INSS quer encurtar aprovação de benefícios com recurso administrativo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está avaliando uma mudança para acelerar a implementação de benefícios previdenciários aprovados em recursos administrativos.

A proposta permitirá que o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) não apenas julgue os casos, mas também libere os pagamentos, evitando a espera por nova análise no INSS.

Confira a seguir como funciona o sistema atual, o que muda e as expectativas com a medida.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Consignado
CLT Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

INSS quer agilizar a concessão de benefícios previdenciários

O INSS planeja permitir que o próprio Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) seja responsável por calcular e liberar benefícios previdenciários que tenham sido aprovados após recurso administrativo.

Hoje, quando o CRPS reconhece o direito do segurado, o processo ainda precisa passar por outra análise no INSS para definir parâmetros de cálculo e liberar o pagamento.

A mudança busca eliminar essa etapa adicional, acelerando o acesso às aposentadorias, pensões e auxílios que já tiveram decisão favorável.

Leia também: Quando vale a pena entrar com recurso contra uma decisão do INSS? 

O governo espera com isso evitar atrasos e reduzir o número de processos acumulados no sistema.

Como essa revisão é feita hoje?

Atualmente, mesmo quando o segurado vence o recurso no CRPS, o processo permanece parado, aguardando a definição do cálculo e a implementação do benefício pelo INSS. Essa espera pode durar meses ou até anos.

Dados oficiais mostram que a fila de recursos chegou a 996,5 mil processos em maio de 2025, e o tempo médio para que um recurso percorra todas as etapas supera três anos. 

Entre os gargalos estão o encaminhamento do recurso pelo INSS ao CRPS, que leva em média 266 dias, e as diligências complementares, com outros 721 dias de espera.

A lentidão frustra milhares de segurados que já conquistaram o direito ao benefício, mas continuam sem receber os valores.

Quais expectativas com a mudança?

Com a nova portaria, o governo pretende promover um mutirão no CRPS para liberar os pagamentos pendentes e corrigir atrasos históricos.

A ideia é permitir que, nos casos em que o governo não recorra da decisão em até 30 dias, o próprio conselho execute a concessão do benefício e efetue os pagamentos retroativos.

A expectativa é reduzir o tempo médio de conclusão dos processos e diminuir os gastos com juros e correção monetária decorrentes da demora.

Segundo dados do primeiro trimestre de 2025, mesmo após o julgamento do CRPS, os processos ficam cerca de 74 dias parados aguardando a atuação do INSS. A medida visa eliminar essa etapa final para garantir mais agilidade aos segurados.

A nova proposta do INSS pode ser um passo importante para destravar milhares de processos e garantir mais rapidez no pagamento de benefícios aprovados em recursos administrativos.

Se implementada, ela promete reduzir filas históricas e agilizar o recebimento dos valores por aposentados e pensionistas.

Quer acompanhar todas as novidades sobre o INSS e seus direitos previdenciários? Cadastre-se aqui no nosso formulário e receba as informações direto no seu e-mail!