Liberado R$ 2,3 bilhões em atrasados de ações do INSS; veja como consultar
Na última sexta-feira (19), o Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou a liberação de R$ 2,37 bilhões para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O dinheiro será destinado a cerca de 142.273 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios que ganharam ações contra o INSS em março.
Confira quem terá direito a esse dinheiro, o que são os atrasados do INSS, como consultar o pagamento e outras informações importantes.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,37 bilhões em atrasados para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que ganharam ações em março de 2024.
- Os valores liberados correspondem a 79% do total de R$ 3 bilhões destinados ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
- Os pagamentos de atrasados do INSS são feitos para ações sem possibilidade de recurso e são distribuídos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada estado.
- Herdeiros de beneficiários falecidos do INSS também têm direito a receber esses atrasados, mediante comprovação do vínculo.
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Justiça libera pagamento de ações INSS
O CJF anunciou a liberação de R$ 2,37 bilhões para 142.273 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS que ganharam ações contra o INSS em março de 2024.
Essa quantia representa 79% do total de R$ 3 bilhões liberados pelo CJF para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Saiba mais: O que é precatório?
Lembrando que RPVs são indenizações pagas pelo Governo Federal no valor de até 60 salários mínimos, atualmente R$ 84.720,00.
Importante: Esses pagamentos de atrasados do INSS, seja para RPVs ou valores maiores, só são liberados para ações em que não há mais chance de recurso.
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Como consultar
As datas de liberação dos valores para saque dos atrasados do INSS são definidas por cada um dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF de cada estado, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
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Para consultar os atrasados do INSS, acesse o site do TRF do seu estado, de acordo com a lista a seguir dos tribunais de cada região. Confira:
| TRF responsável por cada estado | |
|---|---|
| Região | Estados |
| TRF 1ª Região (Sede no DF) | DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP |
| TRF da 2ª Região (sede no RJ) | RJ e ES |
| TRF da 3ª Região (sede em SP) | SP e MS |
| TRF da 4ª Região (sede no RS) | RS, PR e SC |
| TRF da 5ª Região (sede em PE) | PE, CE, AL, SE, RN e PB |
Você pode pesquisar por “TRFx” (substituindo o “x” pelo número do TRF correspondente ao seu estado) e acessar o site apropriado para consulta.
Para facilitar o acesso, tenha em mãos o número do CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição e/ou o número da OAB do advogado.
Atenção: Nem sempre é preciso informar todos os campos.
No caso do TRF da 2ª Região, por exemplo, os beneficiários do INSS devem informar o CPF do beneficiário e preencher somente um dos campos para concluir a consulta.
Herdeiros de beneficiários falecidos
Os herdeiros de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios da Previdência Social que faleceram têm direito a receber o pagamento dos atrasados do INSS.
Para isso, é necessário comprovar legalmente o vínculo com o beneficiário falecido.
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Esse processo pode ser feito por meio de documentação específica que deve ser apresentada junto ao INSS ou em instância judicial, de acordo com o caso.
Distribuição dos valores por região
A distribuição dos valores liberados pelo CJF foi feita entre as diferentes regiões do país, com o TRF da 1ª Região recebendo o maior valor, seguido pelas demais regiões:
- Geral: R$ 1.246.038.514,14
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.014.935.895,44 (48.899 processos, com 58.062 beneficiários)
- Geral: R$ 240.457.508,44
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 190.657.905,30 (8.069 processos, com 11.234 beneficiários)
- Geral: R$ 565.808.147,24
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 347.941.592,33 (11.230 processos, com 14.084 beneficiários)
- Geral: R$ 586.038.379,49
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 508.312.925,16 (25.489 processos, com 32.571 beneficiários)
- Geral: R$ 368.823.900,15
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 302.104.449,30 (15.248 processos, com 25.431 beneficiários)
- Geral: R$ 9.722.449,72
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 9.631.500,80 (829 processos, com 891 beneficiários)
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Perguntas frequentes
Como consultar atrasados do INSS após ação judicial?
É necessário verificar no Tribunal Regional Federal em que o processo foi executado.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Quem conseguiu por meio de ação judicial a concessão de benefício do INSS, ou revisão da vida toda de seu benefício previdenciário. Os atrasados são pagos a contar do dia do pedido até o dia da execução da ação.
Em quanto tempo é pago um RPV?
A Requisição de Pequeno Valor tem um prazo médio de pagamento de 60 dias, após a emissão. Mas pode ser liberado até mesmo antes.
Qual é o valor mínimo de um precatório?
O valor mínimo de um precatório sempre será acima de 60 salários mínimos.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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