Governo formaliza no STF proposta de reembolso a segurados INSS por fraudes
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (2), um acordo de conciliação para garantir o reembolso de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos por fraudes.
O acordo prevê medidas para identificar os casos, devolver os valores subtraídos e evitar que novas irregularidades ocorram.
A seguir, confira os detalhes da proposta, quem terá direito ao ressarcimento e como será o processo.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A Advocacia-Geral da União (AGU) propôs ao STF um acordo para reembolsar segurados do INSS por descontos indevidos.
- Cerca de 2,16 milhões de aposentados e pensionistas podem ser beneficiados pelo acordo.
- O direito ao reembolso é para quem sofreu descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
- Quem aderir ao acordo terá suas ações judiciais encerradas e não poderá pedir indenização por danos morais ao INSS.
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O que está previsto na proposta apresentada ao STF?
O documento enviado pela AGU detalha um acordo para resolver o problema dos descontos indevidos em benefícios do INSS, que afetam cerca de 2,16 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
O texto foi elaborado para atender a determinações do STF e propõe uma solução consensual entre o Governo Federal e as instituições envolvidas, com o objetivo de garantir o reembolso aos segurados prejudicados.
Por que o governo apresentou a proposta?
O governo enviou a proposta ao STF porque busca encerrar os processos já em andamento e evitar que novas ações por danos morais sejam abertas na Justiça relacionadas às fraudes de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
O conteúdo do plano ainda será analisado pelo Supremo, que deverá decidir se homologa ou não o acordo.
Confira também: 8 Direitos dos aposentados INSS que você precisa conhecer
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Quem tem direito ao ressarcimento de desconto indevido INSS?
Têm direito ao ressarcimento de desconto indevido do INSS os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
Até o momento, o INSS registrou cerca de 3,6 milhões de contestações relacionadas a cobranças não autorizadas em benefícios.
O que acontece com quem assinar o acordo de reembolso?
As pessoas que optarem por assinar o acordo para receber o dinheiro de forma administrativa terão suas ações judiciais extintas.
Com isso, também ficará afastada a possibilidade de pedir indenização por danos morais contra o INSS.
Saiba mais: Como excluir descontos indevidos na aposentadoria do INSS? Passo a passo
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Perguntas frequentes
Como saber se tenho descontos indevidos no INSS?
Acesse o extrato no Meu INSS e confira todos os descontos listados. Qualquer cobrança desconhecida pode ser indevida.
O que fazer se encontrei um desconto não autorizado?
Você pode solicitar a exclusão diretamente no site ou app Meu INSS, na opção “Excluir mensalidade”.
Onde reclamar de desconto indevido na aposentadoria e pensão por morte?
As reclamações sobre empréstimos indevidos e as exclusões devem ser feitas no Portal do Consumidor, plataforma mantida pela Senacon, que determina o cancelamento do empréstimo. Já descontos indevidos das taxas associativas com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade.
Como cancelar desconto indevido do INSS?
Para cancelar desconto indevido do INSS, acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login com sua conta Gov.br e, na barra de pesquisa, digite “Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício”. Em seguida, selecione a opção correspondente e siga as instruções na tela.
Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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