Começa 2ª etapa do Desenrola Brasil: cadastro e atualização de dívidas

O Governo Federal anunciou na última segunda-feira, 28 de agosto, a 2ª etapa do Programa Desenrola Brasil.

Nesta fase, que acontece até o dia 9 de setembro, as empresas que possuem interesse em participar do programa de renegociação de dívidas devem se cadastrar e atualizar os dados.

A última atualização da Febraban sobre o programa indica que mais de R$ 10 bilhões foram negociados na 1ª fase.

Continue a leitura para saber como funcionará a 2ª fase do Desenrola Brasil, quais empresas podem participar e quem pode negociar sua dívida.

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Como funciona a segunda fase do Desenrola Brasil?

O Programa Desenrola Brasil foi criado pelo Governo Federal visando diminuir o número de endividados entre os brasileiros e permitir que eles tenham acesso ao crédito novamente.

O programa foi dividido em fases, para que as negociações entre devedores e credores pudessem acontecer.

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A 2ª fase do programa se iniciou com o cadastro e atualização das empresas, com dívidas a receber. Essas empresas podem ser:

• Varejistas;
• Bancos;
• Companhias de água e saneamento;
• Distribuidoras de energia elétrica.

Atenção: As dívidas de empréstimo consignado também poderão ser negociadas no Desenrola Brasil.

Também é preciso estar atento, pois há dívidas que não entrarão no programa. As categorias de dívidas excluídas são:

• Dívidas com garantia real;
• Dívidas de crédito rural;
• Dívidas relacionadas a financiamento imobiliário;
• Operações que envolvem financiamento ou risco de terceiros.

Vale lembrar ainda que os devedores da “Faixa 1”, ainda não podem negociar dívidas, pois o governo está preparando um aplicativo por onde a negociação deverá ocorrer.

Este aplicativo foi desenvolvido em colaboração com múltiplos órgãos e instituições, incluindo Dataprev, Serpro e Febraban. 

As dívidas já estão registradas na plataforma, cabendo aos credores a identificação das obrigações que lhes correspondem e atualizar os valores devidos. 

Essa ação é necessária para a habilitação no processo de leilão de créditos respaldados pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Já na 1ª fase, iniciada no dia 17 de julho, as pessoas que se encaixam na “Faixa 2” do programa puderam negociar suas dívidas diretamente com os bancos participantes. São eles:

• Banco do Brasil;
• Bradesco;
• Caixa Econômica Federal;
• Itaú Unibanco;
• Santander;
• Banco do Nordeste;
• C6;
• LuizaCred;
• PicPay;
• Santander;
• Mercado Pago;
• Nubank;
• Inter.

Ainda nesta 1ª fase, as pessoas com dívidas de até R$ 100,00 tiveram seus nomes limpos, mas deverão entrar em contato com a empresa para formalizar o pagamento da inadimplência.

Outra informação importante é que a negociação da 1ª fase é feita entre o cliente e o banco cadastrado. 

Já na 2ª fase, o cliente deverá instalar o aplicativo no celular e verificar a disponibilidade da negociação.

Quem tem direito?

Poderão participar desta 2ª fase, as pessoas que se encontram na “Faixa 1” do programa. Elas devem estar cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único), com renda de até 2 salários mínimos e a dívida não pode ser maior que R$ 5 mil.

Leia também: Como quitar e negociar dívidas com bancos: principais soluções e dicas

Só poderão ser negociadas as dívidas contraídas no período entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Os participantes da 1ª fase são os que estão na “Faixa 2” do programa, ou seja, são aqueles que têm renda maior que 2 salários mínimos e menor que R$ 20 mil mensais.

Mas, vale lembrar que as dívidas devem ter sido feitas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.  

Garantia das renegociações

O Governo Federal informou que realizou a reserva de R$ 8 bilhões em recursos do Tesouro Nacional para servirem como garantia das negociações do Desenrola Brasil.

O montante reservado pelo governo será direcionado ao FGO, que irá gerenciar a reserva. Ainda segundo os dados divulgados pelo governo, mais de 300 credores realizaram o cadastro dos débitos existentes, sendo o valor médio destes débitos em torno de R$ 1 mil.

Leia também: Quer saber como limpar o nome? Veja um passo a passo!

O governo ainda informou que o processo de concessão de descontos acontecerá por meio de leilões, destinado a determinar quais credores terão acesso às garantias.

O leilão será estruturado em lotes, promovendo assim a competição entre dívidas de natureza semelhante.

As empresas que vencerem o leilão, terão a garantia do governo e terão suas dívidas transferidas a uma instituição bancária. 

Isso permitirá que os devedores efetuem o pagamento em até 60 parcelas, com uma taxa de juros mensal de até 1,99%. 

Por outro lado, aquelas que não ganharem o leilão e, consequentemente, não contarem com a garantia do governo, ainda terão a oportunidade de oferecer descontos no sistema integrado, no entanto, os pagamentos para essas empresas devem ser feitos à vista.

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