É possível receber os valores de “Pecúlios” do INSS?

Muitos trabalhadores que se aposentaram e continuaram contribuindo para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão direito a receber pecúlios junto ao Instituto.

Veja a seguir quem pode solicitar o recebimento de pecúlios junto ao INSS, como solicitar o serviço e quem terá direito a receber.

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O que são valores de pecúlios do INSS?

Pecúlio é uma espécie de reserva de valores paga aos trabalhadores que já se aposentaram mas continuaram contribuindo.

O recebimento de valores de pecúlio junto ao INSS trata-se de uma restituição em cota única das contribuições ao Instituto por indivíduos que permaneceram em atividade após sua aposentadoria.

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Os valores das devoluções terão como data máxima 15 de abril de 1994, véspera da publicação da Lei 8.870/1994 que cessava esse benefício para os aposentados por idade e tempo de contribuição.

Quem tem direito ao serviço de pecúlio do INSS?

Os segurados que têm aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, que se aposentaram antes da data 15/04/1994 e voltaram a contribuir para o INSS após a concessão do benefício, terão direito ao valor.

Para estes trabalhadores, serão devolvidos somente os valores contribuídos até a data citada, desde que os valores não tenham sido utilizados para contagem e recebimento da aposentadoria.

Para este público, o prazo de 5 anos começa a ser contado a partir da data do afastamento definitivo da atividade exercida em 15/04/1994.

Leia mais: Guia para pedir aposentadoria pelo INSS

Também têm direito os aposentados por invalidez que voltaram a trabalhar e contribuir para a Previdência ou que tenham falecido por acidente de trabalho até a data 20/11/1995 (véspera da publicação da Lei 9.129/1995).

Para este público, serão devolvidos os valores de contribuição realizados até a data citada, desde que não tenham sido utilizados para aposentadoria ou pensão por morte.

Para estes, o prazo de 5 anos começa a contar a partir da data do afastamento definitivo da atividade exercida em 20/11/1995 ou da data do óbito.

De acordo com o Código Civil, o direito ao recebimento do pecúlio para menores de 16 anos ou indivíduos incapazes de alguma forma não prescreve.

Como solicitar o serviço?

Esse serviço poderá ser solicitado à distância, sem necessidade de sair de casa, exceto quando for solicitado pelo Instituto para eventuais comprovações.

Veja como fazer o pedido do serviço através do Portal Meu INSS:

1. Faça login no site ou aplicativo do Meu INSS com CPF e senha previamente cadastrados;
2. Na barra de pesquisa, digite “Pecúlio” e selecione a opção “Pecúlio”;
3. Clique em “Avançar” e faça o envio dos documentos exigidos.

Prontinho! Após enviar todas as informações solicitadas, você deverá acompanhar seu pedido na opção “Consultar pedidos”.

O segurado será previamente informado caso haja a necessidade de ir presencialmente até uma agência do INSS.

Veja alguns documentos que poderão ser solicitados:

• Carteira de trabalho ou documentos similares de natureza trabalhista;
• Procuração ou termo de representação legal e documentos do representante, se houver;
• Documentos do dependente do aposentado e comprovação da dependência, em caso de terceiros.

Vale lembrar que comprovações documentais são obrigatórias para o direito de receber os pecúlios junto ao Instituto.

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Saiba mais: Aprenda a consultar o número do benefício do INSS pelo CPF