Governo formaliza no STF proposta de reembolso a segurados INSS por fraudes
Resumo em 1 minuto
- A Advocacia-Geral da União (AGU) propôs ao STF um acordo para reembolsar segurados do INSS por descontos indevidos.
- Cerca de 2,16 milhões de aposentados e pensionistas podem ser beneficiados pelo acordo.
- O direito ao reembolso é para quem sofreu descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
- Quem aderir ao acordo terá suas ações judiciais encerradas e não poderá pedir indenização por danos morais ao INSS.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (2), um acordo de conciliação para garantir o reembolso de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos por fraudes.
O acordo prevê medidas para identificar os casos, devolver os valores subtraídos e evitar que novas irregularidades ocorram.
A seguir, confira os detalhes da proposta, quem terá direito ao ressarcimento e como será o processo.
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O que está previsto na proposta apresentada ao STF?
O documento enviado pela AGU detalha um acordo para resolver o problema dos descontos indevidos em benefícios do INSS, que afetam cerca de 2,16 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
O texto foi elaborado para atender a determinações do STF e propõe uma solução consensual entre o Governo Federal e as instituições envolvidas, com o objetivo de garantir o reembolso aos segurados prejudicados.
Por que o governo apresentou a proposta?
O governo enviou a proposta ao STF porque busca encerrar os processos já em andamento e evitar que novas ações por danos morais sejam abertas na Justiça relacionadas às fraudes de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
O conteúdo do plano ainda será analisado pelo Supremo, que deverá decidir se homologa ou não o acordo.
Confira também: 8 Direitos dos aposentados INSS que você precisa conhecer
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Quem tem direito ao ressarcimento de desconto indevido INSS?
Têm direito ao ressarcimento de desconto indevido do INSS os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
Até o momento, o INSS registrou cerca de 3,6 milhões de contestações relacionadas a cobranças não autorizadas em benefícios.
O que acontece com quem assinar o acordo de reembolso?
As pessoas que optarem por assinar o acordo para receber o dinheiro de forma administrativa terão suas ações judiciais extintas.
Com isso, também ficará afastada a possibilidade de pedir indenização por danos morais contra o INSS.
Saiba mais: Como excluir descontos indevidos na aposentadoria do INSS? Passo a passo
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Perguntas frequentes
Como saber se tenho descontos indevidos no INSS?
Acesse o extrato no Meu INSS e confira todos os descontos listados. Qualquer cobrança desconhecida pode ser indevida.
O que fazer se encontrei um desconto não autorizado?
Você pode solicitar a exclusão diretamente no site ou app Meu INSS, na opção “Excluir mensalidade”.
Onde reclamar de desconto indevido na aposentadoria e pensão por morte?
Para contestar descontos associativos, use o Meu INSS (“Consultar Descontos de Entidades Associativas”), o 135 ou o SAC da entidade indicado no extrato. Empréstimos não autorizados devem ser reportados ao Portal do Consumidor da Senacon para cancelamento.
Como cancelar desconto indevido do INSS?
Para cancelar desconto indevido do INSS, acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login com sua conta Gov.br e, na barra de pesquisa, digite “Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício”. Em seguida, selecione a opção correspondente e siga as instruções na tela.
Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.
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