INSS prorroga até 20 de março prazo para contestar descontos indevidos

O INSS prorrogou até 20 de março o prazo para contestar descontos indevidos nos benefícios. A medida vale para quem identificou cobranças que não reconhece no extrato mensal.

Os casos envolvem principalmente mensalidades associativas lançadas sem autorização clara do segurado. A contestação é gratuita e pode ser feita pelos canais oficiais.

Quer entender como funciona o processo, quem pode receber e o que fazer para não cair em golpe? Continue a leitura.

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O que caracteriza o desconto indevido no benefício?

O desconto indevido ocorre quando há cobrança automática no benefício sem autorização válida do aposentado ou pensionista. Na maioria das situações, trata-se de contribuições a entidades associativas.

Essas cobranças aparecem diretamente no extrato de pagamento do INSS. Muitas vezes, o segurado só percebe quando nota a redução no valor líquido recebido.

Em termos práticos: Se você não assinou autorização ou não reconhece a entidade, há indício de irregularidade.

Nos últimos meses, o próprio INSS informou ter identificado respostas com indícios de inconsistência documental, o que reforçou o controle sobre essas cobranças.

Como verificar se há cobrança irregular

Antes de qualquer pedido, é fundamental consultar o extrato. O caminho é simples:

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
2. Entre com os dados da conta gov.br
3. Clique em “Extrato de Pagamento”
4. Analise a seção de descontos

Ali constam todas as rubricas que impactam o valor final do benefício. Caso identifique uma mensalidade associativa desconhecida, o próximo passo é abrir a contestação.

Passo a passo para contestar descontos pelo Meu INSS

O procedimento pode ser feito digitalmente ou pela Central 135.

No aplicativo:

1. Entre no Meu INSS usando a conta gov.br
2. Acesse a área “Do que você precisa?”
3. Digite “Consultar Pedido”
4. Selecione “Análise de Descontos de Entidades Associativas”
5. Registre a contestação.

Após o registro, a entidade responsável tem 15 dias úteis para apresentar resposta. Ela poderá:

• Enviar documentação que comprove a autorização
• Informar existência de ação judicial
• Ou devolver o valor descontado

Se a entidade não responder dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.

O que acontece quando a entidade responde?

Quando há resposta, o beneficiário é notificado pelo sistema. A partir dessa notificação, começa a contar o prazo de 30 dias corridos para manifestação.

O segurado poderá:

• Aceitar os documentos apresentados
• Declarar que não reconhece a assinatura
• Informar possível falsidade ideológica ou indução ao erro

Essa etapa só pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

A Central 135 não permite envio dessa resposta, funcionando apenas para consulta e registro inicial.

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Como aderir ao acordo de ressarcimento

Se a entidade não apresentar resposta válida em 15 dias úteis, o sistema libera a opção de acordo. Para aderir, siga os passos abaixo:

1. Acesse “Consultar Pedidos”
2. Clique em “Cumprir Exigência”
3. Role até o último comentário
4. Selecione “Sim” em “Aceito receber”
5. Confirme o envio

A adesão é gratuita e não exige envio de novos documentos. Os pagamentos seguem a ordem de aceite. Ou seja, quem confirma antes, recebe antes.

Como funciona o pagamento do reembolso

O reembolso é feito em parcela única, com correção pelo IPCA. O valor é depositado diretamente na mesma conta em que o benefício mensal é pago.

O fluxo completo funciona assim:

1. O beneficiário contesta o desconto
2. A entidade tem até 15 dias úteis para responder
3. Sem resposta ou com irregularidade, o sistema libera o acordo
4. O segurado confirma adesão
5. O pagamento é realizado

O processo ocorre administrativamente, sem necessidade de ação judicial, salvo se o beneficiário já tiver processo em andamento.

Quem pode aderir ao acordo?

O acordo pode ser aderido por aposentados e pensionistas que:

• Contestaram e não receberam resposta no prazo
• Recebeu resposta considerada irregular
• Sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025
• Tem ação judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido valores e desista da ação

Antes de aderir, é possível consultar o valor a receber pelo próprio aplicativo ou nos Correios.

Atenção aos golpes envolvendo fraude no INSS

Com o aumento dos casos, também cresceram tentativas de golpe contra aposentados e pensionistas do INSS. Fique atento:

• O INSS não envia links por WhatsApp ou SMS
• Não cobra taxa para liberar reembolso
• Não solicita pagamento antecipado
• Não pede senha ou código por telefone.

Qualquer promessa de “acelerar o pagamento” mediante cobrança é fraude. Sempre utilize apenas:

• Aplicativo Meu INSS
• Site oficial gov.br
• Central 135
• Agências dos Correios.

A prorrogação até 20 de março é uma oportunidade importante para quem ainda não verificou o extrato ou deixou de contestar a tempo. Quanto antes o pedido for registrado, mais rápido o processo avança.

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