Quando vai ser liberado o empréstimo do Auxílio Brasil 2023
O empréstimo consignado para Bolsa Família, que substituiu o Auxílio Brasil, tem novas regras que estão vigentes para novos contratos desde o dia 9 de fevereiro.
Todas as mudanças feitas no consignado estão descritas na Portaria MDS nº 858 e, segundo o Governo Federal, tem por objetivo evitar que as pessoas se endividem e não consigam ter renda para as necessidades básicas do cotidiano.
A seguir, veja mais detalhes sobre as novas regras para o consignado Bolsa Família 2023.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Empréstimo consignado para Bolsa Família, substituto do Auxílio Brasil, tem novas regras desde 9 de fevereiro de 2023.
- Mudanças visam evitar endividamento excessivo dos beneficiários e garantir renda para necessidades básicas.
- Não há previsão para liberação do empréstimo do Auxílio Brasil 2023 devido a votação no STF.
- Novas regras incluem limite de 5% da renda para margem consignável e teto de juros de 2,5% ao mês.
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O que é o empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma operação de crédito que possui desconto direto na folha de pagamento do contratante, ou seja, as mensalidades são descontadas automaticamente do seu benefício.
Este tipo de empréstimo possui um limite chamado margem consignável, que corresponde a um percentual da renda que pode ser comprometido com consignados.
Em geral, o consignado tem taxas de juros menores se comparadas às demais modalidades de crédito, pois possui baixo risco de inadimplência (ausência de pagamento da dívida).
Como funcionava o consignado Auxílio Brasil em 2022?
Quando foi aprovado, em 2022, o empréstimo Auxílio Brasil, destinado aos beneficiários do programa, permitia que até 40% do benefício fosse utilizado para pagamento de empréstimos.
Em agosto do ano passado, com a aprovação da PEC 15/2022, o benefício Auxílio Brasil passou de R$400,00 mensais para o valor de R$600,00 mensais, com duração até dezembro do mesmo ano.
Nas regras antigas do consignado Auxílio Brasil, segurados podiam parcelar o crédito em até 24 mensalidades, e a operação respeitava a taxa de juros máxima de 3,5% mensais.
Atenção: Com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o valor de R$600,00 por mês do benefício foi mantido para 2023.
Onde solicitar empréstimo do Bolsa Família 2023?
Alguns bancos e instituições financeiras oferecem o crédito para beneficiários do Bolsa Família, mas, atualmente, a contratação está suspensa, aguardando votação do Supremo Tribunal Federal (STF) para seu retorno.
Portanto, caso o consignado Bolsa Família retorne , é importante pesquisar por instituições financeiras de confiança que sigam as novas regras deste tipo de crédito.
Quando vai ser liberado o empréstimo do Auxílio Brasil 2023?
Até o momento, não há previsão de retorno do empréstimo Auxílio Brasil, pois está acontecendo a votação no STF sobre sua volta.
Confira: Calendário e Valores do Bolsa Família / Auxílio Brasil 2023
O retorno do crédito teve seis votos favoráveis até agora, no entanto, um dos ministros solicitou tempo adicional para análise da proposta, o que suspendeu o julgamento temporariamente.
Por isso, ainda não há uma data oficial para retomada do caso, que visa a volta do consignado para beneficiários do Bolsa Família.
Mudanças no empréstimo consignado Bolsa Família
A primeira mudança no consignado para os beneficiários do programa de transferência de renda, é que ele deixa de ser chamado de empréstimo Auxílio Brasil e passa a ser chamado de empréstimo Bolsa Família.
Outra mudança extremamente considerável é em relação à margem consignável destinada ao benefício, que agora não pode ultrapassar o limite de 5%.
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Além disso, o crédito deve seguir o novo teto de juros de 2,5% ao mês, e o valor contratado deve ser dividido em 6 prestações mensais.
Veja a tabela comparativa com as mudanças no empréstimo consignado Bolsa Família:
| Comparação empréstimo Auxílio Brasil e empréstimo Bolsa Família | ||
|---|---|---|
| * | 2022 | 2023 |
| Margem consignável | 40% | 5% |
| Teto de juros | 3,5% ao mês | 2,5% ao mês |
| Número de parcelas | 24 parcelas | 6 parcelas |
As alterações foram feitas para evitar que os segurados do benefício social que vivem em situação de vulnerabilidade acabem se endividando com contratação excessiva de crédito.
Como conseguir crédito pelo Bolsa Família agora?
Apesar da suspensão temporária do crédito para o Bolsa Família, existe uma alternativa para os beneficiários terem acesso ao empréstimo.
O Programa Progredir oferece microcrédito a pessoas cadastradas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família.
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Para contratar, o titular deve ir até uma agência bancária da Caixa Econômica para saber se tem direito ao crédito e seguir as próximas instruções dadas pelo especialista.
Quem recebe o Bolsa Família em 2023?
Além da mudança nas regras do consignado, houve a volta de certos requisitos para que o titular mantenha o direito ao Auxílio Brasil/Bolsa Família. Veja abaixo:
- Os pais devem manter as vacinas dos filhos menores em dia;
- As gestantes devem realizar o pré-natal regularmente;
- As crianças com idade escolar devem manter uma frequência mínima.
Tais requisitos deixaram de ser exigidos quando houve a mudança do antigo Bolsa Família para o Auxílio Brasil.
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Já os requisitos para ter acesso ao Bolsa Família são:
- Possuir inscrição no CadÚnico e manter as informações familiares atualizadas;
- Possuir renda familiar máxima por pessoa de R$218,00 mensais;
- O Responsável Familiar deve ter mais de 16 anos e não pode ter CNPJ aberto vinculado ao seu nome.
Neste ano, novos adicionais foram integrados ao benefício, como R$50,00 extras para famílias que têm em sua composição pessoas entre 7 e 18 anos ou gestantes, e R$150,00 para quem tem na família crianças até 6 anos.
Além disso, foi implementada a Regra de Proteção e outros fatores que ajudam a melhorar a qualidade de vida dos beneficiários do programa.
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Perguntas frequentes
Foi aprovado o empréstimo consignado do Bolsa Família?
O empréstimo Bolsa Família, que era chamado de empréstimo Auxílio Brasil, está funcionando e desde o dia 9 de fevereiro possui novas regras. A margem consignável é de 5% do benefício, o teto de juros é de 2,5% ao mês e as prestações podem ser divididas em até 6 vezes.
Como fazer um empréstimo consignado pelo Bolsa Família?
Para fazer o empréstimo Bolsa Família, antigo empréstimo Auxílio Brasil, basta que o titular entre em contato com as empresas que liberam esse tipo de crédito e siga as orientações passadas.
Qual o valor do empréstimo consignado Auxílio Brasil?
Com as novas regras, o valor máximo que pode ser descontado do Bolsa Família é de 5%, que corresponde à nova margem consignável do benefício. No entanto, o valor total liberado varia conforme a taxa de juros e tributos que serão cobrados pela instituição escolhida.
Como saber se tenho direito ao empréstimo Bolsa Família?
As famílias em situação de pobreza e extrema pobreza têm direito ao recebimento do Bolsa Família e como consequência podem realizar a contratação do empréstimo Bolsa Família. No entanto, cada empresa possui suas regras de liberação de crédito e política interna.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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