Arranjo de pagamento: o que é, tipos e lei do Bacen

Com a evolução constante das tecnologias financeiras, surgiram diversos mecanismos para tornar nossas transações mais rápidas, seguras e acessíveis.

Um dos principais fatores nesse cenário é o arranjo de pagamento, uma estrutura muitas vezes invisível ao consumidor final, mas essencial para que operações como transferências, pagamentos com cartão e até o uso do Pix ocorram com eficiência.

Neste artigo, vamos te mostrar em detalhes o que é um arranjo de pagamento, como ele funciona, quais são os principais tipos e o que diz a lei do Bacen sobre o tema. Confira!

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O que é arranjo de pagamento?

O arranjo de pagamento é o conjunto de regras, procedimentos e serviços que permitem a realização de transações financeiras entre pagadores e recebedores.

Em outras palavras, é a infraestrutura por trás de meios como cartões, boletos, transferências bancárias e carteiras digitais, que organiza como os pagamentos devem ser feitos e recebidos.

O Banco Central define o arranjo de pagamento como um sistema estruturado por um ou mais instituidores, responsáveis por regular o funcionamento desse conjunto de operações.

O objetivo é garantir segurança, padronização e eficiência nos pagamentos, promovendo a inclusão financeira e a concorrência no setor.

Exemplo de arranjo de pagamento​

Os arranjos de pagamento estão presentes em praticamente todas as formas de movimentação financeira. Confira abaixo exemplos práticos e comuns no nosso dia a dia:

• Cartões de crédito, débito e pré-pagos: usados para compras em lojas físicas ou virtuais; regulados pelo Bacen
• Transferências: facilitam a movimentação de dinheiro entre contas bancárias
• Pagamentos instantâneos (Pix): criado pelo Bacen, permite transferências em segundos, todos os dias, em qualquer horário
• Boletos bancários: muito utilizados para compras online e cobrança de serviços
• Cheques: ainda usados, mas com menor frequência, em operações específicas
• Carteiras digitais: permitem pagar com smartphones ou outros dispositivos; entre outros.

Como funciona o arranjo de pagamento?

O funcionamento de um arranjo de pagamento depende de uma estrutura bem organizada e supervisionada.

Ele envolve diversos participantes, cada um com seu papel para garantir que a operação ocorra sem falhas, como o instituidor de arranjo, a instituição de pagamento e as instituições financeiras. Entenda o papel de cada um.

Instituidor de arranjo

É quem cria e regula o arranjo de pagamento. Essa entidade define as regras, os critérios de adesão e como os demais participantes devem atuar.

Bancos, fintechs e empresas de tecnologia podem desempenhar esse papel, desde que autorizados pelo Banco Central, quando necessário.

Por exemplo, os instituidores de arranjo dos cartões de crédito são as bandeiras, como Mastercard, Visa, entre outros.

Instituição de pagamento

Responsável por executar os serviços de pagamento, como emitir cartões, processar transações ou credenciar estabelecimentos.

Elas não são instituições financeiras, mas precisam de autorização e regulação conforme a atuação.

Além disso, não podem ofertar crédito, se diferenciando das instituições também nesse aspecto.

Saiba mais: Formas de pagamento: principais e qual vale mais a pena

Instituições financeiras

São a ponte entre os consumidores e os serviços, participando como emissores de instrumentos de pagamento e auxiliando na manutenção de contas.

Bancos, cooperativas e sociedades de crédito integram arranjos com maior complexidade, como os de crédito e débito.

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Quais são os tipos de arranjos de pagamento?

A forma como o arranjo é estruturado influencia diretamente seu funcionamento e regulação. Entenda os modelos principais:

Arranjo de pagamento fechado

No arranjo de pagamento fechado, todos os participantes são controlados por uma única empresa ou grupo econômico.

Um bom exemplo são os cartões private label, emitidos e aceitos por redes específicas de lojas. Ou seja, cartões de estabelecimentos, que só podem ser utilizados na loja em que foram emitidos ou seus parceiros.

Leia também: Crediário: o que é, como funciona e requisitos

Como não envolvem terceiros, sua regulação é mais simples.

Arranjo de pagamento aberto

Já no arranjo de pagamento aberto, diferentes instituições participam de maneira integrada, como bancos, credenciadoras e bandeiras de cartão.

Os cartões Visa e Mastercard são exemplos clássicos. Devido à sua abrangência de larga escala, podem ser usados em praticamente todos os lugares e estabelecimentos. 

Esses arranjos exigem autorização e regulação mais rígidas do Bacen.

O Pix é um arranjo de pagamento bancário?

Sim, o Pix é um arranjo de pagamento aberto, criado e regulado pelo Banco Central do Brasil. Lançado em 2020, ele se tornou um dos meios mais utilizados pelos brasileiros por sua praticidade, gratuidade e disponibilidade contínua.

Confira: Dúvidas sobre Pix: guia atualizado com todas as informações

E o cartão de crédito, é um arranjo de pagamento?

Sim, o cartão de crédito é um dos arranjos de pagamento mais populares. Ele permite a compra com prazo para pagamento e envolve diversos participantes, como emissores, bandeiras, adquirentes e credenciadoras.

Como o Bacen regulamenta o arranjo de pagamento?

O arranjo de pagamento tem leis que o instituem, logo, nem sempre o Banco Central é o único órgão a regulamentar os arranjos.

A base da regulamentação do setor é a Lei nº 12.865/2013, responsável por definir os conceitos e estabelecer o papel do Banco Central na supervisão dessas estruturas.

Segundo essa legislação, o Bacen pode exigir autorização prévia para o funcionamento de arranjos que apresentem risco sistêmico, movimentem grandes volumes financeiros ou impactem diretamente a estabilidade do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

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Além disso, o regulador fiscaliza o cumprimento das regras, garantindo transparência, eficiência e segurança nas operações.

Os arranjos de pagamento estão sempre por trás das operações financeiras, garantindo sua segurança em todos os tipos de movimentação de valores.

Seja por meio de um simples pagamento com cartão, um Pix entre amigos ou uma compra por boleto, sempre há um arranjo organizando e protegendo essa operação.

Com a atuação do Banco Central e das novas tecnologias, esse setor segue evoluindo para oferecer mais agilidade, acessibilidade e segurança para os consumidores e para as instituições.

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