INSS já devolveu R$ 1,3 bi a aposentados, mas 30% ainda não aderiram acordo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já reembolsou mais de R$ 1,29 bilhão para aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos associativos ilegais.

O pagamento é resultado de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que visa reparar irregularidades que ocorreram entre março de 2020 e março de 2025. 

Ainda assim, cerca de 1 milhão de beneficiários com direito ao dinheiro não procuraram o INSS para assinar o termo de adesão e garantir o ressarcimento.

A devolução dos valores começou em julho, e os pagamentos são realizados até três dias úteis após a adesão. Confira como fazer a solicitação do reembolso e o prazo final a seguir.

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O que é o reembolso dos descontos ilegais do INSS?

Trata-se da devolução de valores cobrados indevidamente dos aposentados e pensionistas por entidades de classe, sem autorização válida.

Esses descontos foram realizados diretamente na folha de pagamento do INSS e, em muitos casos, sem conhecimento dos segurados.

Com a homologação do acordo pelo STF, os valores passaram a ser restituídos a quem sofreu essas cobranças irregulares. Até agora, 2,3 milhões de pessoas já aderiram, enquanto 954 mil ainda não solicitaram o reembolso.

Quem tem direito ao reembolso dos descontos?

Os beneficiários do INSS que se enquadram em uma das seguintes situações podem aderir ao acordo:

• Sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025
• Contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis
• Receberam resposta da entidade, mas os documentos apresentados foram fraudulentos (por exemplo, assinaturas falsas)
• Têm processos judiciais em andamento e ainda não foram ressarcidos pela via judicial. Nesses casos, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo.

Importante: Para quem já acionou a Justiça, o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios, desde que a ação tenha sido movida antes de 23 de abril de 2025.

Vale a pena assinar o acordo?

Essa é uma dúvida comum. O acordo proposto pelo INSS garante apenas a devolução simples do valor descontado. No entanto, quem optar por buscar seus direitos na Justiça pode ter direito a:

• Restituição em dobro dos valores pagos indevidamente (conforme o artigo 940 do Código Civil)
• Indenização por danos morais, que podem variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, dependendo do caso.

Segundo o advogado previdenciário Rômulo Saraiva, esse tipo de ação pode levar até dois anos nos Juizados Especiais Federais. Ele alerta que o acordo oferecido é desfavorável aos segurados, especialmente porque não contempla essas indenizações.

Saiba mais: Ressarcimento de desconto indevido do INSS: como funciona?

Como saber se você tem direito à devolução?

O próprio INSS identifica automaticamente os beneficiários com direito ao reembolso. No entanto, é necessário acessar o aplicativo ou site Meu INSS para verificar a opção e aderir ao acordo.

Quem não fizer isso até o prazo estabelecido, corre o risco de perder o direito ao dinheiro.

Além disso, o segurado pode ter recebido um aviso via carta, e-mail ou mensagem no celular. Em caso de dúvidas, é recomendado buscar orientação jurídica ou entrar em contato diretamente com o INSS.

Os valores são corrigidos pela inflação e depositados na mesma conta em que o aposentado ou pensionista já recebe o benefício mensal do INSS. Isso traz mais segurança ao processo e evita golpes.

O valor médio pago por segurado até o momento foi de R$ 554,20, mas pode variar de acordo com o tempo e o valor das cobranças indevidas.

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O que acontece se você não aderir ao acordo?

Quem não assinar o termo de adesão até 14 de novembro de 2025 poderá ficar sem o reembolso, a depender da decisão final do INSS.

O presidente da autarquia já adiantou que a prorrogação do prazo será analisada conforme a adesão dos segurados.

“A gente vai verificar quantas pessoas fizeram [o acordo] para verificar se a gente posterga ou não [esse prazo].”, diz presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.

INSS contesta 44 entidades por irregularidades

Até o momento, 44 entidades de classe foram formalmente contestadas pelo INSS por práticas fraudulentas, como falsificação de assinatura ou ausência de autorização dos descontos.

O caso expôs uma rede de fraudes que, por anos, passou despercebida por órgãos de controle.

Entenda: Golpes mais comuns no INSS e como aposentados podem evitar

A atuação dessas associações afetou milhões de aposentados e pensionistas, principalmente aqueles com menor nível de escolaridade ou acesso limitado à informação.

Como acompanhar meu benefício e evitar surpresas?

Para evitar que esse tipo de problema se repita, a plataforma de crédito meutudo lançou a campanha Sem Susto no INSS. A ação tem como foco principal a transparência e o acesso à informação sobre os benefícios dos segurados.

Uma das principais ferramentas da campanha é o Meu Benefício, um recurso gratuito que permite acompanhar todos os detalhes do seu benefício do INSS de forma prática, pelo celular.

Com ele, o aposentado pode identificar rapidamente qualquer desconto inesperado, evitando prejuízos e preocupações no futuro.

Se você é aposentado ou pensionista, vale muito a pena usar a plataforma para se proteger de cobranças indevidas, além de acompanhar detalhes como margem consignável, extratos do benefício e mais.

A devolução dos valores cobrados indevidamente pelo INSS representa um importante passo para corrigir injustiças cometidas contra aposentados e pensionistas.

No entanto, com quase 1 milhão de pessoas ainda sem solicitar o reembolso, é essencial ampliar a divulgação e facilitar o acesso ao acordo para devolução dos valores cobrados.

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