Lote adicional de R$ 750 mi será pago na revisão INSS dos auxílios; entenda
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará um lote extra da revisão do artigo 29, também conhecida como revisão dos auxílios, para 139 mil benefícios por incapacidade.
Para o pagamento foi assinado um termo de compromisso na Justiça, cujo valor estimado é de R$ 750 milhões.
Continue a leitura para entender melhor sobre a revisão do artigo 29 do INSS e quem tem direito a recebê-lo.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- INSS pagará lote extra de revisão do artigo 29 para 139 mil benefícios por incapacidade, no valor de R$ 750 milhões.
- Revisão do artigo 29 visa corrigir benefícios pagos de forma errada entre 2002 e 2009.
- Beneficiários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-recluso entre 1999 e 2012 têm direito à revisão.
- Para benefícios ativos, a revisão será feita até março de 2025 e o pagamento até maio de 2025, enquanto inativos terão até dezembro de 2025 para revisão e pagamento.
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Lote adicional de R$ 750 mi será pago na revisão INSS dos auxílios; entenda
O INSS assinou um termo de compromisso na Justiça para pagar um lote extra para 139 mil benefícios por incapacidade.
O valor estimado é de R$ 750 milhões. Do total de benefícios no lote, 44.701 são ativos, 94.596 inativos e 145 estão suspensos.
Entenda também: Quando devo solicitar a revisão da minha aposentadoria?
Esse lote extra se refere à revisão do artigo 29, conhecida como revisão dos auxílios, cujo pagamento foi determinado pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
O que é o artigo 29 (Revisão dos auxílios)?
A revisão do artigo 29 é um processo de correção dos benefícios pagos pelo INSS para alguns segurados.
O objetivo é ajustar valores de benefícios por incapacidade, pensões por morte e auxílios calculados de forma errada com base no artigo 29 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213 de 1991).
Saiba também: Em quanto tempo auxílio-doença transforma em aposentadoria?
A revisão do artigo é devida porque, entre 2002 e 2009, o INSS não descartou os menores salários para pagar auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.
De acordo com a legislação da época, o correto seria ter descartado as 20% menores contribuições para definir o valor da média salarial.
Quem tem direito à revisão do artigo 29?
As pessoas que têm direito à revisão do artigo 29 são beneficiários que recebem ou receberam entre o período de 29 de novembro de 1999 e 17 de abril de 2012, um dos seguintes benefícios:
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Pensão por morte
- Auxílio-reclusão
Além destes requisitos, também é preciso que os contribuintes tenham seus benefícios calculados incorretamente pelo INSS.
Como funciona o lote extra que o INSS irá pagar?
O funcionamento do pagamento do lote extra a ser realizado pelo INSS será de acordo com a seguinte metodologia:
Para quem tem benefício ativo
- A revisão será feita até 31 de março de 2025
- O pagamento administrativo será liberado até 31 de maio de 2025
- As informações sobre o valor que será pago serão liberadas para os beneficiados pelo Meu INSS
Para quem não recebe mais o benefício (inativo)
- A revisão entrará no sistema e o pagamento também será feito até 31 de dezembro de 2025
- O sistema do Meu INSS irá emitir notificações (push), além de mensagens gerais no site
O INSS também afirma que há a possibilidade da realização de mutirões para averiguação e realização desses pagamentos.
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Perguntas frequentes
O que é o artigo 29 (Revisão dos auxílios)?
A revisão do artigo 29 é um processo de correção dos benefícios pagos pelo INSS. O objetivo é ajustar valores de benefícios por incapacidade, pensões por morte e auxílios calculados de forma errada com base no artigo 29 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213 de 1991).
Quem tem direito à revisão do artigo 29?
A revisão do artigo 29 do INSS inclui os beneficiários da aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e do auxílio-acidente.
O que é o lote adicional de R$ 750 milhões do INSS?
Esse lote adicional se refere à revisão do artigo 29, conhecida como revisão dos auxílios. Ele é um valor a ser pago para 139 mil benefícios por incapacidade.
Como consultar a revisão do artigo 29?
Para consultar a revisão do artigo 29, o segurado pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS, ou comparecer em uma agência da previdência social com todos os documentos.
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