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CEI: o que é o cadastro específico do INSS

meutudo. em 17 de janeiro de 2022 às 15:00 CEI: o que é o cadastro específico do INSS

O CEI ou Cadastro Específico do INSS é muito confundido com o CNPJ, já que profissionais autônomos não são empresas.

Entenda a  importância desse banco de dados, por que ele é utilizado por pessoas físicas e qual motivo os profissionais precisam realizar a migração para outros cadastros!

O que é o Cadastro Específico do INSS (CEI)?

O Cadastro Específico do INSS é um banco de dados que reúne informações de pessoas físicas que se igualam a empresas.

Em outras palavras, o CEI era destinado para as pessoas que exercem atividades profissionais, mas que possuem categoria de empresa.

É importante saber que nem todos os empreendedores eram obrigados a ter o CEI. Mas existe uma lista de profissionais que se enquadram.

Profissionais que continuam com o CEI ativo, devem migrar para o CAEPF ou o CNO. Conheça mais sobre eles.

CAEPF – Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas

Este cadastro é administrado pela Receita Federal e visa tornar mais eficiente a coleta, identificação e o acesso às informações relativas às atividades econômicas exercidas por pessoas físicas.

CNO – Cadastro Nacional de Obras

Também gerenciado pela Receita Federal, este banco de dados armazena informações sobre os cadastros de obras da construção civil e seus responsáveis.

Todas as pessoas que precisam cumprir obrigações tributárias e emitir a certidão de regularidade fiscal relativa à obra devem possuir esse cadastro.

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Como funciona o Cadastro Específico do INSS??

O CEI era a matrícula utilizada por pessoas que se igualam a empresas.

Isto quer dizer que pessoas físicas que exerciam atividades similares a empresas deveriam ter.

O profissional poderia começar a exercer sua função e, em até 30 dias, concluir o cadastro.

É preciso ficar atento, pois nem todos os profissionais eram obrigados a ter o CEI.

Veja a lista de profissionais que devem aderir ao CAEPF::

  • Que tenham outros contribuintes que lhe prestem serviço;
  • Titulares de cartórios;
  • Pessoa física não produtora rural, mas que adquire para varejo;
  • Produtor rural contribuinte individual e;
  • Segurado especial por definição na lei nº 8.212/1991.

O CNO é o banco de dados voltado para obras da construção civil, o número do CEI (para quem possui) não foi alterado.

Todas as obras de construção civil devem se cadastrar no CNO com seus responsáveis:

  • Donos de imóveis, de obras ou o incorporador de construção civil (pessoa física ou jurídica);
  • Empresa de construção que executa obras por empreitada global;
  • Empresa líder de consórcio contratada para obras de construção civil mediante empreitada total em nome das empresas consorciadas e;
  • Consórcio para construção de obra mediante empreitada total celebrado em seu nome.
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Como fazer o cadastro CEI?

Se você precisa se cadastrar no CEI ou mesmo migrar dele para o CAEPF ou CNO, existem duas formas de fazer, são elas:

  1. Ir à uma agência da Receita Federal;
  1. Entrar no portal eCAC, que fica dentro do site da Receita Federal.

Qual a diferença entre CEI e CNPJ?

A principal diferença entre eles é que o CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, ou seja, as empresas.

Enquanto o antigo CEI é destinado para pessoas físicas.

O CNPJ é utilizado para identificar empresas junto à Receita Federal.

Outra diferença crucial é que uma empresa só pode começar suas atividades com o CNPJ em mãos, enquanto o profissional liberal tem até 30 dias para regularizar.

Quer saber tudo sobre o INSS? Faça seu cadastro no formulário abaixo para receber nossos conteúdos e não perder nada!

Perguntas frequentes

O que é cadastro CEI?

É um banco de dados que reúne informações de pessoas físicas que se igualam a empresas.

Como saber o CEI?

Basta acessar o site da Receita Federal para ter acesso ao número do CEI.

Como fazer inscrição no CEI?

Existem duas formas: você pode ir à uma agência da Receita Federal ou entrar no portal eCAC, que fica dentro do site da Receita Federal.

Qual a tributação do CEI?

As obras matriculadas no CEI a partir de 2015, conforme determina a Lei n° 13.161/2015, irão recolher a alíquota de 4,5%.

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