Sua cota PIS/PASEP pode não estar no FGTS; entenda

A data para saque do PIS/PASEP é uma questão que gera muitas dúvidas entre os trabalhadores. 

Muitos acreditam que as cotas antigas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) estão automaticamente incluídas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas essa não é sempre a realidade. 

Por exemplo, uma idosa ao receber a primeira aposentadoria percebeu que os valores devidos das cotas do PIS/PASEP não estavam na conta do FGTS, mas sim presos no Tesouro Nacional. 

A seguir, confira como funciona o processo de saque do Fundo PIS/PASEP, quem tem direito às cotas, onde verificar se o valor está realmente disponível, entre outras informações importantes.

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Quem recebe o Fundo PIS/PASEP?

O Fundo PIS/PASEP é destinado a quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988.

Desde agosto de 2018, cerca de 23,8 milhões de brasileiros têm a possibilidade de sacar esses recursos, graças à liberação das antigas cotas pelo governo.

Atraso no Saque PIS/PASEP

Muitos brasileiros podem estar enfrentando dificuldades para acessar suas antigas cotas do PIS/PASEP devido a um atraso na implementação de um sistema informático pelo Ministério da Fazenda. 

Isso tem gerado frustração e incerteza entre os beneficiários, que aguardam ansiosamente para realizar o saque desses recursos.

Valor está no FGTS?

É possível que os valores das cotas do PIS/PASEP estejam depositados na conta do FGTS em nome do trabalhador.

No entanto, há casos como o da Maria Aparecida Leandro Ferreira, de 62 anos, que ao se aposentar e tentar sacar os valores do Fundo PIS/PASEP em uma agência da Caixa Econômica Federal, descobriu que o dinheiro está retido na conta única do Tesouro Nacional.

Confira também: Calendário PIS/PASEP

Além disso, a previsão é que esses valores só estejam disponíveis para saque a partir de outubro de 2024. 

O Ministério da Fazenda estabeleceu esse prazo para a conclusão do sistema de tecnologia da informação que permitirá os pagamentos das cotas mantidas pelo Tesouro Nacional aos trabalhadores.

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Histórico do saque das cotas PIS/PASEP

Como mencionado anteriormente, desde 2018, os recursos das cotas antigas do PIS/PASEP estão disponíveis para saque. 

Durante o período de oito meses, os trabalhadores puderam retirar o dinheiro nas agências da Caixa e do Banco do Brasil.

Em 2019, o governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro flexibilizou as regras para permitir que herdeiros de pessoas falecidas também pudessem sacar as cotas antigas do PIS/PASEP.

Já em abril de 2020, uma Medida Provisória (MP) foi editada para extinguir o antigo Fundo PIS/PASEP e transferir os recursos para a conta do FGTS em nome do trabalhador.

Isso facilitou o processo para o titular ou seu herdeiro, que poderia solicitar o saque pelo aplicativo FGTS e transferir o saldo para qualquer conta bancária indicada.

Leia também: Abono salarial e PIS são a mesma coisa?

A mais recente mudança ocorreu em agosto de 2023, quando os recursos do Fundo PIS/PASEP foram transferidos para o Tesouro Nacional através de Emenda Constitucional da Transição.

Essa decisão contribuiu para fortalecer o orçamento do Governo Federal em 2023 e evitar um aumento maior no déficit primário.

Contudo, é importante destacar que, apesar dessa mudança, os trabalhadores ainda poderão resgatar seus recursos em um prazo de até cinco anos. 

No caso de falecimento do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito ao PIS/PASEP, mas a liberação dos saques depende da conclusão do sistema informático.

Como e quando vou poder sacar o PIS/PASEP?

Para sacar os recursos do Fundo PIS/PASEP como titular, basta apenas apresentar um documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte).

Já se você for herdeiro, dependente ou sucessor, além do documento de identificação, será necessário providenciar a certidão PIS/PASEP/FGTS ou a carta de concessão de pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela Previdência Social.

Além disso, os sucessores também têm a opção de apresentar um dos seguintes documentos no lugar da carta de concessão:

• Autorização judicial
• Escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores
• Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício

Esses procedimentos são essenciais para garantir acesso aos recursos conforme a data para saque do PIS/PASEP estabelecida.

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