É possível receber os valores de “Pecúlios” do INSS?
Muitos trabalhadores que se aposentaram e continuaram contribuindo para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão direito a receber pecúlios junto ao Instituto.
Veja a seguir quem pode solicitar o recebimento de pecúlios junto ao INSS, como solicitar o serviço e quem terá direito a receber.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Trabalhadores aposentados que continuaram contribuindo para o INSS têm direito a receber valores de "peclio".
- Peclio é uma reserva de valores paga a aposentados que seguiram contribuindo após se aposentar.
- Os valores a serem devolvidos têm como data limite 15/04/1994 para aposentados por idade ou tempo de contribuição.
- A solicitação do serviço de peclio pode ser feita pelo Portal Meu INSS, com envio de documentos online, exceto em casos específicos.
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O que são valores de pecúlios do INSS?
Pecúlio é uma espécie de reserva de valores paga aos trabalhadores que já se aposentaram mas continuaram contribuindo.
O recebimento de valores de pecúlio junto ao INSS trata-se de uma restituição em cota única das contribuições ao Instituto por indivíduos que permaneceram em atividade após sua aposentadoria.
Os valores das devoluções terão como data máxima 15 de abril de 1994, véspera da publicação da Lei 8.870/1994 que cessava esse benefício para os aposentados por idade e tempo de contribuição.
Quem tem direito ao serviço de pecúlio do INSS?
Os segurados que têm aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, que se aposentaram antes da data 15/04/1994 e voltaram a contribuir para o INSS após a concessão do benefício, terão direito ao valor.
Para estes trabalhadores, serão devolvidos somente os valores contribuídos até a data citada, desde que os valores não tenham sido utilizados para contagem e recebimento da aposentadoria.
Para este público, o prazo de 5 anos começa a ser contado a partir da data do afastamento definitivo da atividade exercida em 15/04/1994.
Leia mais: Guia para pedir aposentadoria pelo INSS
Também têm direito os aposentados por invalidez que voltaram a trabalhar e contribuir para a Previdência ou que tenham falecido por acidente de trabalho até a data 20/11/1995 (véspera da publicação da Lei 9.129/1995).
Para este público, serão devolvidos os valores de contribuição realizados até a data citada, desde que não tenham sido utilizados para aposentadoria ou pensão por morte.
Para estes, o prazo de 5 anos começa a contar a partir da data do afastamento definitivo da atividade exercida em 20/11/1995 ou da data do óbito.
De acordo com o Código Civil, o direito ao recebimento do pecúlio para menores de 16 anos ou indivíduos incapazes de alguma forma não prescreve.
Como solicitar o serviço?
Esse serviço poderá ser solicitado à distância, sem necessidade de sair de casa, exceto quando for solicitado pelo Instituto para eventuais comprovações.
Veja como fazer o pedido do serviço através do Portal Meu INSS:
- Faça login no site ou aplicativo do Meu INSS com CPF e senha previamente cadastrados;
- Na barra de pesquisa, digite “Pecúlio” e selecione a opção “Pecúlio”;
- Clique em “Avançar” e faça o envio dos documentos exigidos.
Prontinho! Após enviar todas as informações solicitadas, você deverá acompanhar seu pedido na opção “Consultar pedidos”.
O segurado será previamente informado caso haja a necessidade de ir presencialmente até uma agência do INSS.
Veja alguns documentos que poderão ser solicitados:
- Carteira de trabalho ou documentos similares de natureza trabalhista;
- Procuração ou termo de representação legal e documentos do representante, se houver;
- Documentos do dependente do aposentado e comprovação da dependência, em caso de terceiros.
Vale lembrar que comprovações documentais são obrigatórias para o direito de receber os pecúlios junto ao Instituto.
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Saiba mais: Aprenda a consultar o número do benefício do INSS pelo CPF
Perguntas frequentes
Quem tem direito a receber o pecúlio do INSS?
Como o benefício foi extinto em 1994, só tem direito a ele pessoas que se aposentaram por idade ou por tempo de contribuição até 15/04/1994 e quem se aposentou por invalidez até 20/11/1995 e que continuou contribuindo para a Previdência após se aposentar.
Como funciona o pecúlio do INSS?
O pecúlio é um tipo de reserva de dinheiro paga a beneficiários do INSS que mesmo após se aposentar, continuaram contribuindo para a Previdência.
Como receber o pecúlio do INSS?
É necessário fazer a solicitação através do Portal Meu INSS, enviando documentos trabalhistas que comprovem o direito ao benefício.
Familiares têm direito ao pecúlio do falecido?
Caso o falecido se encaixe nas regras do pecúlio, os familiares podem solicitar o recebimento, comprovando sua posição familiar.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
2003 artigos escritos
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Portabilidade 
Consignado CLT 
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