Nova regra permite intérprete de Libras em perícias médicas do INSS; veja como funciona
Segurados têm direito a intérprete de Libras em perícia médica do INSS. Saiba como funciona a nova regra e como solicitar.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a permitir que os segurados tenham direito à participação de um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos atendimentos da Perícia Médica Federal.
A medida foi oficializada com a publicação da Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS) nº 1.357, de 22 de setembro de 2026, confirmada pelo portal Gov.br.
A presença do intérprete poderá ocorrer de forma presencial ou remota, por videochamada ou outro recurso tecnológico que garanta a comunicação.
Leia, a seguir, os detalhes sobre a atuação do intérprete de Libras em perícia médica, como fazer a solicitação e quem tem direito.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 2 a 108 parcelas | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo em 1 minuto
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a permitir que segurados com deficiência auditiva tenham direito à participação de um intérprete de Libras nas perícias médicas, conforme a Portaria do Ministério da Previdência Social nº 1.357, publicada em 22 de setembro de 2026. A medida visa garantir a comunicação adequada durante os atendimentos, podendo o intérprete atuar presencialmente ou por meio remoto, superando barreiras linguísticas e assegurando o direito dos segurados. A nova regra revoga a norma anterior e estabelece que a negativa injustificada da presença do intérprete pode acarretar processo interno para o funcionário do INSS.
- Publicação da portaria: 22 de setembro de 2026
- Modalidade de atuação do intérprete: presencial ou remoto (videochamada ou recurso tecnológico)
- Beneficiários com direito: segurados e requerentes com deficiência auditiva ou surdez
- Benefícios abrangidos: auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria da pessoa com deficiência
O que muda na perícia médica do INSS com a nova regra?
Com a mudança publicada no portal Gov.br, o INSS garante que pessoas com deficiência auditiva tenham o acompanhamento de um intérprete de Libras em perícias médicas presenciais e remotas.
A medida revoga a norma anterior, a Portaria MTP nº 1.375, de 30 de maio de 2022, do antigo Ministério do Trabalho e Previdência.
Fique no topo com a meutudoAdicione a meutudo como preferência de fonte de busca no seu Google
Antes, não havia diretrizes claras para o atendimento a distância, o que abria margem para que o intérprete fosse tratado como acompanhante comum e impedido de entrar na sala de perícia.
Agora, a Portaria MPS nº 1.357 deixa claro que o profissional não pode ser impedido de atuar para superar barreiras de comunicação, inclusive durante a realização do exame médico-pericial.
Além disso, a nova norma deixa claro que o funcionário do INSS que negar a presença do intérprete sem um motivo justo poderá responder a um processo interno no órgão.
Saiba mais: Laudo médico para INSS: como conseguir, o que precisa conter e exemplo
Como o intérprete de Libras pode participar da perícia?
O intérprete de Libras poderá atuar nas perícias médicas de forma presencial ou remota, por videochamada ou outro recurso tecnológico que garanta a comunicação entre os envolvidos.
O profissional será acionado sempre que necessário para eliminar barreiras de linguagem entre o segurado e o perito.
Vale ressaltar que o intérprete não substitui o perito e nem interfere na decisão médica. Sua função é apenas garantir a tradução, mantendo total autonomia do perito para conduzir o exame e avaliar o caso.
Segundo o texto oficial da norma publicada pelo Ministério da Previdência Social:
“A atuação do intérprete ou tradutor de Libras não afasta nem restringe a autonomia técnica do Perito Médico Federal quanto à condução do exame, à avaliação dos elementos apresentados e à formação do convencimento médico-pericial.”
A interpretação remota também é válida para situações em que o segurado e o perito estejam juntos na Agência da Previdência Social (APS).
No atendimento a distância, a regra exige a devida identificação de todos os participantes e a manutenção de uma comunicação clara, assegurando que a pessoa com deficiência acompanhe todo o procedimento médico de maneira adequada.
Aprenda: Aplicativo de videochamada gratuito: tipos e como baixar
Quem pode passar pela perícia médica do INSS com intérprete?
Têm direito ao acompanhamento do intérprete de Libras os segurados e requerentes com deficiência auditiva ou surdez que necessitem da tradução para se comunicar durante o atendimento.
