INSS libera reembolso de descontos indevidos em benefícios; veja como pedir

Recentemente, o INSS anunciou uma medida importante para aposentados e pensionistas, o reembolso de descontos indevidos.

Ele pode ser solicitado diretamente pelo aplicativo Meu INSS, para isso o beneficiário precisa aceitar um acordo de ressarcimento.

Caso você seja um beneficiário do INSS que notou cobranças indevidas em seus extratos e deseja entender como recuperar esses valores. Aqui, você vai descobrir como aderir ao acordo e quais são os prazos definidos para o início dos pagamentos.

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Beneficiários do INSS podem aderir a acordo de ressarcimento

O reembolso de descontos indevidos INSS é voltado para aposentados e pensionistas que foram prejudicados por cobranças indevidas de associações e entidades que firmaram convênios com o INSS.

Sendo que este reembolso é para os beneficiários que sofreram os descontos entre março de 2020 e março de 2025. Muitos desses descontos aconteceram sem autorização ou conhecimento dos beneficiários.

O número de pessoas que poderão receber esse ressarcimento equivale a 1,8 milhão de beneficiários e há casos em que a pessoa pode ter feito mais de um pedido.

O acordo de ressarcimento é resultado de uma ação coordenada entre o INSS e o Ministério da Previdência Social, visando garantir mais transparência e justiça na gestão dos benefícios.

Ao aceitar o acordo, o beneficiário tem o valor devolvido sem precisar acionar a Justiça, tornando o processo mais rápido e acessível.

Confira: Quais direitos de um pensionista?

Aposentados devem aceitar acordo pelo app Meu INSS

Para garantir o reembolso do desconto indevido, os beneficiários precisam manifestar aceite ao acordo diretamente no aplicativo Meu INSS. 

O processo é bem simples e rápido. A seguir tem os passos necessários para aceitar o acordo:

• Acesse o app Meu INSS no seu celular
• Faça o login com CPF e senha
• Selecione “Consultar pedidos” e depois clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido que tiver, caso seja mais de um
• Role a tela até o final, onde estará o último comentário e leia com atenção
• Depois selecione “sim” no campo “Aceito receber”
• E por fim clique em “Enviar”

Após o envio, o pedido entra em análise e o beneficiário pode acompanhar o andamento pelo próprio app. 

Quando for aprovado, o valor será depositado diretamente na conta onde o benefício já é recebido.

Além disso, para quem preferir ou não tiver acesso ao aplicativo é possível aceitar o acordo presencialmente em um agência dos Correios.

Saiba mais: Como acompanhar o reembolso de descontos irregulares do INSS

Devoluções iniciam em 24 de julho

Segundo o INSS, os primeiros pagamentos referentes ao reembolso de descontos indevidos começam no dia 24 de julho.

O cronograma segue o mesmo das folhas de pagamento regulares, respeitando o final do NIS dos beneficiários.

As pessoas que aceitarem o acordo até a data limite definida pelo INSS, dia 14 de novembro de 2025, terá o valor ressarcido conforme o lote correspondente ao seu pedido.

Sendo assim, quem aderiu primeiro ao acordo vai receber primeiro, pois seguirá uma ordem cronológica. 

Os valores serão pagos junto ao benefício mensal, de forma automatizada e a quantia varia de acordo com o valor indevidamente descontado.

É importante dizer que os valores serão pagos em parcela única, mesmo nos casos que foram contestados mais de um desconto.

Uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que os pagamentos do governo federal para cobrir o pagamento dos descontos sejam realizados fora dos limites do novo arcabouço fiscal e da meta de resultado das contas públicas.

O que significa que há uma garantia de maior segurança de que haverá o cumprimento dessa medida.

O reembolso de descontos indevidos pelo INSS é um alívio financeiro importante para muitos brasileiros.

Por isso, se é um aposentado ou pensionista afetado pelos descontos ou conhece alguém que está nessa situação é sempre bom se informar sobre o andamento do pagamento e outras medidas.

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