Aposentados do INSS receberão R$1,6 bi em atrasados; quem está na lista?
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações judiciais contra o órgão previdenciário têm direito a receber os valores atrasados.
São mais de R$ 1,6 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que serão pagos neste mês para mais de 100 mil segurados do INSS.
A seguir, confira quem está na lista, como consultar os atrasados do INSS e quando os pensionistas e os aposentados receberão em RPVs.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações judiciais têm direito a receber mais de R$ 1,6 bilhão em atrasados neste mês.
- Serão mais de 100 mil segurados beneficiados com Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pagas pelo INSS.
- Os valores são para ações concluídas, com pagamentos definidos pela Justiça, limitados a 60 salários mínimos (R$ 78.120,00 em 2023).
- Os beneficiados devem consultar os sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para saber se estão na lista e aguardar o pagamento de acordo com o cronograma de cada região do Brasil.
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Quem vai receber os atrasados INSS 2023?
Tem direito a uma RPV a ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos, que equivale a R$ 78.120,00 em 2023.
O valor de R$ 1,6 bilhão foi liberado na segunda-feira (21) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), e caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs.
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Serão contemplados com os repasses 103.725 segurados do INSS em 79.035 processos autuados em julho deste ano.
Esses processos são referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Como consultar se vou receber atrasados INSS?
Para saber se o nome consta na lista dos beneficiados, é preciso consultar o site dos TRFs responsáveis pela ação. Geralmente, é preciso informar:
- Número do processo;
- Nome do advogado (a);
- Número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
Em nota, o Conselho da Justiça Federal informou que:
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”.
Quanto será pago por região?
Cada região do Brasil tem um TRF responsável por julgar as causas federais dos estados que fazem parte dela.
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O valor que será pago por região depende do número de processos e de beneficiários que ganharam as ações contra o INSS.
Para facilitar, criamos uma tabela com os estados que compõem cada região. Confira a seguir:
| TRF responsável por cada estado | |
|---|---|
| Região | Estados |
| TRF 1ª Região (Sede no DF) | DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP |
| TRF da 2ª Região (sede no RJ) | RJ e ES |
| TRF da 3ª Região (sede em SP) | SP e MS |
| TRF da 4ª Região (sede no RS) | RS, PR e SC |
| TRF da 5ª Região (sede em PE) | PE, CE, AL, SE, RN e PB |
Segundo o CJF, os valores que serão pagos por região neste mês são os seguintes:
- TRF 1ª Região: R$ 636.745.239,81 para 30.737 processos e 35.870 beneficiários;
- TRF da 2ª Região: R$ 147.385.947,79 para 6.636 processos e 9.099 beneficiários;
- TRF da 3ª Região: R$ 250.475.612,98 para 8.410 processos e 10.413 beneficiários;
- TRF da 4ª Região: R$ 384.329.155,63 para 20.248 processos e 26.760 beneficiários;
- TRF da 5ª Região: R$ 247.136.314,05 para 13.004 processos e 21.583 beneficiários.
Quem obteve ação com resultado acima de 60 salários mínimos ganhou direito a um precatório com regras de liberação dos valores diferentes das RPVs.
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Perguntas frequentes
Como sacar os atrasados do INSS?
Para sacar os atrasados do INSS, é preciso ter uma conta corrente ou poupança, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O depósito será feito na conta indicada pelo advogado no processo.
Como saber se tenho direito a receber atrasados do INSS?
Para saber se tem direito a receber atrasados do INSS, é preciso consultar o site do TRF responsável pela ação e informar os dados solicitados, como o número do processo, o nome do advogado e o número da RPV.
Em quanto tempo é paga uma RPV?
Uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) é paga em até 60 dias após a ordem de pagamento dada pelo juiz, caso o governo não questione ou entre com recurso.
Em quanto tempo é paga uma precatória?
Uma precatória é paga seguindo uma fila, que depende de quando a pessoa ganhou a causa e de quanto ela tem para receber. O tempo pode variar de dois a 15 anos, dependendo também do tipo de causa e do dinheiro que o governo tem para pagar.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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