essa é uma forma de reforçar a autonomia do consumidor, que passa a ser informado e pode impedir transações com as quais não concorda.

Além disso, o novo procedimento reduz os riscos de fraudes, cobranças duplicadas e o uso indevido de dados bancários por empresas de terceiros.

A nova regra da Febraban chega em boa hora e representa mais um passo em direção a um sistema bancário mais seguro, transparente e centrado no cliente. 

Com a obrigatoriedade de aviso prévio, o consumidor terá mais voz nas operações financeiras e poderá evitar problemas comuns como cobranças indevidas.

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