PCD’s no serviço público podem antecipar aposentadoria

Segundo os dados do governo, 2% dos servidores públicos brasileiros, sejam federais, estaduais, distritais ou municipais, possuem algum tipo de deficiência.

Estes dados foram divulgados em 2022 e, acredita-se que dentre esse público, poucos sabem que existe a possibilidade de antecipar a aposentadoria.

Quer entender como funciona a antecipação da aposentadoria para servidor público com deficiência? Continue a leitura e descubra mais sobre o tema!

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Como vai ser calculado o tempo de contribuição?

Antes de saber como será calculado o tempo de contribuição para a aposentadoria da pessoa com deficiência, é preciso lembrar que, para servidores públicos com deficiência ao nível estadual, distrital e municipal, as regras podem mudar conforme o local da residência do trabalhador.

Contrate: Empréstimo Consignado

Agora que já sabe esta informação, vamos entender sobre a aposentadoria para pessoas com deficiência na esfera federal que segue os mesmos requisitos que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Importante: Na aposentadoria para pessoas com deficiência, não é preciso idade mínima para se aposentar por tempo de contribuição.

Confira a seguir os critérios para o tempo de contribuição conforme o gênero e o grau de deficiência.

É importante destacar ainda que todos os anos de trabalho devem ter sido realizados na condição de pessoa com deficiência.

Além disso, o grau de deficiência será estabelecido pelo INSS, baseando-se nas perícias médicas especializadas.

Qual a diferença para a aposentadoria por incapacidade?

A principal diferença entre aposentadoria por incapacidade e a aposentadoria para pessoa com deficiência é que a aposentadoria por incapacidade permanente é destinada às pessoas que não possuem mais capacidade para desempenhar suas ocupações habituais.

Saiba mais: Como funciona e como pedir aposentadoria por invalidez

Portanto, a aposentadoria para pessoas com deficiência quer dizer que, nem sempre, as pessoas com deficiência estejam impossibilitadas de trabalhar.

No caso delas, será comum enfrentar obstáculos que possam dificultar sua participação plena devido a impedimentos de longo prazo, mas não as tornam incapazes.

Quais são os requisitos?

Nós já falamos mais acima sobre os principais requisitos para a aposentadoria para pessoa com deficiência por tempo de contribuição.

Leia também: Veja como calcular e dar entrada na aposentadoria pela internet

Mas, dentro deste tipo de aposentadoria, também encontramos a aposentadoria por idade para pessoa com deficiência e seus principais requisitos são: 

• Mulheres tenham 55 anos;
• Homens tenham 60 anos;
• 180 meses de contribuição sejam cumpridos;
• 180 meses de existência da deficiência seja comprovada.

Vale lembrar ainda que no caso do servidor público, existe a obrigação de cumprir os requisitos adicionais que são: 

• 10 anos de efetivo exercício no serviço público;
• 5 anos no cargo a qual irá se aposentar.

Mas, além dessas regras, deve-se ficar de olho nas alterações feitas pela reforma da Previdência de 2019.

Nela, foi determinado que a Lei Complementar 142, de 8 de maio de 2013, permanece em vigor até que uma nova legislação específica seja elaborada para abordar esse assunto.

Agora que já sabe como é possível reduzir o tempo de contribuição para a aposentadoria para pessoa com deficiência, compartilhe este conteúdo com um amigo que também precisa saber mais.

E para continuar acompanhando as notícias do universo da previdência, preencha o formulário nesta página e receba gratuitamente o conteúdo meutudo em seu e-mail.