Como protestar um boleto vencido? Com quantos dias pode?

Hoje em dia todas as pessoas conseguem gerar boletos de cobrança, não só as empresas, e isso facilitou a vida de muitos microempreendedores.

Todavia, podem acontecer atrasos ou falta de pagamentos destes boletos, o que causa prejuízo financeiro ao empreendedor.

Por isso, o protesto de boletos tem sido cada dia mais comum entre os empresários no Brasil, com o intuito de que seus clientes paguem as dívidas.

Continue a leitura e saiba como funciona a cobrança através do protesto de boletos, e como protestar.

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Quando devo protestar um boleto?

Sempre que houver uma cobrança por boleto e o devedor não realizar o pagamento, o beneficiário do boleto poderá protestar, mas a medida deve ser vista como extrema.

Ou seja, o protesto deve ser realizado quando outras formas de cobranças forem realizadas e não obtiverem sucesso.

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Assim, realizando o protesto, o devedor ficará com o “nome sujo” até que o pagamento seja realizado.

Com quantos dias pode protestar um boleto?

O mais aconselhável é aguardar 30 dias após o vencimento do boleto para realizar o protesto, mas você pode fazê-lo a qualquer momento a partir do vencimento.

Além disso, não há prazo máximo para realizar o protesto. A Lei 9.492/97 (Lei de Protesto), em seu artigo 9, diz que não cabe ao tabelião investigar se a cobrança prescreveu ou caducou. 

Saiba mais: Qual a diferença de SPC e protesto?

Porém, vale lembrar que cabe ao responsável pelo boleto avaliar o risco de protestar um boleto prescrito, e que pode não ser possível realizar o protesto.

Ainda segundo o artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil:

“Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.”

Como funciona o protesto de um boleto

As cobranças devem ser realizadas de forma justa, pois de acordo com o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, é proibido que o consumidor seja cobrado de forma abusiva.

Assim, primeiro a cobrança deve ser realizada diretamente com o devedor, por telefone ou e-mail, e só em último caso, se ainda assim não houver pagamento, o protesto deve ser registrado.

Para abrir um protesto você deverá ter os documentos que comprovem a dívida e levá-los a um Cartório de Protesto de Títulos.

Como protestar um boleto vencido?

Com os documentos comprobatórios da dívida em mãos, vá até o órgão responsável por registrar o protesto, que é um Cartório de Protesto de Títulos.

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Também chamado de Tabelião de Protestos, você poderá fazer o registro presencialmente ou por meio de procuração.

Além disso, existe também a opção de protesto do boleto de forma online. Você pode consultar o protesto aberto sempre que quiser.

Como protestar um boleto no cartório

Para fazer um protesto diretamente no Cartório de Protestos ou Tabelião de Protestos, tenha em mãos o título vencido e comprovantes da dívida.

Os comprovantes podem ser notas fiscais, faturas e contratos em nome do devedor. Em seguida, preencha uma ficha com os dados do devedor.

Atenção: É obrigatório que o cartório seja localizado na mesma praça da cobrança.

Com a abertura do protesto, o devedor é notificado sobre o protesto no boleto, e terá até 3 dias úteis para quitar a dívida, com os juros, multas e as taxas do cartório.

Como protestar um boleto online

Você pode protestar boletos também online, de maneira rápida e prática através da Cobre Fácil em parceria com a Protesto24h. Basta seguir o passo a passo:

1. Crie uma conta no site da Protesto24h.
2. Informe o token da sua conta Cobre Fácil e selecione as cobranças que deseja protestar.
3. Verifique se seu município permite o protesto online, caso permita, selecione-o.
4. Após o preenchimento e confirmação, suas cobranças já estarão protestadas e você receberá o dinheiro em conta!

Mais da metade dos devedores costumam realizar o pagamento após serem notificados sobre o protesto da dívida.

Quanto custa e qual o prazo para protestar boleto?

Os custos de protestar um boleto vencido podem variar de acordo com o valor da dívida, região e cartório de protesto escolhido. Os valores podem variar de R$ 10 a mais de R$ 1 mil.

Esses custos devem ser arcados pelo devedor, e estarão inclusos no valor da cobrança da dívida e pagos na hora da quitação da dívida no cartório ou no cancelamento do protesto.

Como comentamos, assim que vencido o boleto já pode ser protestado. Após realizar o protesto, o devedor tem um prazo de 3 dias úteis para realizar o pagamento da dívida.

O que acontece se não pagar boleto protestado

Quando você opta por abrir um protesto de boleto, seu cliente passa a ter uma dívida protestada, ou seja, o CPF dele fica com restrições, com o “nome sujo”.

Isso significa que ele fica impedido de realizar vários tipos de procedimentos financeiros, como abrir contas bancárias, ou mesmo financiamentos, empréstimos, entre outros.

Veja também: Pefin e Refin: você sabe o que realmente significa?

Além disso, o CPF restrito também impede a emissão de passaportes, participação em concursos públicos e uma série de outros benefícios governamentais.

Então não é vantagem para ninguém ter uma dívida em aberto, e com o protesto você garante o pagamento das pendências financeiras.

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