Novas regras da jornada de trabalho devem ser detalhadas em novo decreto da 6×1; confira
O aguardado decreto da escala 6x1 detalha a transição para a nova jornada com dois dias de folga, trazendo segurança para empresas e trabalhadores.
Na última quarta-feira (4), em entrevista a jornalistas em Brasília, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o aguardado decreto da escala 6×1 será publicado na próxima semana.
O documento oficial, que deverá regulamentar a recém-promulgada Emenda Constitucional nº 141 (originada da PEC 221/2019), vai orientar o processo de adequação das empresas aos novos modelos de jornada previstos, sem redução salarial.
A seguir, entenda como o fim da obrigação de trabalhar seis dias por semana para ter apenas um de descanso vai impactar a sua rotina e os setores da economia.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo em 1 minuto
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 será publicado na próxima segunda-feira (9), para orientar a adaptação das empresas às novas regras de jornada previstas na Emenda Constitucional nº 141, sem redução salarial. O decreto visa garantir a concessão de dois dias de repouso semanal, flexibilizando a organização das folgas conforme as necessidades dos setores produtivos, com destaque para o papel das convenções e acordos coletivos.
- Publicação do decreto: próxima segunda-feira (9)
- Base legal: Emenda Constitucional nº 141 (originada da PEC 221/2019)
- Descanso semanal: 2 dias de repouso garantidos
- Regra padrão sem acordo coletivo: 5 dias trabalhados para 2 dias consecutivos ou não de descanso
O que o decreto do fim da escala 6×1 deve estabelecer?
A publicação do decreto de fim da escala 6×1 está prevista para a próxima segunda-feira (9), conforme anunciado ontem pelo ministro Luiz Marinho.
O texto vai orientar a transição do mercado para as novas regras de jornada, garantindo que as empresas tenham amparo legal para se adaptarem à determinação constitucional de conceder 2 dias de repouso semanal.
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Para viabilizar a mudança sem prejudicar a economia, o decreto deverá permitir flexibilidade na organização dessas folgas.
A distribuição dos 8 dias de descanso mensais poderá ocorrer de diferentes formas, dependendo das necessidades de funcionamento contínuo de cada setor produtivo.
No entanto, o governo destacou que as convenções e acordos coletivos terão um papel central na definição de regras específicas.
Sem a existência de uma negociação junto aos sindicatos, a empresa ficará obrigada a adotar como padrão o formato de 5 dias trabalhados para 2 dias consecutivos ou não de descanso.
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Com o fim da 6×1, como fica a escala 5×2?
Com a nova regulamentação, o modelo 5×2 passa a ser a base de referência, garantindo 5 dias de trabalho seguidos de 2 dias de descanso remunerado (DSR).
Essa organização visa proporcionar maior qualidade de vida, mas a mudança vai além dos dias de repouso.
A nova regra estabelece uma redução gradual da carga horária máxima semanal, sem permitir qualquer diminuição no salário do trabalhador.
Para que as empresas possam adequar suas operações sem prejuízos, a transição das horas semanais ocorrerá em duas etapas principais, conforme cronograma estipulado pela nova Emenda Constitucional:
- A partir de 16 de dezembro: o limite de trabalho cai das atuais 44 horas para 42 horas semanais
- Após 14 meses da publicação: o limite definido por lei será fixado definitivamente em 40 horas semanais
Com essa redução progressiva, a aplicação da escala de trabalho não precisa ser inflexível.
As negociações coletivas entre sindicatos e empresas poderão estabelecer outras distribuições de jornada e ajustar os minutos trabalhados por dia, desde que respeitem os limites semanais e a garantia dos 2 dias de repouso.
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O fim da escala 6×1 terá setores que ficam de fora?
Nenhum trabalhador com carteira assinada ficará de fora do direito a mais dias de descanso. Porém, os serviços que não podem parar terão regras próprias no novo decreto.
Setores que exigem atendimento contínuo à população, como saúde, transporte público, segurança privada e limpeza urbana, precisam de escalas de revezamento específicas para não pararem.
Nesses casos, o papel das convenções coletivas será determinar como a empresa concederá o repouso correspondente sem desamparar o trabalhador, ajustando a distribuição da jornada de acordo com a realidade da operação.
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Como acompanhar a regulamentação e a implantação
Para entender exatamente como a sua rotina será afetada, o passo fundamental é acompanhar a publicação do texto no Diário Oficial da União (DOU), disponível no portal oficial da Imprensa Nacional.
Além disso, os trabalhadores devem ficar atentos aos comunicados oficiais de seus respectivos sindicatos, que conduzirão as negociações de transição.
Confira, na lista abaixo, os próximos passos previstos para a mudança:
- Início de novembro: governo avisa como vão funcionar as novas regras
- 9 de novembro (Previsão): decreto oficial com as regras é publicado
- 16 de dezembro: começa a valer o prazo para as empresas mudarem as escalas
- Período de adaptação: tempo para sindicatos e empresas combinarem as folgas
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FAQ
Perguntas frequentes
O decreto do fim da escala 6×1 já foi publicado?
Não. O texto oficial ainda não consta no Diário Oficial da União (DOU). A previsão anunciada pelo governo é que o documento seja publicado na próxima segunda-feira (9).
Ainda tem dúvidas?
A escala 6×1 continua valendo até a regulamentação?
Sim. As regras e escalas atuais continuam valendo até que o decreto entre em vigor efetivamente e os prazos de adaptação, previstos nos acordos coletivos, sejam concluídos.
Ainda tem dúvidas?
Domingo passa a ser folga obrigatória com o fim da 6×1?
Não. A folga aos domingos não se torna obrigatória para todas as escalas. A distribuição dos dias de descanso dependerá da natureza do setor e das negociações coletivas de cada categoria.
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Cecília Bezerra 
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
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