Liberado R$ 1,9 bilhão para atrasados do INSS; quem tem direito?
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aproximadamente R$ 1,9 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com esse valor, serão contemplados 118.634 beneficiários que ganharam 92.133 processos contra o INSS, assim que houver a ordem judicial para os pagamentos.
A seguir, confira detalhes de quem terá direito a receber os valores referentes aos atrasados do INSS e como consultar o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs)
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 1,9 bilhão para pagamentos de atrasados do INSS, beneficiando 118.634 pessoas.
- Têm direito a receber os atrasados do INSS os segurados que ganharam processos contra o instituto, relacionados a aposentadorias, auxílio-doença, pensões ou BPC.
- O pagamento dos atrasados ocorre após ordem judicial e é feito em lotes mensais, sendo necessário consultar o site do TRF da região para verificar se há valores a receber.
- Os valores dos atrasados variam conforme cada Tribunal Regional Federal, com os pagamentos distribuídos de acordo com a região do beneficiário.
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Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Têm direito a receber os atrasados do INSS aqueles segurados que entraram com processos contra o instituto e saíram vitoriosos, sem possibilidade de recurso.
É necessário que o processo seja referente à concessão ou revisão de aposentadorias, auxílio-doença, pensões por morte ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Saiba mais: O que é a revisão da vida toda?
No entanto, é importante lembrar que o pagamento ocorre apenas após a ordem do juiz para que o valor seja liberado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) de cada região.
Como consultar se tenho RPVs para receber?
As RPVs correspondem à quantias de até 60 salários mínimos (R$ 79.200,00), e para verificar o direito a receber, é necessário consultar o site do TRF da região onde o processo foi aberto.
Você pode informar o seu CPF, número da OAB do advogado ou do processo para fazer a pesquisa.
É fundamental observar o campo “Data protocolo TRF” para identificar o mês em que o pagamento será efetuado.
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A liberação dos valores ocorre em lotes mensais, e os segurados que tiveram seus atrasados liberados pelo juiz em determinado mês serão contemplados no mês seguinte.
Quando o pagamento for concluído, a informação exibida no site do TRF de sua região ao fazer a consulta será de “pago total ao juízo”.
Quanto os RPVs irão pagar em cada tribunal?
Os valores pagos são apenas os por meio das RPVs, e variam de acordo com cada Tribunal Regional Federal do país.
Confira a seguir como será a distribuição dos aproximadamente 1,9 bilhão liberados para pagar beneficiários do INSS:
TRF da 1ª Região
Estados: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
Serão pagos: 42.756 processos de 49.852 beneficiários;
Valor disponível para os pagamentos: R$ 802.504.125,91.
TRF da 2ª Região
Serão pagos: 7.092 processos de 9.586 beneficiários;
Valor disponível para os pagamentos: R$ 151.940.905,00.
TRF da 3ª Região
Estados: SP e MS;
Serão pagos: 9.075 processos de 11.232 beneficiários;
Valor disponível para os pagamentos: R$ 261.513.456,53.
TRF da 4ª Região
Estados: RS, PR e SC;
Serão pagos: 18.260 processos de 23.929 beneficiários;
Valor disponível para os pagamentos: R$ 354.463.899,22.
TRF da 5ª Região
Estados: PE, CE, AL, SE, RN e PB;
Serão pagos: 14.950 processos de 24.035 beneficiários;
Valor disponível para os pagamentos: R$ 299.730.739,21.
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Perguntas frequentes
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Quem conseguiu por meio de ação judicial a concessão de benefício do INSS, ou revisão da vida toda de seu benefício previdenciário. Os atrasados são pagos a contar do dia do pedido até o dia da execução da ação.
Como funciona o pagamento dos atrasados do INSS?
O pagamento dos atrasados do INSS é efetuado após a ordem do juiz. O dinheiro é liberado pelos TRF (Tribunais Regionais Federais), que abrem contas em nome dos beneficiários e disponibilizam o dinheiro.
Qual é o prazo para receber os atrasados do INSS?
O prazo para receber os atrasados do INSS pode variar, mas normalmente é de algumas semanas após a liberação do dinheiro pelos TRF.
Como é feito o pagamento dos precatórios?
O pagamento dos precatórios é feito em lotes anuais e segue uma ordem de prioridade definida por lei, como, por exemplo, os precatórios de idosos e portadores de doenças graves.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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