A licença-maternidade é um direito essencial para as servidoras públicas, garantindo o afastamento remunerado durante o período de gestação ou após o nascimento do bebê.
O benefício garante que a mãe possa dedicar tempo integral aos cuidados com a criança por um período, sem prejuízo à sua remuneração ou ao cargo público.
Entenda como funciona a licença-maternidade para servidora pública, quem tem direito, os prazos e como solicitar.
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O que você vai ler neste artigo:
Quem tem direito a tirar licença-maternidade?
A licença-maternidade é um direito previsto por lei para várias categorias de trabalhadoras brasileiras.
Saiba quem pode solicitar esse benefício:
- Empregadas com carteira assinada (CLT)
- Trabalhadoras avulsas e domésticas
- Trabalhadoras rurais
- Contribuintes individuais e facultativas da Previdência
- Servidoras públicas efetivas ou temporárias
Esse benefício também inclui mães adotantes ou que possuem guarda judicial para fins de adoção, garantindo igualdade de direitos independentemente do vínculo empregatício ou forma de maternidade.
E afinal, servidora pública pode tirar licença-maternidade?
Sim, a licença-maternidade para servidora pública é um direito garantido pela legislação brasileira.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, servidoras públicas efetivas têm direito a um afastamento de 120 dias consecutivos para cuidar do recém-nascido ou, no caso de adoção, para se dedicar ao período inicial de convivência com a criança.
Esse período de licença é essencial para garantir que a servidora tenha tempo de se recuperar do parto e dedicar atenção ao bebê.
Durante a licença, a servidora mantém sua remuneração integral, incluindo todos os benefícios e adicionais previstos no cargo.
A licença-maternidade é um direito amplo, pensado para proteger as servidoras públicas e oferecer as condições para o cuidado com a criança nos primeiros meses de vida.
Servidora pública com contrato temporário pode tirar licença-maternidade?
Sim, a licença-maternidade para contratos temporários de servidor público é assegurada.
Contratadas temporárias também têm direito ao afastamento, desde que estejam conforme as normas do órgão ao qual pertencem.
Portanto, a licença-maternidade não é exclusiva para servidoras efetivas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já confirmou que gestantes contratadas temporariamente possuem os mesmos direitos das efetivas nesse aspecto, respeitando o princípio da igualdade de tratamento.
Além disso, essa é uma importante conquista na luta pela valorização das mulheres no mercado de trabalho e no serviço público.
Quais os requisitos para servidora pública tirar licença maternidade?
Para que a servidora pública possa tirar a licença-maternidade, é necessário atender a algumas exigências previstas na legislação.
Esses requisitos garantem que o benefício seja concedido de forma correta e sem complicações.
Confira quais são eles:
- Comprovar a condição de gestante: a servidora precisa apresentar um atestado médico que confirme a gestação e indique a data provável do parto
- Estar em exercício do cargo público: o direito é destinada às servidoras ativas em seus cargos, servidoras sem vínculo formal não têm direito ao benefício
- Solicitar a licença formalmente: a servidora deve fazer um pedido oficial ao órgão em que trabalha, geralmente, inclui preencher um formulário e anexar documentos
- Respeitar os prazos para solicitação: em geral, a licença pode ser solicitada antes ou logo após o parto
Seguir as regras específicas do órgão: alguns órgãos públicos podem ter sistemas específicos para formalizar o pedido ou exigir documentação complementar
No caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, as servidoras também têm direito à licença maternidade.
Para solicitar, precisam apresentar o termo de guarda ou certidão de adoção emitida pela Justiça, o período da licença será o mesmo de uma gestante.
Esses requisitos existem para organizar o processo de concessão da licença e garantir que todas as servidoras elegíveis possam utilizar desse direito sem problemas.
Eles também ajudam a evitar dúvidas sobre quem pode solicitar o benefício e quais documentos devem ser apresentados.
Como a servidora pública pode solicitar licença-maternidade?
Solicitar a licença-maternidade é um processo simples, mas exige atenção a algumas etapas importantes para garantir que o pedido seja aprovado sem problemas.
A servidora pública deve seguir as orientações do órgão onde trabalha e apresentar os documentos necessários.
Confira o passo a passo de como solicitar, abaixo.
1. Verifique os prazos para o pedido
A licença-maternidade pode ser solicitada a partir do oitavo mês de gestação ou logo após o parto.
