Governo quer acabar com Saque-Aniversário FGTS e substituir por consignado

O Ministério do Trabalho e Emprego tem feito menção ao fim do Saque-Aniversário desde o início do ano passado, e agora, o plano parece estar cada vez mais próximo da realidade.

No último anúncio feito, foi informado que o governo vai cancelar o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um Empréstimo Consignado para os trabalhadores via eSocial.

A seguir, entenda mais sobre as últimas atualizações do governo para o Saque-Aniversário e como as medidas impactam os trabalhadores.

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Saque-Aniversário e relação com compra da casa própria

Não é uma novidade que o Ministro do Trabalho quer acabar com o Saque-Aniversário. Desde o início do seu mandato, Luiz Marinho se posiciona contra a modalidade.

A modalidade Saque-Aniversário pode ser prejudicial aos trabalhadores, segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Renato Correia.

Segundo ele, o Saque-Aniversário impossibilita o financiamento de moradias para as famílias de baixa renda, conforme dados da Agência Câmara.

Isto ocorre porque muitos contratam a Antecipação Saque-Aniversário, quando poderiam usar seu FGTS para compra de imóvel, cujos juros são mais baixos que a contratação de crédito.

No entanto, Henrique Lian, diretor da Euroconsumers-Brasil, afirma que 75% dos contratantes do Empréstimo FGTS estavam negativados ao contratar, logo, essas pessoas teriam grande chance de recusa na nova modalidade de Empréstimo Consignado.

Conforme o Ministério, a sustentabilidade do FGTS está ameaçada pelo aumento nas contratações do Saque-Aniversário recentemente.

De acordo com estimativas feitas, até 2030, a modalidade de saque consumirá R$ 262 bilhões, valor que poderia financiar 1,3 milhão de moradias com o financiamento da casa própria pelo FGTS.

Proposta de consignado com taxas mais baixas

O governo pretende acabar com o Saque-Aniversário e instituir um Empréstimo Consignado através da plataforma eSocial, conforme anunciado em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

O secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Augusto Simões, afirmou que o novo Consignado que substitui o Saque-Aniversário, poderá ter taxas de juros similares às oferecidas pela Antecipação.

Saiba mais: Como funciona a Antecipação Saque-Aniversário do FGTS

A iniciativa busca oferecer uma rede ampla de ofertas de Consignado, com mais de 80 bancos, para que o trabalhador possa escolher e contratar o empréstimo pelo aplicativo.

Logo, o governo quer cortar o Saque-Aniversário, mas garante que haverá propostas de empréstimo acessíveis para os trabalhadores ainda poderem contar com alternativa de crédito.

Argumentação do lado oposto ao cancelamento

O deputado Capitão Alberto Neto, solicitante da audiência, afirmou que irá requerer as informações sobre os cálculos do FGTS que deixem em evidência a insustentabilidade do Fundo de Garantia caso o Saque-Aniversário seja mantido.

Para ele, o Saque-Aniversário tem um papel importante atendendo diversas necessidades dos trabalhadores, no entanto, pode passar por algumas melhorias.

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Polêmica sobre direito de escolha

Henrique Lian defende o poder de escolha do trabalhador, dizendo: “Cada vez que o princípio da livre iniciativa é ferido, fere-se também o princípio da defesa do consumidor. Portanto, no presente caso, se o Estado quer apresentar a sua solução para capitalizar os consumidores, que o faça sem acabar com uma ótima solução de mercado”.

Já o representante da bancada dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS, Clóvis Scherer, afirmou que é preciso rever o Saque-Aniversário.

Isto porque alguns trabalhadores fazem até 28 operações de Antecipação do saldo, comprometendo quase todo o saldo obtido no Fundo.

Vale lembrar que, desde o princípio, Luiz Marinho afirmava que muitos trabalhadores reclamavam do bloqueio do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, após optarem pelo Saque-Aniversário.

Este foi um dos principais motivos, segundo o ministro, para optar pelo fim da modalidade. 

Vale a pena fazer a Antecipação do Saque-Aniversário?

Há a possibilidade do governo querer acabar com o FGTS, no entanto, é importante lembrar que os trabalhadores ainda têm o poder de escolha sobre seu Fundo de Garantia.

Enquanto o governo não finaliza sua proposta para o fim do Saque-Aniversário, ainda é possível optar pela modalidade e também contratar a Antecipação Saque-Aniversário!

A operação de crédito utiliza o saldo do Fundo de Garantia como desconto, ou seja, não compromete sua renda mensal, além de ser liberada para negativados.

Com o Empréstimo FGTS, você consegue receber antecipadamente algumas parcelas do Saque-Aniversário de uma vez só, para utilizar como quiser, seja para pagar dívidas, investir ou outros propósitos.

Escolhendo fazer a Antecipação aqui na meutudo, você contrata a partir de R$ 100,00 e antecipa até 12 parcelas anuais do Saque-Aniversário, sem burocracias desnecessárias.

Saiba mais: meutudo é confiável?

Você contrata o empréstimo sem sair de casa, recebe o dinheiro em até 24 horas úteis na conta, e conta com taxas de juros vantajosas e atendimento humanizado pelo chat do app.

Quer fazer uma simulação gratuita? Utilize o simulador do Empréstimo FGTS disponibilizado abaixo:

Além de todas as vantagens, você também pode contar com o Seguro Renda Protegida, para ficar tranquilo em casos como demissão sem justa causa, invalidez ou morte por acidente.

Esta contratação é vinculada à Antecipação Saque-Aniversário, o que irá garantir a segurança do trabalhador em situações imprevistas.

Ao contratar o Seguro Renda Protegida, você tem acesso a uma proteção financeira, cujo pagamento é descontado em parcela única do seu saldo do FGTS, garantindo simplicidade e transparência no contrato.

Ao acionar o seguro, você recebe uma parcela de valor variável conforme o plano escolhido no momento da sua contratação.

O Seguro Renda Protegida é oferecido pela meutudo, visando cuidar da saúde financeira dos nossos clientes que desejam contratar a Antecipação, mas também querem proteção para situações emergenciais.

Confira: O que é o Seguro Renda Protegida?

Vale lembrar que o Seguro Renda Protegida não é obrigatório, porém, o preço a pagar é muito baixo em comparação aos benefícios incluídos na contratação.

Se você se interessou na Antecipação Saque-Aniversário, veja como é fácil se cadastrar no nosso site ou no aplicativo meutudo:

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