Multa mínima por atraso do Imposto de Renda é R$165 em 2024: prazo e juros
O período de envio do Imposto de Renda já começou e o contribuinte que não enviar a declaração dentro do prazo pode ter que pagar no mínimo R$ 165,74 de multa de atraso no IRPF.
Por mais que a Receita dê o prazo de mais de 2 meses para enviar a declaração, muitos contribuintes acabam deixando o preenchimento para a última hora, o que pode gerar atrasos e multas.
Confira neste artigo até quando pode declarar o Imposto de Renda em 2024 e entenda como é cobrada a multa pelo atraso.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Prazo para declarar o Imposto de Renda em 2024: até 31 de maio, iniciado em 15 de março.
- Multa mínima por atraso na declaração: R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto a pagar.
- Como é cobrada a multa: notificação da Receita com prazo de 30 dias para pagamento; após, incidência de juros.
- Acesso à notificação e pagamento da multa: feito pelo portal e-CAC, com possibilidade de desconto de 50% se pago em 30 dias.
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Até quando pode declarar IRPF 2024?
O prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda em 2024 se encerra em 31 de maio, sendo que o período de envio iniciou em 15 de março.
Confira: Entenda o que acontece se você não declarar Imposto de Renda
Apesar do prazo ser longo, muitos contribuintes acabam enviando o Imposto de Renda atrasado. O documento leva tempo para ser preenchido, por isso o recomendável é começar antes e preencher aos poucos.
Dessa forma, caso o contribuinte identifique algum erro no preenchimento, terá mais tempo para retificar o IR e receber a restituição nos primeiros lotes, caso tenha direito a ela.
Além disso, caso o contribuinte deixe para enviar na última hora e consiga preencher dentro do prazo, existe a possibilidade de cometer erros no preenchimento que podem levar à malha fina.
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Como é cobrada a multa por atraso da declaração
A multa por atraso é cobrada quando a pessoa que precisa enviar a declaração realiza o envio depois do prazo.
Nesses casos, a Receita envia uma notificação de lançamento com o valor da multa a ser pago dentro dos próximos 30 dias.
O valor mínimo de multa pelo atraso é de R$ 165,74. Sendo assim, se você não tem imposto a pagar, a sua multa inicial será nesse valor.
Para os contribuintes que têm imposto a pagar, o valor da multa corresponderá a 1% ao mês sobre esse valor, que pode atingir até o limite máximo de 20%.
Assim, se um contribuinte tem um imposto a pagar de R$ 1.000,00, sua multa pode chegar até R$ 200,00.
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Caso nos próximos 30 dias de prazo o contribuinte não realize o envio da declaração e o pagamento da multa, o valor terá a incidência de juros atrelados à taxa Selic.
Como acessar notificação da pena e quitar DARF
A notificação da Receita Federal é enviada no endereço do contribuinte, mas também pode ser acessada a partir do portal e-CAC, onde é possível consultar o status da declaração do IR e outras informações sobre o imposto.
Ao entrar no portal com seu acesso do gov.br, você pode ir em “Consultar Débitos, Emitir DARF e Alterar Quotas”.
Nesta seção, aparecerá a DARF da multa do IRPF. Assim, você pode realizar o pagamento do documento e ficar em dia com suas obrigações fiscais.
Importante saber que ao pagar a DARF dentro do prazo de 30 dias estabelecidos pela Receita Federal, o contribuinte recebe um desconto de 50% sobre o valor da multa.
Com isso, agora você já sabe o que acontece quando atrasa o envio do Imposto de Renda e qual valor de multa a Receita cobra do contribuinte.
Se você gostou da notícia e quer saber das próximas novidades envolvendo o IR, aproveite e se inscreva no nosso formulário para receber as atualizações no seu e-mail.
Perguntas frequentes
Quem nunca declarou Imposto de Renda paga multa?
Sim. Quem é obrigado a entregar a declaração e não faz isso dentro do prazo correto paga multa.
Quem pode ser dispensado da declaração do Imposto de Renda?
As pessoas que receberam menos de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis, aquelas que receberam apenas rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças. Pessoas que possuem bens e direitos (como imóveis, veículos, ações, etc.) de valor total de até R$ 300.000,00 em 31 de dezembro de 2022.
Como saber se tenho multa na Receita Federal?
Você pode consultar a situação da sua declaração pelo aplicativo Receita Federal disponível para celulares e tablets. No mesmo sistema você pode consultar as suas pendências e verificar o motivo.
Como regularizar a situação com o Imposto de Renda?
Depende da situação específica. Impostos declarados com atraso, a multa deve ser paga e é só aguardar a regularização. Em caso de envio incorreto do IR, é só fazer a declaração retificadora. É importante consultar o tipo de pendência específica, para saber como regularizar a situação corretamente.
Quais consequências de informações erradas na Declaração de Imposto de Renda?
Se o contribuinte omitir informações ou enviar dados errados, pode ser multado com até 20% do valor real do tributo devido. Em casos mais graves, pode ser enquadrado em crime de sonegação fiscal. O CPF também pode ficar bloqueado, o que impede a contratação de empréstimos bancários.
Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.
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