Como protestar e o que acontece com cheque protestado?

Apesar de ter perdido espaço para outras formas de pagamento, o cheque ainda é utilizado pelos brasileiros.

Como ele é um título de crédito, a lei brasileira permite que seja protestado em cartório.

Ainda tem dúvidas em como protestar um cheque e o que acontece? Continue a leitura para entender como ocorre o protesto!

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É possível protestar um cheque?

Como já adiantamos, é possível protestar um cheque sim, afinal, ele é um título de crédito e, por isso, a nossa legislação permite que seja protestado.

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O protesto em cartório é quando uma dívida é registrada formalmente em cartório.

É uma forma de cobrança extrajudicial, regularizada pela Lei Federal 9.492/97, cujo objetivo é cobrar o débito e também revestir legalmente o credor.  

Por que protestar um cheque?

O protesto de um cheque acontece quando uma empresa ou uma pessoa tenta, diversas vezes, realizar o desconto do cheque e não consegue.

Ou seja, não consegue receber os valores dentro do prazo estipulado, como negociado com o devedor. 

Leia mais: O que é documento de promessa de pagamento e confissão de dívida?

Portanto, ao protestar um cheque, o nome do devedor fica vinculado à dívida até que ela seja paga, o que pode ajudar a aumentar a probabilidade do débito ser quitado.

Como protestar um cheque?

Para protestar um cheque existem regras que devem ser seguidas. Conheça algumas delas a seguir:

• O cartório de protesto deve ser da mesma região em que fica o banco do cheque ou da mesma região de domicílio do devedor;
• O cheque deve ser original, não sendo aceito cópias, nem mesmo autenticadas;
• A pessoa ou empresa que irá protestar o cheque deve arcar com as taxas do cartório.

Atenção: Para ser protestado o cheque deve constar como devolvido pelo banco.

Além dessas informações, também é preciso saber que, em caso de recebimento do valor após o protesto, as taxas cobradas pelo cartório serão devolvidas juntamente com o cheque.

Outro ponto importante é que o devedor não tem a obrigação de pagar o cheque por meio do protesto, entretanto, acredita-se que protestar uma dívida pode agilizar o processo de pagamento.

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Caso o devedor não seja encontrado, seu nome será publicado em um veículo oficial para que possa comparecer ao cartório.

E em casos de não pagamento do título, o nome do devedor será negativado em órgãos de proteção de crédito, como Serasa e Boavista.

Como protestar um cheque sustado?

Devemos lembrar que cheque sustado pode ser protestado, exceto quando estes tiverem sido devolvidos pelo Banco por motivo de:

• Furto;
• Roubo;
• Extravio das folhas ou dos talonários.

Para os outros casos, é possível realizar o protesto, e como já dissemos, é preciso localizar o local onde o devedor mora e também um cartório de protesto na mesma praça.

Em seguida, é preciso apresentar o cheque e abrir o processo no cartório. Lembre-se: o cheque deve estar devolvido pelo banco.

Pague as taxas solicitadas pelo cartório e aguarde o prazo em que o devedor será localizado.

Após a localização do devedor, este deverá ir ao cartório para solicitar os dados do protestante e então entrar em contato para a negociação da dívida.

A forma de pagamento deverá ser acordada entre as partes e, após a quitação da dívida, o protestante deverá fornecer ao devedor uma carta de anuência declarando que ambas as partes estão quites.

É com a carta de anuência que o devedor deve comparecer ao cartório para solicitar que a dívida seja retirada do seu CPF.

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Como protestar cheque sem fundo?

Para cheques sem fundo, a primeira regra é que ele tenha sido apresentado 2 vezes no banco e tenha retornado com o código da transação informando a falta de fundos.

Após tentar receber por 2 vezes e ter o cheque devolvido 2 vezes, é possível protestá-lo em cartório, basta seguir os mesmos passos que o cheque sustado.

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Como protestar um cheque de outro estado?

Nós já falamos anteriormente sobre a praça do cheque e, para que um título seja protestado, é obrigatório que o cartório esteja localizado na mesma localidade em que o cheque foi emitido.

Portanto, para os cheques de outro estado, será preciso entrar em contato com o cartório de protesto da mesma localidade que o cheque e verificar a disponibilidade para realizar o protesto pelos Correios.

Importante: O modo a ser enviado deverá ser acordado entre o cartório e o protestante da dívida, e as custas do envio sempre serão de quem protestar o cheque.

Como protestar um cheque pela internet?

É disponibilizado um site de Protesto de Dívidas Eletrônico através da Central Nacional de Protesto.

Por este site, será possível firmar um convênio para o envio do título e outros documentos, onde será verificado a autenticidade do protesto 

Além disso, será possível realizar os serviços de cartório e protestar um cheque. 

O que acontece com um cheque protestado?

Quando um cheque é protestado, o emissor do título será notificado e terá um prazo para entrar em contato com a empresa ou pessoa que protestou o cheque.

E como dissemos anteriormente, após o pagamento, o protestante deverá fornecer ao devedor uma carta de anuência declarando que a dívida foi quitada.

O cheque deverá ser resgatado pelo emissor no cartório de protesto somente após a emissão da carta de anuência.

Como saber se um cheque foi protestado?

Para consultar o protesto de cheque, basta solicitar uma certidão de protesto. Nessa certidão, você encontrará as informações como o valor da dívida e o número do cheque.

Atenção: A emissão da certidão de protesto é feita pelo próprio cartório e para solicitá-la é preciso apresentar RG e CPF. 

Como localizar um cheque protestado?

Também é através da certidão de protesto que você consegue localizar um cheque protestado.

Atenção: Um cheque protestado sempre será registrado em um cartório de protesto e, ao solicitar a certidão, você saberá se o título protestado está lá.

Como resgatar um cheque protestado?

Para resgatar um cheque protestado é preciso pagar a dívida, podendo ser pelo protesto ou diretamente com o credor.

Somente após o pagamento e a apresentação da carta de anuência que o resgate poderá ser efetuado.

Conseguiu compreender tudo sobre o cheque protestado e como pode resgatá-lo? Para continuar informado sobre esse e outros assuntos, acompanhe as redes sociais da meutudo.