A solicitação do intérprete é válida para diversos benefícios do INSS, como:
- Benefícios por Incapacidade: pedidos e revisões de auxílio-doença (incapacidade temporária) e aposentadoria por incapacidade permanente
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): avaliação médica de pessoas com deficiência
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: perícia para verificação do grau de deficiência
A portaria deixa claro que o grau de parentesco não impede a participação na perícia. Isso significa que um familiar do segurado que seja tradutor ou intérprete de Libras pode atuar normalmente durante o atendimento médico.
Fique por dentro das notícias pelo Canal do WhatsApp da meutudo! Entre agora e receba nossos conteúdos no seu celular.
Como solicitar um intérprete para a perícia do INSS?
A solicitação de um intérprete ou tradutor de Libras pode ser feita durante o agendamento do atendimento ou mediante o preenchimento do formulário de acompanhamento.
É recomendável preencher o formulário oficial de solicitação de acompanhante/intérprete disponibilizado pelo INSS e levá-lo no dia da avaliação, caso o profissional vá acompanhar o segurado presencialmente.
Quanto aos custos e à contratação do profissional, o Ministério da Previdência Social informou que a forma de custeio do serviço ainda está em discussão para definir se a responsabilidade caberá ao Governo ou ao próprio segurado.
Como agendar a perícia presencial do INSS e acompanhar o resultado?
Você pode agendar a perícia médica do INSS acessando o site ou aplicativo Meu INSS. Basta fazer login com sua conta Gov.br informando o seu CPF e senha e selecionar a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”.
Preencha os dados solicitados, selecione uma agência do INSS e escolha a data e o horário disponíveis.
Confira também: Como fazer agendamento do INSS online ou pelo telefone 2026
Além dos canais digitais, o INSS disponibiliza a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, para agendar o exame pericial com a ajuda de um atendente.
Para acompanhar o resultado do agendamento, acesse sua conta Gov.br, clique em “Consultar pedidos”, procure o processo da sua perícia com o número de protocolo disponibilizado e clique em “Detalhar” para ver o andamento e o resultado oficial.
Você também pode ligar para a Central 135 do INSS para confirmar os dados do atendimento por telefone.
Quer receber mais notícias como essa gratuitamente em seu e-mail? Preencha o formulário e receba uma seleção de conteúdos meutudo!
Isto foi útil?
Obrigado por avaliar!
Ainda tem dúvidas?
FAQ
Perguntas frequentes
A perícia médica por vídeo tem validade oficial?
Sim. A avaliação realizada por telemedicina possui validade oficial e pode ser usada para análise e concessão de benefícios do INSS.
Ainda tem dúvidas?
Perícia médica INSS: quais documentos levar para garantir a aprovação do benefício?
Para a perícia presencial ou para o ATESTMED, leve o laudo médico atualizado com CID e prazo estimado de incapacidade, assinado pelo médico com CRM, exames complementares recentes que comprovem a condição e documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho ou CNIS).
Ainda tem dúvidas?
Quem tem direito a um intérprete de Libras na perícia médica do INSS?
Têm direito os segurados e requerentes do INSS com deficiência auditiva ou surdez que necessitem da tradução em Libras para se comunicar com o perito durante a avaliação.
Ainda tem dúvidas?
Parente pode atuar como intérprete de Libras na perícia do INSS?
Sim. A Portaria MPS nº 1.357/2026 deixa claro que o grau de parentesco não impede a participação. Se um familiar do segurado for tradutor ou intérprete de Libras, ele poderá acompanhar o atendimento normalmente.
Ainda tem dúvidas?
Eduarda Linhares 
Apaixonada por palavras e comunicação, atua na área de marketing da meutudo, contribuindo com o time de conteúdo na criação de materiais criativos e informativos. Aspirante a Letras (Português-Inglês), busca aperfeiçoar cada vez mais sua escrita e repertório cultural. Nas horas vagas, adora ouvir Miley Cyrus, ler quadrinhos, mimar seus gatos e aproveitar bons momentos com os amigos.
184 artigos escritos
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023