Aprovado reajuste do salário mínimo e nova isenção do IR
Na última quarta-feira, 23 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1172/23.
A MP visa confirmar o reajuste do salário mínimo e estabelece uma política de valorização por meio de aumentos reais atrelados ao Produto Interno Bruto (PIB).
Além disso, o texto aprovado também aumenta a faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda. Continue a leitura para entender o que foi aprovado!
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1172/23, que confirma o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320,00, com ganho real, e estabelece uma política de valorização atrelada ao PIB.
- A MP também amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, isentando aqueles que recebem até R$ 2.640,00 mensais, equivalente a dois salários mínimos.
- A política de valorização do salário mínimo passará a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2024, calculada com base na inflação e crescimento real do PIB.
- O reajuste do salário mínimo já está em vigor desde 1 de maio, conforme promessa de campanha do presidente Lula.
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Qual a lei que consta essas alterações?
As alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados estão presentes na Medida Provisória n° 1172, de 2023.
A medida provisória originalmente abordava somente o aumento do salário mínimo, que começou a valer a partir de 1º de maio.
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Entretanto, o deputado Merlong Solano (PT-PI), relator do caso, adicionou à proposta a expansão da faixa de isenção do imposto de renda.
Até então, a ampliação da isenção do IR era debatida em outra instância. A sugestão recebeu aprovação na Comissão Mista do Congresso.
Reajuste do salário mínimo
O salário mínimo foi reajustado de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00, concretizando um ganho real, conforme a promessa de campanha do presidente Lula.
Leia também: Aumento do salário mínimo em 2024 com valor de R$ 1.390 é elaborado
Vale lembrar que apesar de ter sido aprovado somente agora, o valor já está em vigor desde 1º de maio.
Política de valorização do salário mínimo
Na MP também fica aprovada a política de valorização do salário mínimo, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.
Conforme a proposta, a valorização será calculada pela soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
“Fica consagrada em lei que o presidente da república a cada dezembro baixe um decreto com base nesses indicadores, inflação e PIB, para termos uma política permanente do salário mínimo“, declarou o relator.
O índice de inflação considerado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado nos doze meses até novembro do ano anterior ao do reajuste.
Em cenários onde o PIB não aumentar, o reajuste se baseará exclusivamente na inflação.
Ampliação da faixa de isenção do IR
E como dito anteriormente, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda estava sendo analisada em outra emenda, mas o relator decidiu incluir e recebeu aval da Comissão Mista do Congresso.
Saiba também: Calendário, Alíquotas e Tabela do Imposto de Renda para 2023
Conforme a MP, aqueles que recebem até R$ 2.640,00 mensais estarão isentos do Imposto de Renda, equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, essa isenção é de R$ 1.903,00.
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Perguntas frequentes
A aprovação da MP que atualiza o valor do salário mínimo já foi concluída?
A Medida Provisória (MP) que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320,00 já está em vigor, foi votada pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado Federal para então, ser sancionada pelo presidente.
Como será o cálculo do salário mínimo em 2024?
O Governo Federal ainda irá enviar um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para definir o novo modo de cálculo do reajuste salarial, porém a estimativa é que a proposta considere a inflação e o PIB dos últimos 2 anos
Como é realizado o estudo para o reajuste do salário mínimo?
O estudo é realizado pelo Ministério da Fazenda, considerando fatores econômicos e indicadores, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Qual a proposta do governo para o salário mínimo em 2024?
A proposta do governo para o salário mínimo em 2024 é um reajuste com base na revisão do INPC, elevando-o de R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.390, mas ainda passará por análise no Congresso Nacional.
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