Prorrogação do Desenrola MEI e novo MEI de pequeno valor: o que muda e como escolher

Quem é Microempreendedor Individual (MEI) e está com dívidas ganhou uma nova opção para tentar colocar as contas em dia.

O governo prorrogou o Desenrola MEI 2026 até 29 de janeiro de 2027 e, a partir de 1º de outubro, começa uma nova modalidade para débitos de até R$ 8.105,00, chamado Desenrola MEI Pequeno Valor.

As duas opções são voltadas para dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, mas têm regras diferentes de descontos e pagamento.

Por isso, antes de escolher uma negociação, é importante conferir o valor da dívida e as condições oferecidas. Confira os detalhes da prorrogação do Desenrola MEI e do novo MEI Pequeno Valor.

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Qual é o novo prazo do Desenrola MEI e como funciona?

O Desenrola MEI que já estava em funcionamento foi prorrogado. Agora, a adesão pode ser feita até 29 de janeiro de 2027.

O programa atende MEIs com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União. Dependendo da modalidade, é possível ter desconto de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitando o limite de 70% de redução sobre o valor total da dívida.

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Entenda: Quais as vantagens e desvantagens de ser MEI?

Desenrola MEI de pequeno valor: o que é e quem se enquadra

O Desenrola MEI Pequeno Valor foi criado para facilitar a negociação de débitos menores. 

Ele é destinado a dívidas de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105,00 em 2026, e que se enquadrem nas regras da negociação da Procuradoria-Geral da Fazendo Nacional (PGFN). 

Nesse caso, o MEI paga uma entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto. Sobre o restante, é aplicado desconto de 50%, e o saldo pode ser dividido em até 55 meses.

O programa começa a valer hoje (1) e poderá ser utilizado até 31 de janeiro de 2027.

Vale ressaltar que o limite de R$ 8.105,00 não deve ser confundido com o valor da dívida depois do desconto. O limite considera o valor usado para enquadrar o débito da modalidade.

Confira: O que é e qual o limite de faturamento do MEI? 

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Quais dívidas do MEI podem entrar em cada negociação

O ponto principal é saber onde a dívida está. 

O Desenrola MEI e o Desenrola MEI Pequeno Valor são programas para débitos que estão na Dívida Ativa da União e são negociados pelo portal Regularize, da PGFN.

Isso pode incluir débitos automáticos e outros débitos que já tenham sido inscritos da Dívida Ativa e atendam às regras do programa.

Já uma dívida que ainda está na Receita Federal pode seguir outro caminho de regularização, como o parcelamento disponível para o MEI.

Também é importante separar as dívidas do negócio das dívidas bancárias. Um empréstimo, cartão ou cheque especial contratado com um banco não entra no Desenrola MEI da PGFN.

Sendo assim, o nome do programa não significa que qualquer dívida do MEI poderá ser negociada por meio dele. O tipo de débito e o local onde está registrado fazem diferença.

Leia também: Sou MEI e tenho nome sujo, posso fazer empréstimo CNPJ? 

Como escolher o melhor formato para minha dívida?

Antes de fechar um acordo, o MEI deve comparar pelo menos o valor da entrada, desconto, número de parcelas e quanto será pago no total.

A recomendação também é verificar se a parcela realmente cabe no caixa do negócio. Uma parcela menor pode aliviar o orçamento no mês, mas um prazo maior pode prolongar o pagamento.

Quem tem uma dívida de até R$ 8.105,00 poderá comparar as condições do Desenrola MEI Pequeno Valor com outras modalidades disponíveis. Já quem tem uma dívida acima desse limite, mas até R$ 20 mil, deve verificar as opções do Desenrola MEI.

O próprio Regularize permite consultar a dívida vinculada ao CNPJ e simular as condições antes de confirmar a negociação.

Leia também: Posso cancelar ou dar baixa no CNPJ MEI? Tem como reativar? 

Ficou fora do programa? Veja alternativas para organizar as dívidas

Nem toda dívida do microempreendedor individual entra no Desenrola MEI 2026 ou Desenrola Pequeno Valor. Se a dívida não estiver inscrita na Dívida Ativa da União, por exemplo, o empreendedor pode precisar procurar outra forma de regularização.

Uma das opções é consultar o PGMEI para verificar os débitos e as possibilidades de parcelamento. Para dívidas que já foram encaminhadas à Dívida Ativa, o caminho é consultar as opções no Regularize.

Também vale separar as dívidas pessoais das despesas do negócio. Misturar as contas pode dificultar a identificação de quanto a empresa está devendo e quanto consegue pagar por mês.

Para quem tem saldo de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de empregos anteriores e aderiu à modalidade Saque-Aniversário há 90 dias, o Empréstimo FGTS também pode ser uma alternativa de crédito. 

Aqui na meutudo, é possível acessar até 5 parcelas antecipadamente, com taxas a partir de 1,79% ao mês e depósito do dinheiro entre 10 minutos e até 24 horas úteis. 

Para iniciar, basta autorizar a consulta ao saldo FGTS e ter dinheiro suficiente para cobrir a quantidade de parcelas e os custos da operação.

Essa é uma forma de contratar crédito para quitar os débitos da empresa sem gerar boletos mensais, já que o desconto acontece diretamente no Fundo.

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