No caso de adoção, o pedido deve ser feito assim que a guarda judicial ou a certidão de adoção for emitida.
2. Reúna os documentos exigidos
Para gestantes, é necessário apresentar um atestado médico que informe o tempo de gravidez e a previsão do parto.
Já para mães adotantes, o documento essencial é o termo de guarda judicial ou a certidão de adoção.
3. Inicie o processo no sistema do órgão
A maioria dos órgãos públicos utiliza sistemas eletrônicos, como o SEI (Sistema Eletrônico de Informações), para formalizar pedidos de licença.
Pela plataforma, a servidora deverá abrir um processo específico para licença-maternidade.
4. Preencha o formulário com atenção
Durante a abertura do processo, é preciso incluir informações pessoais, número do registro funcional, data prevista para o início da licença e anexar os documentos solicitados.
5. Encaminhe o pedido ao setor responsável
Após preencher o formulário e anexar os documentos, envie o pedido ao setor de recursos humanos ou departamento responsável do órgão público.
O setor responsável irá analisar a solicitação e as informações enviadas, para prosseguir com a aprovação.
6. Acompanhe o andamento do processo
É importante acompanhar o pedido para garantir que a solicitação seja aprovada dentro do prazo necessário.
Caso seja necessário corrigir ou enviar mais documentos, o órgão geralmente entra em contato com a servidora.
É essencial que a servidora pública se organize com antecedência, preparando os documentos necessários e verificando o período permitido para evitar atrasos e possíveis complicações.
Cada órgão pode ter exigências ou procedimentos específicos, por este motivo, é importante consultar o setor de recursos humanos para esclarecer possíveis dúvidas e verificar as regras internas.
Leia mais: Servidor público pode ser MEI?
Quanto tempo dura a licença-maternidade de servidor público?
A licença-maternidade para servidoras públicas tem duração inicial de 120 dias consecutivos, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, conforme o Decreto n.º 6.690/2008.
No caso de prorrogação do benefício (que aumenta a licença de 120 para 180 dias), o pedido deve ser feito até 30 dias após o início da licença.
Essa extensão é automática no serviço público federal, mas também pode ser adotada em estados e municípios, dependendo das regulamentações locais.
O benefício é válido tanto para gestantes quanto para mães adotantes, garantindo afastamento sem prejuízo de remuneração.
Cada órgão público pode ter procedimentos específicos, e é importante consultar os prazos e exigências legais do órgão correspondente.
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Quem paga a licença-maternidade para servidor público?
No caso das servidoras públicas, a licença-maternidade é paga diretamente pelo órgão público ao qual elas estão vinculadas.
Diferente do setor privado, onde o benefício é custeado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no serviço público a remuneração integral é garantida pelo próprio empregador, seja ele federal, estadual ou municipal.
Durante o período da licença-maternidade, a servidora continua recebendo seu salário normalmente, incluindo gratificações, adicionais e outros benefícios previstos em seu cargo.
Portanto, o órgão público responsável pela nomeação da servidora também é o responsável pelos custos da licença.
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Perguntas frequentes
Quem tem direito a 6 meses de licença-maternidade?
Tem direito aos 6 meses de licença-maternidade, aquela pessoa que solicitar a prorrogação da licença por mais 60 dias consecutivos, totalizando 180 dias (6 meses) de afastamento.
Como funciona a prorrogação da licença-maternidade de servidora pública?
A prorrogação da licença-maternidade para servidoras públicas aumenta o período de afastamento de 120 para 180 dias. A servidora deve solicitar a extensão ao órgão responsável até o final do primeiro mês após o início da licença.
Servidor público municipal pode tirar licença-maternidade?
Sim, servidoras públicas municipais podem tirar licença-maternidade, conforme garante a legislação trabalhista. O tempo da licença pode variar entre 120 e 180 dias, dependendo da adesão do município às regras de prorrogação.
Victória Maymone é graduanda em Letras Inglês e faz parte da meutudo desde 2021. Atuou como especialista de Customer Success, onde se aprofundou no mercado de crédito consginado, e atualmente integra o time de redatores do blog da meutudo. Produz conteúdos sobre crédito, finanças pessoais e demais temas do mercado financeiro. Nos momentos livres, gosta de estar com seus pets e assistir séries.
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