Reforma Tributária: nova tributação em pedágios e viagens entre estados
A Reforma Tributária trará uma série de mudanças no modo como os impostos são cobrados em diversas áreas no Brasil, inclusive na tributação de transporte de passageiros, cargas e mercadorias.
O projeto de lei complementar que regulamenta a tributação em pedágios e viagens entre estados foi enviado ao Congresso na última quarta-feira (24).
Confira mais detalhes sobre as possíveis mudanças que serão aplicadas com a reforma tributária brasileira.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 2 a 108 parcelas | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A Reforma Tributária trará mudanças na tributação de transporte de passageiros, cargas e mercadorias no Brasil.
- Foi enviado ao Congresso um projeto de lei complementar sobre a tributação em pedágios e viagens entre estados.
- A arrecadação em pedágios será feita no ponto de partida das viagens, com divisão do imposto entre municípios e unidades federativas.
- No transporte de cargas, o imposto será cobrado no destino, assim como em compras online.
- Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando sobre assuntos financeiros e sociais, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
Arrecadação em pedágios
A legislação atualizada determina que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado tanto pelos estados quanto pelos municípios, terá como fato gerador o ponto de partida das viagens.
Isso significa que estados e municípios de onde ônibus, aviões ou táxis iniciarem suas jornadas terão o direito de arrecadar o tributo.
No que diz respeito aos pedágios, a regulamentação estabelece uma divisão complexa do IBS entre os municípios e unidades federativas por onde passa a rodovia.
Confira: Como funciona o pedágio de 50% na aposentadoria? Entenda
O IBS será repartido entre os municípios e as unidades da Federação por onde passa o trecho da rodovia concedido à iniciativa privada.
Nos municípios, os recursos serão divididos na proporção da extensão da estrada em cada localidade.
Já nos estados e no Distrito Federal, haverá uma regra específica, mas o governo propõe que a repartição também ocorra proporcionalmente à extensão da estrada explorada pela concessionária em cada unidade da Federação.
Quer receber notícias gratuitas semanalmente em seu e-mail? Preencha este formulário e receba os destaques semanais do mundo financeiro!
Transporte de cargas
Diferente do transporte de passageiros, o transporte de cargas segue uma outra lógica.
Aqui, o fato gerador do IBS será a entrega ou oferta da mercadoria ao destinatário, o que faz com que o imposto seja cobrado no destino.
Esta abordagem também se aplica às compras de mercadorias online, com o imposto sendo cobrado no momento da entrega.
Oportunidade: Empréstimo 500 reais
Tributação de serviços e imóveis
Outro ponto da reforma é a tributação de imóveis e eventos, que será realizada no local onde ocorrem, independentemente da sede da empresa.
Para serviços de comunicação que utilizam meios físicos, como cabos e fibra óptica, o imposto ocorrerá no destino.
Se a transmissão for realizada por ondas eletromagnéticas, será no domicílio principal do destinatário.
Leia: Reforma tributária: CPF na nota fiscal pode valer sorteios milionários
Período de transição
A Reforma Tributária prevê um longo período de transição para a nova sistemática de tributação, que só terá sua implementação completa em 2079.
Este período permitirá ajustes e adaptações conforme necessário, assegurando uma mudança gradual e menos disruptiva para o mercado.
A Reforma Tributária representa um passo significativo na modernização do sistema fiscal brasileiro, inclusive na logística de transporte e infraestrutura.
Com essas mudanças, espera-se uma maior eficiência na cobrança de impostos e uma distribuição mais equitativa dos recursos fiscais.
Se você achou este conteúdo útil ou deseja mais informações, considere se inscrever no formulário abaixo para receber mais notícias aqui da meutudo.
Perguntas frequentes
Como será cobrado o IBS no transporte de passageiros?
O Imposto sobre Bens e Serviços será cobrado no local de início da corrida para o transporte de passageiros. Isso significa que o estado e o município de onde partem o ônibus, o avião ou o táxi (no caso de corridas entre cidades) ficarão com a arrecadação.
Qual é a regra para a cobrança de pedágios?
A regra para pedágios é mais complexa. O IBS será repartido entre os municípios e as unidades da Federação por onde passa o trecho da rodovia concedido à iniciativa privada. Nos municípios, os recursos serão divididos na proporção da extensão da estrada em cada localidade.
Quando será cobrado o imposto na compra de mercadorias em sites?
Na compra de mercadorias em sites, o imposto será cobrado na entrega quando o produto for enviado por transportadora ou pelo correio.
A Reforma Tributária vai aumentar impostos?
Não necessariamente. A reforma pode reorganizar a carga tributária, mas o objetivo principal é torná-la mais justa e eficiente, não necessariamente aumentá-la.
Bianca Vieira é publicitária e especialista em produção de conteúdo digital. Há quase dez anos cria textos para diferentes canais e, nos últimos quatro, mergulhou de vez no universo financeiro na meutudo. No blog, escreve sobre crédito, direitos trabalhistas, previdência e tudo o que impacta o bolso e a rotina das pessoas. Acredita que falar de dinheiro não precisa ser complicado — e transforma isso em prática ao produzir conteúdos que ajudam a entender e lidar melhor com as finanças. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre o artesanato, a família, as viagens e o carinho do seu gato.
371 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
